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37ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

14 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 37 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 37ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 14 de outubro de 2025, sob a presidência do Ministro Antônio Anastasia, foram deliberados diversos processos de controle externo. A pauta foi composta majoritariamente por Tomadas de Contas Especiais (TCE), além de atos de pessoal (pensões, aposentadorias e reformas) e recursos diversos, como embargos de declaração e recursos de reconsideração. As deliberações foram unânimes entre os ministros presentes.

Diversas Tomadas de Contas Especiais resultaram no julgamento pela irregularidade das contas de ex-gestores públicos e entidades, com condenações para ressarcimento de danos ao erário e aplicação de multas. As irregularidades apuradas envolveram a não comprovação da regular…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

65 itens
  1. Item 1TC 000.070/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.719/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 002.437/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 003.928/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 004.456/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 005.303/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 005.436/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  8. Item 8TC 006.166/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 007.017/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 007.020/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 007.022/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 007.485/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 007.824/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 008.371/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  15. Item 15TC 008.486/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 008.489/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 008.601/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 008.602/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 008.603/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 008.719/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 010.577/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  22. Item 22TC 011.351/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 011.673/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 012.212/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  25. Item 25TC 012.344/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 012.688/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 012.737/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  28. Item 28TC 012.763/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 012.839/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 013.160/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 013.241/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 013.268/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 013.282/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 013.313/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  35. Item 35TC 013.375/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 013.538/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 013.574/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 013.590/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 013.658/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 013.750/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Item 41TC 013.773/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 013.788/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  43. Item 43TC 013.811/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 013.982/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 014.766/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 016.405/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  47. Item 47TC 016.416/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 016.429/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 016.457/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 016.511/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  51. Item 51TC 016.533/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 016.631/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 016.734/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 016.736/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  55. Item 55TC 017.521/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 018.166/2025-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Item 57TC 019.377/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 019.553/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 024.213/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 025.181/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  61. Item 61TC 026.154/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  62. Item 62TC 027.264/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 027.601/2020-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  64. Item 64TC 036.547/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 042.312/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

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