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37ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

17 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 37 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 37ª Sessão Ordinária de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo e administrativos. Uma decisão processual relevante foi a aprovação de Questão de Ordem para não admitir sustentação oral em processos de Solicitação de Solução Consensual, dada a sua natureza dialógica. A sessão também foi marcada por comunicações importantes, incluindo uma homenagem ao Ministro Augusto Nardes por seus vinte anos de serviço na Corte, a prorrogação da cessão de um servidor para a ANTAQ e a abertura de prazo para emendas a um projeto de resolução sobre a gestão de imóveis do TCU.

Diversos processos foram excluídos da pauta ou tiveram sua apreciação adiada. O…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

93 itens
  1. Item 1TC 000.196/2023-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 000.294/2025-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.968/2015-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  4. Item 4TC 001.045/2025-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 002.271/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 003.415/2025-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 003.422/2022-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 003.616/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 003.750/2025-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Item 10TC 003.881/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 004.145/2005-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 004.999/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 005.013/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  14. Item 14TC 005.103/2025-8

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 005.235/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 005.384/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 005.527/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 005.726/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 005.782/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  20. Item 20TC 006.039/2025-1

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  21. Item 21TC 006.131/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  22. Item 22TC 006.699/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 007.068/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  24. Item 24TC 007.103/2007-7

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 007.918/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 008.148/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 008.159/2025-4

    Controle Externo: Consulta

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 008.446/2024-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 008.712/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 008.977/2025-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 009.226/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  32. Item 32TC 009.228/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  33. Item 33TC 009.983/2024-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 010.862/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  35. Item 35TC 011.112/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  36. Item 36TC 011.534/2020-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 012.154/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  38. Item 38TC 012.488/2025-9

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Odair Cunha

  39. Item 39TC 013.075/2025-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  40. Item 40TC 013.470/2022-1

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Aroldo Cedraz

  41. Item 41TC 014.129/2017-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 014.300/2024-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  43. Item 43TC 014.302/2025-0

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 014.370/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  45. Item 45TC 014.432/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 014.433/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 014.806/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 014.970/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  49. Item 49TC 015.024/2020-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 015.053/2024-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 015.234/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 015.294/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 015.319/2025-3

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 015.542/2025-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 015.549/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 015.882/2025-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 016.129/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 016.309/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 016.559/2024-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 016.859/2025-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 016.962/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 016.971/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 017.213/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  64. Item 64TC 017.466/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  65. Item 65TC 017.597/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 017.685/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 017.812/2020-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 018.646/2024-7

    Controle Externo: Solicitação De Solução Consensual

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 018.882/2024-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 019.055/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  71. Item 71TC 019.880/2024-3

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Item 72TC 020.012/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Item 73TC 021.450/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 024.137/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 024.482/2024-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 024.577/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 024.706/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 024.928/2024-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 025.770/2021-7

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jhonatan De Jesus

  80. Item 80TC 026.072/2024-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Item 81TC 026.295/2024-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 026.962/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  83. Item 83TC 028.866/2024-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  84. Item 84TC 031.368/2022-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  85. Item 85TC 032.477/2017-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 032.784/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 037.349/2019-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  88. Item 88TC 039.384/2023-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  89. Item 89TC 039.676/2012-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Item 90TC 040.664/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  91. Item 91TC 043.424/2021-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  92. Item 92TC 044.511/2012-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  93. Item 93TC 045.307/2021-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

37ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio