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37ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

08 de outubro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 37 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

331 itens
  1. Item 1TC 000.301/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  2. Item 2TC 001.469/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  3. Item 3TC 001.681/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 002.261/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  5. Item 5TC 002.683/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 003.406/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  7. Item 7TC 003.643/2012-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 003.687/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  9. Item 9TC 005.214/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 005.727/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  11. Item 11TC 005.733/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 005.743/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 005.809/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 005.891/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  15. Item 15TC 006.508/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  16. Item 16TC 006.635/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 006.774/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 006.791/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  19. Item 19TC 007.031/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 007.744/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  21. Item 21TC 007.758/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 007.868/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  23. Item 23TC 007.972/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 008.147/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 008.299/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 008.764/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 008.783/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 008.786/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  29. Item 29TC 009.224/2024-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 009.245/2024-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 009.333/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 009.353/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 009.475/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  34. Item 34TC 009.482/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  35. Item 35TC 009.491/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  36. Item 36TC 009.500/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  37. Item 37TC 009.550/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  38. Item 38TC 009.634/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 009.642/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  40. Item 40TC 009.648/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 009.715/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 009.813/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  43. Item 43TC 009.823/2024-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  44. Item 44TC 009.859/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  45. Item 45TC 010.043/2024-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  46. Item 46TC 010.058/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 010.069/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 010.082/2024-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  49. Item 49TC 010.087/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 010.091/2024-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 010.259/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  52. Item 52TC 010.904/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  53. Item 53TC 011.865/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 012.000/2020-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 012.232/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 012.526/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  57. Item 57TC 012.772/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 013.193/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 013.685/2020-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 013.846/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  61. Item 61TC 014.165/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 014.218/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 014.346/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 014.416/2024-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 014.454/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 014.552/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  67. Item 67TC 014.568/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  68. Item 68TC 014.578/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 014.626/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  70. Item 70TC 014.639/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 014.648/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  72. Item 72TC 014.666/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  73. Item 73TC 014.680/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  74. Item 74TC 014.756/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 014.765/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  76. Item 76TC 014.777/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  77. Item 77TC 014.858/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  78. Item 78TC 014.915/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  79. Item 79TC 014.932/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 014.943/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 014.957/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  82. Item 82TC 015.072/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  83. Item 83TC 015.081/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  84. Item 84TC 015.340/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 015.507/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  86. Item 86TC 015.519/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 015.527/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  88. Item 88TC 015.668/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  89. Item 89TC 015.695/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  90. Item 90TC 015.743/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 015.764/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 015.766/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  93. Item 93TC 016.146/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  94. Item 94TC 016.658/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  95. Item 95TC 016.664/2024-8

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 016.678/2021-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  97. Item 97TC 016.710/2021-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  98. Item 98TC 016.710/2024-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 016.731/2024-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 016.756/2024-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  101. Item 101TC 016.851/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  102. Item 102TC 016.859/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  103. Item 103TC 016.919/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  104. Item 104TC 016.921/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  105. Item 105TC 017.038/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  106. Item 106TC 017.127/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  107. Item 107TC 017.156/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  108. Item 108TC 017.276/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  109. Item 109TC 017.278/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  110. Item 110TC 017.682/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 017.712/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  112. Item 112TC 018.090/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  113. Item 113TC 018.342/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 018.479/2024-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 018.567/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  116. Item 116TC 018.715/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  117. Item 117TC 019.051/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 019.052/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  119. Item 119TC 019.108/2024-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Bruno Dantas

  120. Item 120TC 019.121/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  121. Item 121TC 019.140/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 019.151/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 019.155/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  124. Item 124TC 019.169/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  125. Item 125TC 019.180/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  126. Item 126TC 019.196/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 019.208/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 019.211/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  129. Item 129TC 019.220/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 019.223/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  131. Item 131TC 019.237/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  132. Item 132TC 019.250/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 019.260/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  134. Item 134TC 019.272/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  135. Item 135TC 019.276/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  136. Item 136TC 019.278/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  137. Item 137TC 019.285/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  138. Item 138TC 019.287/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  139. Item 139TC 019.300/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  140. Item 140TC 019.305/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  141. Item 141TC 019.308/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  142. Item 142TC 019.321/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 019.332/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  144. Item 144TC 019.333/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  145. Item 145TC 019.337/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  146. Item 146TC 019.347/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  147. Item 147TC 019.357/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 019.362/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  149. Item 149TC 019.369/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  150. Item 150TC 019.372/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  151. Item 151TC 019.406/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  152. Item 152TC 019.421/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  153. Item 153TC 019.425/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  154. Item 154TC 019.431/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  155. Item 155TC 019.433/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  156. Item 156TC 019.451/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  157. Item 157TC 019.455/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  158. Item 158TC 019.457/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  159. Item 159TC 019.547/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  160. Item 160TC 019.562/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  161. Item 161TC 019.564/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  162. Item 162TC 019.567/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  163. Item 163TC 019.984/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  164. Item 164TC 020.002/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  165. Item 165TC 020.025/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  166. Item 166TC 020.075/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  167. Item 167TC 020.082/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  168. Item 168TC 020.088/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  169. Item 169TC 020.103/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  170. Item 170TC 020.106/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  171. Item 171TC 020.118/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  172. Item 172TC 020.178/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  173. Item 173TC 020.186/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  174. Item 174TC 020.198/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  175. Item 175TC 020.206/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  176. Item 176TC 020.208/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  177. Item 177TC 020.222/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  178. Item 178TC 020.223/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  179. Item 179TC 020.225/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  180. Item 180TC 020.238/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  181. Item 181TC 020.241/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  182. Item 182TC 020.263/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  183. Item 183TC 020.286/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  184. Item 184TC 020.296/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  185. Item 185TC 020.297/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  186. Item 186TC 020.301/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  187. Item 187TC 020.309/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  188. Item 188TC 020.319/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  189. Item 189TC 020.354/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  190. Item 190TC 020.362/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  191. Item 191TC 020.371/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  192. Item 192TC 020.373/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  193. Item 193TC 020.394/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  194. Item 194TC 020.397/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  195. Item 195TC 020.420/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  196. Item 196TC 020.430/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  197. Item 197TC 020.436/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  198. Item 198TC 020.439/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  199. Item 199TC 020.445/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  200. Item 200TC 020.447/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  201. Item 201TC 020.452/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  202. Item 202TC 020.463/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  203. Item 203TC 020.467/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  204. Item 204TC 020.474/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  205. Item 205TC 020.486/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  206. Item 206TC 020.489/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  207. Item 207TC 020.490/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  208. Item 208TC 020.495/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  209. Item 209TC 020.514/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  210. Item 210TC 020.515/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  211. Item 211TC 020.523/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  212. Item 212TC 020.526/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  213. Item 213TC 020.533/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  214. Item 214TC 020.534/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  215. Item 215TC 020.547/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  216. Item 216TC 020.561/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  217. Item 217TC 020.565/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  218. Item 218TC 020.570/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  219. Item 219TC 020.585/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  220. Item 220TC 020.596/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  221. Item 221TC 020.607/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  222. Item 222TC 020.614/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  223. Item 223TC 020.631/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  224. Item 224TC 020.635/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  225. Item 225TC 020.641/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  226. Item 226TC 020.647/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  227. Item 227TC 020.653/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  228. Item 228TC 020.657/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  229. Item 229TC 020.669/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  230. Item 230TC 020.677/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  231. Item 231TC 020.685/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  232. Item 232TC 020.702/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  233. Item 233TC 020.708/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  234. Item 234TC 020.718/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  235. Item 235TC 020.721/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  236. Item 236TC 020.727/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  237. Item 237TC 020.731/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  238. Item 238TC 020.733/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  239. Item 239TC 020.742/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  240. Item 240TC 020.752/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  241. Item 241TC 020.763/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  242. Item 242TC 020.771/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  243. Item 243TC 020.776/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  244. Item 244TC 020.778/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  245. Item 245TC 020.795/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  246. Item 246TC 020.800/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  247. Item 247TC 020.806/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  248. Item 248TC 020.816/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  249. Item 249TC 020.821/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  250. Item 250TC 020.959/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  251. Item 251TC 020.972/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  252. Item 252TC 020.991/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  253. Item 253TC 021.015/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  254. Item 254TC 021.141/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  255. Item 255TC 021.143/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  256. Item 256TC 021.154/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  257. Item 257TC 021.162/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  258. Item 258TC 021.205/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  259. Item 259TC 021.230/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  260. Item 260TC 021.284/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  261. Item 261TC 021.296/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  262. Item 262TC 021.312/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  263. Item 263TC 021.323/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  264. Item 264TC 021.326/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  265. Item 265TC 021.330/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  266. Item 266TC 021.336/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  267. Item 267TC 021.346/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  268. Item 268TC 021.356/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  269. Item 269TC 021.388/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  270. Item 270TC 021.395/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  271. Item 271TC 021.402/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  272. Item 272TC 021.429/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  273. Item 273TC 021.450/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  274. Item 274TC 021.472/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  275. Item 275TC 021.511/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  276. Item 276TC 021.516/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  277. Item 277TC 021.525/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  278. Item 278TC 021.542/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  279. Item 279TC 021.557/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  280. Item 280TC 021.563/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  281. Item 281TC 021.588/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  282. Item 282TC 021.602/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  283. Item 283TC 021.729/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  284. Item 284TC 021.795/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  285. Item 285TC 021.814/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  286. Item 286TC 022.058/2023-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  287. Item 287TC 022.314/2022-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  288. Item 288TC 022.588/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  289. Item 289TC 022.621/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  290. Item 290TC 022.640/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  291. Item 291TC 022.651/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  292. Item 292TC 022.684/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  293. Item 293TC 022.709/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  294. Item 294TC 022.715/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  295. Item 295TC 022.729/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  296. Item 296TC 022.753/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  297. Item 297TC 023.656/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  298. Item 298TC 024.292/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  299. Item 299TC 024.310/2015-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  300. Item 300TC 026.192/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  301. Item 301TC 027.054/2020-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  302. Item 302TC 027.134/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  303. Item 303TC 028.981/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  304. Item 304TC 029.052/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  305. Item 305TC 030.082/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  306. Item 306TC 031.435/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  307. Item 307TC 032.190/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  308. Item 308TC 033.013/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  309. Item 309TC 033.462/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  310. Item 310TC 035.212/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  311. Item 311TC 035.239/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  312. Item 312TC 035.316/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  313. Item 313TC 035.739/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  314. Item 314TC 036.128/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  315. Item 315TC 036.615/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  316. Item 316TC 036.667/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  317. Item 317TC 037.787/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  318. Item 318TC 037.980/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  319. Item 319TC 039.435/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  320. Item 320TC 039.652/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  321. Item 321TC 039.655/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  322. Item 322TC 039.733/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  323. Item 323TC 039.814/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  324. Item 324TC 039.823/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  325. Item 325TC 039.837/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  326. Item 326TC 039.988/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  327. Item 327TC 040.438/2020-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  328. Item 328TC 040.789/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  329. Item 329TC 042.874/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  330. Item 330TC 043.008/2021-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  331. Item 331TC 043.854/2012-5

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Marcos Bemquerer

37ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio