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33ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

29 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 33 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 29 de setembro de 2026 e presidida pelo Ministro Augusto Nardes, foram deliberados 129 processos. A sessão contou com a participação de Ministros, Ministros-Substitutos e do representante do Ministério Público, sendo aprovada a ata da reunião anterior e publicados os acórdãos em bloco (relação) de nº 4914 a 5010.

Diversos processos foram excluídos da pauta de julgamento. Notadamente, o processo TC-015.266/2025-7 (Item 51), referente a uma Tomada de Contas Especial, foi retirado de pauta para apreciação em Plenário devido a um empate na votação, conforme o art. 139 do Regimento Interno. O voto divergente do revisor, Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi acompanhado pelo…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

129 itens • versão 3
  1. Item 1TC 000.057/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.975/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 001.559/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 001.607/2026-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 001.609/2026-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 001.719/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 001.720/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 003.824/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 005.242/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 005.260/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 005.542/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 006.124/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 006.949/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 007.098/2026-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 007.418/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 007.477/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 007.647/2024-7

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 007.667/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 008.157/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 008.197/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 008.358/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 008.594/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 008.614/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 008.941/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 009.320/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 009.565/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 011.990/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 012.019/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  29. Item 29TC 012.022/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Item 30TC 012.047/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  31. Item 31TC 012.067/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 012.090/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 012.131/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 012.368/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 012.378/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 012.396/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 012.434/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 012.447/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 012.701/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 014.073/2026-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 014.416/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 014.645/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Item 43TC 014.670/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 014.684/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  45. Item 45TC 014.716/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 014.737/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 014.748/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Item 48TC 014.757/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 014.787/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 015.055/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 015.266/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 015.645/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Rodrigo Pacheco

  53. Item 53TC 016.740/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 016.791/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 016.927/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 017.464/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 017.544/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 017.581/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 017.597/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 017.608/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 017.611/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 017.617/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 017.619/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 017.648/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 017.658/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  66. Item 66TC 017.669/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 017.672/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 017.686/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 017.689/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  70. Item 70TC 017.699/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  71. Item 71TC 017.736/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 017.743/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 017.744/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 017.757/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 017.760/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 017.781/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  77. Item 77TC 017.797/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 017.804/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 017.806/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 017.812/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  81. Item 81TC 017.815/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  82. Item 82TC 017.829/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  83. Item 83TC 017.846/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  84. Item 84TC 017.856/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 017.902/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  86. Item 86TC 018.047/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  87. Item 87TC 018.061/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  88. Item 88TC 018.080/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 018.099/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 018.124/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  91. Item 91TC 018.166/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 018.180/2026-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 018.390/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  94. Item 94TC 018.413/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 018.422/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  96. Item 96TC 018.424/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 018.458/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 018.738/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 018.745/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 018.746/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  101. Item 101TC 018.749/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 018.750/2026-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  103. Item 103TC 018.754/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 018.762/2026-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  105. Item 105TC 018.771/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  106. Item 106TC 018.780/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 018.781/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  108. Item 108TC 018.784/2026-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 019.083/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Item 110TC 019.152/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 019.281/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 019.522/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  113. Item 113TC 019.612/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 019.682/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  115. Item 115TC 019.911/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 019.932/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  117. Item 117TC 020.194/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 021.690/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 021.692/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  120. Item 120TC 022.751/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  121. Item 121TC 022.858/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 024.207/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 024.217/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  124. Item 124TC 024.918/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  125. Item 125TC 025.006/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 028.153/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 029.055/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 032.442/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  129. Item 129TC 036.824/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

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