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37ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

14 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 37 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 37ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 14 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados processos de controle externo, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal e recursos. A Câmara homologou a ata da sessão anterior e excluiu de pauta o processo TC-039.763/2023-4 (item 126), entre outros.

Diversas Tomadas de Contas Especiais foram julgadas, resultando, em sua maioria, na irregularidade das contas com condenação dos responsáveis ao ressarcimento de débitos e aplicação de multas. Exemplos notáveis incluem os processos dos itens 1, 12, 26, 100, 101 e 117, que apuraram falhas na aplicação de recursos públicos federais. Em um caso específico (item…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

129 itens
  1. Item 1TC 000.132/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  2. Item 2TC 000.145/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 001.085/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 001.374/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 001.430/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 001.579/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 001.598/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 001.804/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 001.860/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  10. Item 10TC 001.959/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 001.982/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  12. Item 12TC 003.457/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 003.895/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 004.724/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  15. Item 15TC 005.151/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  16. Item 16TC 005.582/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 005.602/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Item 18TC 006.278/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 006.295/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 006.336/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  21. Item 21TC 006.420/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  22. Item 22TC 006.445/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  23. Item 23TC 006.482/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  24. Item 24TC 006.564/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  25. Item 25TC 006.628/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  26. Item 26TC 006.834/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Item 27TC 007.048/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 007.740/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 007.788/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  30. Item 30TC 007.881/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 008.791/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  32. Item 32TC 009.034/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  33. Item 33TC 009.333/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 009.427/2017-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Item 35TC 009.567/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 009.663/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 010.303/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 010.588/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 011.265/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 011.323/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 011.334/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  42. Item 42TC 011.492/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 011.861/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  44. Item 44TC 012.073/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  45. Item 45TC 012.143/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 012.161/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  47. Item 47TC 012.433/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Item 48TC 012.539/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 012.581/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 012.597/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 012.629/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 012.695/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 012.722/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  54. Item 54TC 012.901/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 012.902/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  56. Item 56TC 012.957/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 012.963/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  58. Item 58TC 012.980/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  59. Item 59TC 012.990/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Item 60TC 013.156/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 013.333/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  62. Item 62TC 013.363/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  63. Item 63TC 013.423/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  64. Item 64TC 013.520/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  65. Item 65TC 013.551/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  66. Item 66TC 013.583/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 013.611/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  68. Item 68TC 013.639/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 013.653/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 013.725/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  71. Item 71TC 013.757/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  72. Item 72TC 013.774/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 013.786/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  74. Item 74TC 013.876/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  75. Item 75TC 013.935/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 013.938/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  77. Item 77TC 013.942/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Item 78TC 013.956/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Item 79TC 014.031/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  80. Item 80TC 014.034/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  81. Item 81TC 014.457/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 014.609/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  83. Item 83TC 014.759/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 015.055/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  85. Item 85TC 015.167/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 015.318/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Item 87TC 015.604/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  88. Item 88TC 015.918/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  89. Item 89TC 015.928/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  90. Item 90TC 016.185/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  91. Item 91TC 016.417/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  92. Item 92TC 016.432/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  93. Item 93TC 016.443/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  94. Item 94TC 016.464/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Item 95TC 016.477/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  96. Item 96TC 016.490/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  97. Item 97TC 016.568/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 016.839/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 017.111/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  100. Item 100TC 017.138/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Item 101TC 017.140/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Item 102TC 017.367/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Item 103TC 017.486/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  104. Item 104TC 017.907/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 018.165/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  106. Item 106TC 018.242/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 018.524/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  108. Item 108TC 019.361/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  109. Item 109TC 019.690/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  110. Item 110TC 021.794/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 023.310/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 023.340/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  113. Item 113TC 023.983/2024-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  114. Item 114TC 025.386/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 025.465/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  116. Item 116TC 025.560/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  117. Item 117TC 026.623/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  118. Item 118TC 027.281/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  119. Item 119TC 027.953/2024-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 027.977/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 028.043/2024-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  122. Item 122TC 028.047/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  123. Item 123TC 028.838/2024-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  124. Item 124TC 032.333/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  125. Item 125TC 034.225/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 039.763/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  127. Item 127TC 040.781/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 041.095/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Item 129TC 045.746/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

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