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33ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

16 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 33 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 33ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 16 de setembro de 2025, sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo. As decisões abrangeram majoritariamente Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal — como aposentadorias, reformas e pensões — e a apreciação de recursos.

Foram proferidas diversas decisões de mérito de forma unitária (Acórdãos nº 6.622 a 6.696). Em matéria de TCE, o Tribunal julgou contas irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa aos responsáveis (itens 16, 31 e 146), e também julgou contas regulares com ressalva, dando quitação (item 46). Foram apreciados recursos, resultando em provimento negado…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

163 itens
  1. Item 1TC 000.140/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 001.105/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 001.526/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 001.766/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 001.784/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 001.830/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  7. Item 7TC 001.873/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 001.883/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 002.020/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 002.060/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 002.074/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  12. Item 12TC 002.658/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  13. Item 13TC 002.720/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 002.965/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 003.264/2025-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 003.464/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 004.450/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  18. Item 18TC 004.465/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 005.239/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 005.361/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 006.087/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 006.212/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 006.219/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 006.336/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  25. Item 25TC 006.367/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 006.436/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 006.504/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 006.834/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 007.062/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 007.276/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 007.450/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  32. Item 32TC 008.125/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 008.314/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 008.604/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 008.820/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 008.919/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 009.095/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  38. Item 38TC 009.273/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 009.344/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 009.624/2020-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  41. Item 41TC 009.672/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 009.829/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 009.928/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  44. Item 44TC 010.013/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  45. Item 45TC 010.187/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 010.402/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 010.507/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Item 48TC 011.028/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 011.029/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  50. Item 50TC 011.349/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  51. Item 51TC 011.376/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  52. Item 52TC 011.377/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 011.412/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 011.416/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  55. Item 55TC 011.420/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 011.422/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 011.471/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 011.492/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  59. Item 59TC 011.495/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 011.501/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 011.509/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 011.525/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Item 63TC 011.545/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 011.556/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 011.635/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  66. Item 66TC 011.651/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 011.658/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  68. Item 68TC 011.679/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 011.707/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  70. Item 70TC 012.228/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  71. Item 71TC 012.393/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  72. Item 72TC 012.527/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 012.556/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  74. Item 74TC 012.574/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 012.591/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  76. Item 76TC 012.595/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  77. Item 77TC 012.601/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Item 78TC 012.624/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Item 79TC 012.633/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 012.810/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 012.845/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  82. Item 82TC 013.164/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 013.173/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 013.276/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Item 85TC 013.293/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  86. Item 86TC 013.294/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  87. Item 87TC 013.340/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  88. Item 88TC 013.359/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Item 89TC 013.372/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 013.374/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  91. Item 91TC 013.383/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 013.443/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  93. Item 93TC 013.488/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 013.498/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 013.619/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Item 96TC 013.671/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  97. Item 97TC 013.672/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  98. Item 98TC 013.682/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  99. Item 99TC 013.784/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Item 100TC 013.833/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Item 101TC 013.860/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 013.869/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 013.875/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 013.885/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  105. Item 105TC 013.890/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  106. Item 106TC 013.910/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  107. Item 107TC 013.916/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  108. Item 108TC 013.918/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  109. Item 109TC 013.930/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  110. Item 110TC 013.991/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 013.998/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  112. Item 112TC 014.005/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 014.046/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  114. Item 114TC 014.188/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 014.314/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Item 116TC 014.560/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  117. Item 117TC 015.026/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 015.265/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 015.271/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  120. Item 120TC 015.424/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  121. Item 121TC 016.161/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 016.176/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  123. Item 123TC 016.201/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 016.491/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 016.540/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 016.867/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  127. Item 127TC 017.069/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 017.072/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  129. Item 129TC 017.103/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  130. Item 130TC 017.142/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  131. Item 131TC 017.425/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  132. Item 132TC 018.622/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  133. Item 133TC 018.689/2013-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  134. Item 134TC 019.148/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  135. Item 135TC 019.153/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  136. Item 136TC 019.459/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  137. Item 137TC 019.999/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Item 138TC 020.008/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  139. Item 139TC 020.190/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  140. Item 140TC 020.477/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  141. Item 141TC 020.642/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  142. Item 142TC 020.662/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  143. Item 143TC 021.300/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  144. Item 144TC 022.248/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Item 145TC 022.962/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  146. Item 146TC 023.027/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  147. Item 147TC 023.116/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  148. Item 148TC 023.274/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  149. Item 149TC 023.436/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  150. Item 150TC 023.459/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  151. Item 151TC 023.649/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  152. Item 152TC 023.866/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  153. Item 153TC 024.215/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  154. Item 154TC 025.061/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  155. Item 155TC 025.725/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  156. Item 156TC 026.730/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  157. Item 157TC 027.032/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  158. Item 158TC 027.075/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  159. Item 159TC 028.363/2024-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  160. Item 160TC 028.389/2024-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  161. Item 161TC 031.321/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  162. Item 162TC 038.712/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  163. Item 163TC 039.788/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

33ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio