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34ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

23 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 34 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 23 de setembro de 2025, sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados 144 processos. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a exclusão de 20 processos da pauta de julgamentos, incluindo os itens 107 e 138 da pauta divulgada. As deliberações abrangeram uma variedade de temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal (reformas, aposentadorias e pensões) e recursos.

Diversos processos de TCE foram julgados de forma unitária, resultando, em sua maioria, no julgamento pela irregularidade das contas, com condenação em débito e aplicação de multa aos responsáveis. Exemplos notáveis incluem os itens 13,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

144 itens
  1. Item 1TC 000.169/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  2. Item 2TC 001.673/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 001.981/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 002.000/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 002.031/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  6. Item 6TC 002.047/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 002.056/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  8. Item 8TC 002.057/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  9. Item 9TC 002.797/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 003.352/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  11. Item 11TC 003.906/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  12. Item 12TC 005.018/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 005.422/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 005.669/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 005.673/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 005.925/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 006.099/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 006.512/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 006.833/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 006.835/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  21. Item 21TC 006.836/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 006.842/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 006.844/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 006.914/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  25. Item 25TC 007.287/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  26. Item 26TC 007.675/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 007.676/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  28. Item 28TC 007.677/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Item 29TC 007.686/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  30. Item 30TC 008.450/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  31. Item 31TC 008.771/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 008.804/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 009.260/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  34. Item 34TC 009.288/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Item 35TC 009.374/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Item 36TC 010.226/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  37. Item 37TC 010.289/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  38. Item 38TC 010.626/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Item 39TC 011.228/2025-3

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Weder De Oliveira

  40. Item 40TC 011.372/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 011.383/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  42. Item 42TC 011.388/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  43. Item 43TC 011.403/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 011.415/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  45. Item 45TC 011.423/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  46. Item 46TC 011.441/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 011.502/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 011.507/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  49. Item 49TC 011.534/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 011.840/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  51. Item 51TC 011.954/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  52. Item 52TC 012.127/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  53. Item 53TC 012.140/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 012.212/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Item 55TC 012.317/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  56. Item 56TC 012.388/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  57. Item 57TC 012.508/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  58. Item 58TC 012.533/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Item 59TC 012.786/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  60. Item 60TC 012.944/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 013.075/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  62. Item 62TC 013.122/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  63. Item 63TC 013.196/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 013.200/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 013.209/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  66. Item 66TC 013.223/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 013.265/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  68. Item 68TC 013.285/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 013.320/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 013.322/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 013.345/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 013.360/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 013.368/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  74. Item 74TC 013.384/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Item 75TC 013.386/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 013.401/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  77. Item 77TC 013.450/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Item 78TC 013.491/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  79. Item 79TC 013.492/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  80. Item 80TC 013.503/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  81. Item 81TC 013.505/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 013.509/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  83. Item 83TC 013.529/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 013.534/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  85. Item 85TC 013.585/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  86. Item 86TC 013.594/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  87. Item 87TC 013.603/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  88. Item 88TC 013.624/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  89. Item 89TC 013.633/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  90. Item 90TC 013.637/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  91. Item 91TC 013.668/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  92. Item 92TC 013.677/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  93. Item 93TC 013.696/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Item 94TC 013.730/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 013.742/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 013.751/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  97. Item 97TC 013.780/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  98. Item 98TC 013.828/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  99. Item 99TC 013.837/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Item 100TC 013.870/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  101. Item 101TC 013.886/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  102. Item 102TC 013.907/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 013.949/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 013.972/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  105. Item 105TC 014.111/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 014.112/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 014.978/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 015.671/2025-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  109. Item 109TC 016.441/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  110. Item 110TC 016.460/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  111. Item 111TC 017.212/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 017.332/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 019.157/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 020.742/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  115. Item 115TC 022.242/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  116. Item 116TC 023.609/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  117. Item 117TC 024.258/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Item 118TC 025.684/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 025.720/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 025.850/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Item 121TC 027.247/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  122. Item 122TC 027.519/2024-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  123. Item 123TC 027.657/2024-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  124. Item 124TC 027.694/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  125. Item 125TC 027.707/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 027.734/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Item 127TC 027.757/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 027.765/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Item 129TC 027.790/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 027.819/2024-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 027.827/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  132. Item 132TC 027.870/2024-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  133. Item 133TC 027.911/2024-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 027.928/2024-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 028.357/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  136. Item 136TC 028.744/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 029.015/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Item 138TC 030.084/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  139. Item 139TC 031.960/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  140. Item 140TC 036.767/2023-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  141. Item 141TC 037.800/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  142. Item 142TC 039.787/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  143. Item 143TC 040.231/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  144. Item 144TC 040.527/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

34ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio