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36ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

07 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 36 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 7 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados diversos processos da pauta. O colegiado, composto pelos Ministros Augusto Nardes e Marcos Bemquerer Costa (convocado), apreciou matérias de controle externo, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal (aposentadorias e pensões) e recursos administrativos.

As deliberações resultaram em julgamentos pela irregularidade de contas com imputação de débito e multa em múltiplos processos de TCE, como nos itens 49 (Acórdão 5973/2025), 54 (Acórdão 5974/2025) e 66 (Acórdão 5978/2025), motivados pela não comprovação da regular aplicação de recursos públicos. Em contrapartida, outras…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

80 itens
  1. Item 1TC 000.100/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 001.964/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 002.055/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 003.283/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  5. Item 5TC 004.490/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  6. Item 6TC 005.323/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 005.531/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 006.210/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 006.465/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  10. Item 10TC 006.477/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 006.495/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 006.695/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 006.716/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 006.758/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 007.265/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 007.486/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 007.627/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  18. Item 18TC 007.797/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 008.615/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 008.650/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 009.094/2015-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 009.319/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 009.575/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 011.205/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 011.288/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  26. Item 26TC 011.326/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 011.484/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  28. Item 28TC 011.689/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 011.710/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Item 30TC 012.266/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 012.579/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 012.823/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  33. Item 33TC 012.960/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 012.999/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  35. Item 35TC 013.248/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 013.287/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  37. Item 37TC 013.290/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 013.336/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 013.358/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 013.732/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 013.778/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 014.018/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  43. Item 43TC 014.040/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 014.042/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 014.048/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  46. Item 46TC 014.576/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 014.718/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 014.741/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 015.119/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 015.264/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 015.562/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 016.103/2025-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  53. Item 53TC 016.172/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  54. Item 54TC 016.241/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 016.424/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 016.488/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 016.499/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  58. Item 58TC 016.517/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 016.572/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 016.627/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 016.642/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 017.827/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 018.352/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 018.900/2010-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 021.209/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 022.850/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 023.071/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 024.163/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 026.601/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 028.755/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 029.037/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 029.040/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 029.042/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 032.649/2016-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 034.495/2023-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 038.891/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 039.497/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 040.335/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 042.928/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 044.762/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

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