Todas as sessões do TCU
1CTelepresencial

36ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

07 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 36 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 36ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 7 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados 157 itens de pauta. A sessão contou com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. O colegiado iniciou os trabalhos com a homologação de ata anterior e a exclusão de diversos processos da pauta de julgamentos, incluindo os itens 29, 30, 37, 49 e 110.

O foco principal das deliberações recaiu sobre processos de pessoal, como aposentadorias, pensões e reformas, e sobre Tomadas de Contas Especiais (TCE). Diversos atos de pessoal tiveram seu registro negado por irregularidades, como nos Acórdãos 7055/2025…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Ver planosIniciar teste grátis de 7 dias

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

157 itens
  1. Item 1TC 002.530/2024-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 002.565/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  3. Item 3TC 002.778/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  4. Item 4TC 002.816/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 002.825/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  6. Item 6TC 002.836/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 002.844/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 002.854/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 002.987/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Item 10TC 003.060/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  11. Item 11TC 003.329/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 003.658/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 003.757/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 003.894/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 003.915/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Bruno Dantas

  16. Item 16TC 004.966/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 005.409/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 005.731/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  19. Item 19TC 005.828/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Item 20TC 005.998/2025-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  21. Item 21TC 006.193/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 006.363/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  23. Item 23TC 006.369/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 006.388/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 006.423/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 006.439/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  27. Item 27TC 006.492/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 006.613/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 006.743/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 006.748/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 006.870/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  32. Item 32TC 006.981/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  33. Item 33TC 007.198/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  34. Item 34TC 007.219/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  35. Item 35TC 007.232/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 007.260/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  37. Item 37TC 007.286/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  38. Item 38TC 007.420/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Item 39TC 007.712/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 007.724/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  41. Item 41TC 007.985/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 008.162/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 008.351/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  44. Item 44TC 008.422/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 008.655/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 008.757/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 008.779/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Item 48TC 009.293/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  49. Item 49TC 009.313/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 009.319/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 009.723/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 009.811/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  53. Item 53TC 010.627/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 010.692/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 010.744/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 010.855/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  57. Item 57TC 011.030/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 011.339/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 011.361/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 011.749/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 011.797/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 012.196/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 012.214/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 012.300/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  65. Item 65TC 012.365/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 012.380/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 012.383/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  68. Item 68TC 012.406/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  69. Item 69TC 012.425/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  70. Item 70TC 012.560/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 012.587/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  72. Item 72TC 012.642/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  73. Item 73TC 012.664/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  74. Item 74TC 012.665/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 012.679/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  76. Item 76TC 012.682/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  77. Item 77TC 012.715/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 012.725/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  79. Item 79TC 012.726/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  80. Item 80TC 012.734/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 012.746/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 012.758/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 012.768/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  84. Item 84TC 012.831/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  85. Item 85TC 012.976/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 012.983/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  87. Item 87TC 013.253/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  88. Item 88TC 013.273/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  89. Item 89TC 013.275/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 013.279/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  91. Item 91TC 013.288/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  92. Item 92TC 013.294/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  93. Item 93TC 013.300/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 013.312/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 013.314/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  96. Item 96TC 013.438/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  97. Item 97TC 013.447/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 013.564/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  99. Item 99TC 013.741/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  100. Item 100TC 013.793/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  101. Item 101TC 013.805/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Item 102TC 013.821/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 013.835/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 013.919/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  105. Item 105TC 013.955/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 013.975/2025-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  107. Item 107TC 014.009/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 014.023/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  109. Item 109TC 014.723/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  110. Item 110TC 014.978/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 014.982/2024-2

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jhonatan De Jesus

  112. Item 112TC 015.056/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  113. Item 113TC 015.281/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  114. Item 114TC 015.358/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 015.465/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Item 116TC 015.777/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  117. Item 117TC 016.173/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  118. Item 118TC 016.232/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 016.503/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  120. Item 120TC 016.530/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  121. Item 121TC 016.531/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  122. Item 122TC 016.542/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  123. Item 123TC 016.624/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  124. Item 124TC 016.636/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  125. Item 125TC 016.727/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  126. Item 126TC 016.869/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Item 127TC 017.132/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 017.136/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  129. Item 129TC 017.276/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  130. Item 130TC 017.798/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  131. Item 131TC 017.820/2024-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  132. Item 132TC 018.354/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  133. Item 133TC 018.578/2009-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 018.618/2010-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 018.944/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  136. Item 136TC 019.377/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  137. Item 137TC 020.107/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  138. Item 138TC 021.347/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  139. Item 139TC 022.310/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  140. Item 140TC 023.061/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  141. Item 141TC 025.162/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  142. Item 142TC 025.726/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  143. Item 143TC 026.676/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  144. Item 144TC 026.736/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  145. Item 145TC 027.181/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  146. Item 146TC 027.212/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  147. Item 147TC 029.011/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  148. Item 148TC 030.684/2021-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  149. Item 149TC 031.437/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  150. Item 150TC 032.336/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  151. Item 151TC 037.167/2018-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  152. Item 152TC 037.822/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  153. Item 153TC 039.818/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  154. Item 154TC 040.784/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  155. Item 155TC 044.314/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  156. Item 156TC 044.623/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  157. Item 157TC 045.925/2012-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

36ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio