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34ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

23 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 34 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 34ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 23 de setembro de 2025 sob a presidência do Ministro Augusto Nardes, foram deliberados 134 processos constantes da pauta. A sessão contou com a apreciação de diversos temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal — como aposentadorias, reformas e pensões — e representações.

Diversos processos de reforma de militares (itens 1, 2, 3, 65, 67, 70, 74, 77, 87, 97, 98 e 103) foram apreciados, resultando em registros com ressalva. A irregularidade recorrente foi o cálculo incorreto do Adicional por Tempo de Serviço, o que levou o Tribunal a determinar o recálculo dos proventos e a cessação dos pagamentos indevidos, dispensando a devolução dos valores…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

134 itens
  1. Item 1TC 001.992/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 002.011/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  3. Item 3TC 002.028/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  4. Item 4TC 002.037/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 002.978/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 003.988/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 004.767/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  8. Item 8TC 005.338/2024-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  9. Item 9TC 005.406/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 005.533/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 005.534/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 005.786/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 005.842/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 005.906/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 006.426/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 007.019/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 007.241/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 007.634/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  19. Item 19TC 008.055/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 008.063/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 008.410/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 008.487/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 008.490/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 008.547/2018-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 008.705/2015-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  26. Item 26TC 008.717/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 008.738/2024-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 009.279/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  29. Item 29TC 009.283/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 009.335/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 009.592/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 009.659/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 010.618/2013-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 010.792/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 010.828/2014-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 010.947/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 011.342/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 011.350/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 011.354/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 011.399/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 011.424/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 011.478/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Item 43TC 011.504/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 011.615/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 011.657/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 011.745/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 011.799/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 012.246/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 012.385/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 012.415/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 012.472/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 012.562/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  53. Item 53TC 012.564/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 012.580/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 012.616/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 012.617/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Item 57TC 013.006/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 013.020/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 013.107/2014-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 013.131/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 013.145/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  62. Item 62TC 013.166/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 013.187/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 013.201/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 013.269/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 013.277/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 013.282/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 013.298/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 013.310/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 013.323/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 013.344/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 013.352/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 013.382/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 013.388/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 013.393/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 013.437/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 013.440/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 013.478/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  79. Item 79TC 013.486/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 013.490/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 013.501/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  82. Item 82TC 013.508/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  83. Item 83TC 013.516/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 013.543/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 013.550/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 013.553/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 013.562/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  88. Item 88TC 013.578/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 013.597/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 013.612/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 013.657/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 013.666/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  93. Item 93TC 013.669/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 013.697/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 013.726/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  96. Item 96TC 013.736/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 013.743/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 013.756/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 013.825/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 013.853/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  101. Item 101TC 013.854/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  102. Item 102TC 013.907/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 013.939/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 014.008/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 014.047/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  106. Item 106TC 014.364/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 014.367/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 014.544/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 014.735/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  110. Item 110TC 014.749/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 015.240/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  112. Item 112TC 015.317/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  113. Item 113TC 015.681/2025-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 016.278/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 016.409/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  116. Item 116TC 016.425/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  117. Item 117TC 016.505/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 016.525/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 017.404/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  120. Item 120TC 017.432/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  121. Item 121TC 017.650/2025-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  122. Item 122TC 017.691/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 018.018/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  124. Item 124TC 018.418/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 019.453/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  126. Item 126TC 019.654/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 020.734/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  128. Item 128TC 024.201/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  129. Item 129TC 026.136/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  130. Item 130TC 026.625/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 029.411/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 034.776/2018-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  133. Item 133TC 036.547/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 040.588/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

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