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33ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

16 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 33 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 16 de setembro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados processos de diversas naturezas, com deliberações unânimes. A pauta incluiu Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal como aposentadorias, reformas e pensões, além de recursos como embargos de declaração e recursos de reconsideração.

No âmbito das Tomadas de Contas Especiais, as decisões variaram conforme o caso concreto. Houve o julgamento pela irregularidade de contas com imputação de débito e multa a ex-gestores (item 113, Acórdão nº 5550/2025), o julgamento pela regularidade com ressalva (item 4, Acórdão nº 5532/2025), e o arquivamento de processos por ausência de pressupostos ou…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

134 itens
  1. Item 1TC 000.045/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 000.526/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.683/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  4. Item 4TC 000.687/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  5. Item 5TC 002.323/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  6. Item 6TC 002.664/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  7. Item 7TC 002.677/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 004.919/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  9. Item 9TC 005.244/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  10. Item 10TC 005.582/2015-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  11. Item 11TC 005.837/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 005.845/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 006.061/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 006.143/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  15. Item 15TC 006.345/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 006.447/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 006.456/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 006.793/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  19. Item 19TC 007.167/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 007.284/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  21. Item 21TC 008.053/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 008.268/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 008.467/2025-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 008.722/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 008.745/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 008.836/2023-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  27. Item 27TC 009.267/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 009.286/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  29. Item 29TC 009.332/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  30. Item 30TC 009.339/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  31. Item 31TC 009.350/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  32. Item 32TC 009.362/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  33. Item 33TC 009.373/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  34. Item 34TC 009.383/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 009.395/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 009.584/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 010.161/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 010.585/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 011.390/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 011.531/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 011.583/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  42. Item 42TC 011.697/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 011.698/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  44. Item 44TC 011.706/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  45. Item 45TC 012.306/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 012.466/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 012.605/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 012.611/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 012.623/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 012.627/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  51. Item 51TC 012.792/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 012.812/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  53. Item 53TC 012.885/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 012.961/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  55. Item 55TC 012.970/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 012.971/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  57. Item 57TC 013.142/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 013.146/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 013.148/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 013.154/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 013.170/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  62. Item 62TC 013.177/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 013.216/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  64. Item 64TC 013.222/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 013.238/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 013.240/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  67. Item 67TC 013.256/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 013.289/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 013.337/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 013.343/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  71. Item 71TC 013.346/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 013.356/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 013.390/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 013.406/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 013.424/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  76. Item 76TC 013.454/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  77. Item 77TC 013.477/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 013.506/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 013.519/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 013.545/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Item 81TC 013.555/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 013.568/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 013.605/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  84. Item 84TC 013.621/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 013.636/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 013.644/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 013.650/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  88. Item 88TC 013.675/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 013.676/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 013.684/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  91. Item 91TC 013.712/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 013.729/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 013.749/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 013.754/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 013.755/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 013.794/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  97. Item 97TC 013.818/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  98. Item 98TC 013.864/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 013.905/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  100. Item 100TC 013.950/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  101. Item 101TC 014.362/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 014.366/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  103. Item 103TC 014.744/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 015.535/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 015.599/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  106. Item 106TC 016.427/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  107. Item 107TC 016.456/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 016.476/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  109. Item 109TC 017.370/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Item 110TC 018.004/2024-5

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  111. Item 111TC 018.463/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 019.998/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  113. Item 113TC 020.398/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 020.980/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  115. Item 115TC 021.093/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  116. Item 116TC 022.070/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 022.588/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 023.631/2017-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  119. Item 119TC 023.647/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  120. Item 120TC 023.867/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 024.163/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  122. Item 122TC 025.131/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  123. Item 123TC 025.855/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  124. Item 124TC 025.859/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 028.939/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  126. Item 126TC 029.018/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  127. Item 127TC 029.035/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  128. Item 128TC 029.792/2017-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 039.820/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  130. Item 130TC 041.270/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  131. Item 131TC 041.485/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  132. Item 132TC 042.676/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  133. Item 133TC 045.384/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  134. Item 134TC 046.938/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

33ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio