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31ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

02 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 31 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 31ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 2 de setembro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados 166 itens da pauta, com foco em processos de controle externo. As deliberações abrangeram majoritariamente atos de pessoal — como aposentadorias, reformas e pensões — e Tomadas de Contas Especiais (TCE).

O Colegiado iniciou os trabalhos com a homologação da ata da sessão anterior e a exclusão de dois processos da pauta de julgamentos (incluindo o item 24). Deu-se prosseguimento à votação do item 5, um recurso de reconsideração em TCE, que teve seu provimento negado por unanimidade. Adicionalmente, um conjunto de 68 acórdãos (nº 5380 a 5447) foi aprovado em bloco, por meio de relação, conforme praxe…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

166 itens
  1. Item 1TC 001.532/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 001.964/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 001.965/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  4. Item 4TC 002.018/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 002.759/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  6. Item 6TC 003.347/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 003.462/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 003.890/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 004.666/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 005.545/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 005.757/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 005.769/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 005.773/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 005.780/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 005.806/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  16. Item 16TC 005.826/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 005.831/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 006.183/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 006.256/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  20. Item 20TC 006.269/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 006.291/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 006.368/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 006.389/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 006.758/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 007.185/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  26. Item 26TC 007.257/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 007.730/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  28. Item 28TC 008.303/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  29. Item 29TC 008.457/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 008.627/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 009.162/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 009.164/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 009.179/2000-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Simplificada

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 009.192/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 009.222/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  36. Item 36TC 009.227/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 009.302/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 009.320/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  39. Item 39TC 009.354/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 009.393/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Item 41TC 011.329/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 011.713/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  43. Item 43TC 012.054/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 012.167/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 012.176/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 012.212/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 012.390/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 012.398/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 012.442/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  50. Item 50TC 012.443/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 012.444/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  52. Item 52TC 012.451/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  53. Item 53TC 012.486/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 012.504/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 012.586/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  56. Item 56TC 012.789/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  57. Item 57TC 012.978/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  58. Item 58TC 013.127/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 013.129/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 013.152/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 013.162/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  62. Item 62TC 013.195/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 013.197/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 013.220/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 013.227/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 013.254/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  67. Item 67TC 013.258/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 013.263/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  69. Item 69TC 013.403/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 013.411/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  71. Item 71TC 013.415/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 013.418/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 013.427/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 013.430/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  75. Item 75TC 013.452/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 013.460/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 013.470/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 013.482/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  79. Item 79TC 013.485/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  80. Item 80TC 013.486/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 013.495/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 013.524/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  83. Item 83TC 013.526/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 013.589/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 013.615/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 013.625/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 013.628/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  88. Item 88TC 013.661/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 013.665/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  90. Item 90TC 013.692/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 013.702/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 013.704/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 013.708/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 013.709/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 013.710/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  96. Item 96TC 013.713/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  97. Item 97TC 013.727/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  98. Item 98TC 013.753/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  99. Item 99TC 013.758/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 013.769/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  101. Item 101TC 013.776/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 013.777/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  103. Item 103TC 013.814/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 013.820/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Item 105TC 013.822/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  106. Item 106TC 013.841/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  107. Item 107TC 013.844/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 013.850/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 013.866/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  110. Item 110TC 013.868/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  111. Item 111TC 013.884/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  112. Item 112TC 013.889/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Item 113TC 013.894/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  114. Item 114TC 013.912/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 013.913/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  116. Item 116TC 013.915/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  117. Item 117TC 013.920/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  118. Item 118TC 013.922/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  119. Item 119TC 013.924/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 013.931/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  121. Item 121TC 013.941/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  122. Item 122TC 013.943/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 013.948/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  124. Item 124TC 013.994/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 014.006/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  126. Item 126TC 014.461/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  127. Item 127TC 014.608/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  128. Item 128TC 015.026/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  129. Item 129TC 015.509/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 016.409/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  131. Item 131TC 016.436/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  132. Item 132TC 016.437/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 016.446/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  134. Item 134TC 016.472/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 016.479/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 016.489/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  137. Item 137TC 016.524/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  138. Item 138TC 016.546/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 020.620/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 021.449/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  141. Item 141TC 023.510/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  142. Item 142TC 023.720/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  143. Item 143TC 025.287/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 025.471/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 025.771/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  146. Item 146TC 025.864/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  147. Item 147TC 026.326/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  148. Item 148TC 026.537/2024-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  149. Item 149TC 026.731/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  150. Item 150TC 027.089/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  151. Item 151TC 028.329/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  152. Item 152TC 028.644/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  153. Item 153TC 030.411/2019-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  154. Item 154TC 032.311/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  155. Item 155TC 033.321/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  156. Item 156TC 033.671/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  157. Item 157TC 035.063/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  158. Item 158TC 036.951/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  159. Item 159TC 037.577/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  160. Item 160TC 037.677/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  161. Item 161TC 040.020/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  162. Item 162TC 040.255/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  163. Item 163TC 042.305/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  164. Item 164TC 043.396/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  165. Item 165TC 044.970/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  166. Item 166TC 045.217/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

31ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio