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35ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

30 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 35 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 30 de setembro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados 155 itens de pauta. O colegiado, composto pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antônio Anastasia e pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, deliberou sobre uma vasta gama de processos de controle externo, com a participação do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado em representação ao Ministério Público.

As deliberações abrangeram diversas matérias, com destaque para o julgamento de Tomadas de Contas Especiais (TCE). No Acórdão nº 5796/2025 (item 3), por exemplo, as contas de uma ex-bolsista do CNPq foram julgadas irregulares, com condenação ao ressarcimento de valores. Em outro…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

155 itens
  1. Item 1TC 000.071/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  2. Item 2TC 000.128/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 000.632/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 002.014/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 002.029/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  6. Item 6TC 002.061/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  7. Item 7TC 002.068/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  8. Item 8TC 002.817/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 002.841/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  10. Item 10TC 002.972/2016-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 003.350/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  12. Item 12TC 003.643/2012-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 003.930/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  14. Item 14TC 004.461/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  15. Item 15TC 005.107/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 005.594/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 005.834/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 005.910/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 005.911/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  20. Item 20TC 006.143/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  21. Item 21TC 006.217/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 006.352/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  23. Item 23TC 006.499/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 006.532/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  25. Item 25TC 007.015/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  26. Item 26TC 007.016/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  27. Item 27TC 007.049/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  28. Item 28TC 007.055/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  29. Item 29TC 007.066/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 007.196/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 007.235/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 007.283/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 007.776/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  34. Item 34TC 007.795/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 007.862/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  36. Item 36TC 008.002/2024-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 008.062/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 008.492/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 008.494/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 008.870/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  41. Item 41TC 009.527/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 009.895/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  43. Item 43TC 010.256/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  44. Item 44TC 011.270/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 011.348/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 011.368/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 011.378/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 011.390/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  49. Item 49TC 011.428/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  50. Item 50TC 011.438/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 011.489/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 011.579/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  53. Item 53TC 011.647/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 012.193/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 012.285/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 012.335/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  57. Item 57TC 012.350/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 012.384/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  59. Item 59TC 012.426/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 012.430/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  61. Item 61TC 012.431/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 012.512/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 012.657/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  64. Item 64TC 012.821/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 012.824/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 012.903/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 012.973/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 012.997/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 013.009/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  70. Item 70TC 013.157/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  71. Item 71TC 013.161/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 013.175/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Item 73TC 013.190/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 013.252/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 013.266/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 013.296/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 013.304/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 013.316/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 013.350/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  80. Item 80TC 013.364/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  81. Item 81TC 013.365/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 013.371/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  83. Item 83TC 013.373/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  84. Item 84TC 013.377/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 013.378/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 013.379/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  87. Item 87TC 013.399/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  88. Item 88TC 013.416/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  89. Item 89TC 013.441/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  90. Item 90TC 013.442/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  91. Item 91TC 013.471/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 013.475/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  93. Item 93TC 013.523/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 013.532/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  95. Item 95TC 013.546/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  96. Item 96TC 013.549/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  97. Item 97TC 013.563/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  98. Item 98TC 013.565/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 013.580/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 013.616/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  101. Item 101TC 013.617/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  102. Item 102TC 013.640/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  103. Item 103TC 013.641/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 013.663/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  105. Item 105TC 013.674/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  106. Item 106TC 013.693/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 013.699/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  108. Item 108TC 013.734/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  109. Item 109TC 013.740/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  110. Item 110TC 013.765/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  111. Item 111TC 013.790/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 013.836/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  113. Item 113TC 013.873/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  114. Item 114TC 013.929/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 014.032/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  116. Item 116TC 014.365/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 015.026/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 015.250/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 015.252/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 015.254/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 015.259/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  122. Item 122TC 015.260/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 015.274/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  124. Item 124TC 015.509/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  125. Item 125TC 016.037/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  126. Item 126TC 016.411/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  127. Item 127TC 016.413/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  128. Item 128TC 016.444/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 016.447/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 016.638/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  131. Item 131TC 017.356/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  132. Item 132TC 017.407/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 018.351/2009-0

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jorge Oliveira

  134. Item 134TC 018.474/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  135. Item 135TC 019.127/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  136. Item 136TC 019.162/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  137. Item 137TC 019.294/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  138. Item 138TC 019.495/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  139. Item 139TC 019.652/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 020.348/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  141. Item 141TC 023.468/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  142. Item 142TC 023.559/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 023.905/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  144. Item 144TC 025.475/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 025.487/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  146. Item 146TC 025.858/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  147. Item 147TC 025.872/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 026.731/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  149. Item 149TC 026.737/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  150. Item 150TC 027.424/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  151. Item 151TC 028.959/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  152. Item 152TC 032.328/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  153. Item 153TC 033.814/2023-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  154. Item 154TC 036.817/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  155. Item 155TC 042.807/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

35ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio