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38ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

30 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 38 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 38ª Sessão Ordinária do Plenário, realizada em 30 de setembro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU), sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo e administrativos. A sessão foi marcada pela homologação da ata da reunião anterior, por comunicações da Presidência e de Ministros, e pela aprovação de um ato normativo 'ad referendum' referente à adoção do Contracheque Único Nacional no âmbito do Tribunal.

Dentre as comunicações, destacou-se a designação do Ministro Jorge Oliveira como relator de processos relacionados aos impactos da reforma tributária em contratos de desestatização, e a menção à auditoria nas obras da BR-230/PB (item 27 da pauta), tema escolhido pela população via portal do…

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

93 itens • versão 3
  1. Item 1TC 001.230/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 001.433/2026-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 003.403/2026-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  4. Item 4TC 003.807/2011-8

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  5. Item 5TC 004.145/2005-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 004.425/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 004.551/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  8. Item 8TC 004.796/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 005.395/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 005.437/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 005.724/2024-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 005.879/2026-4

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 005.981/2026-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  14. Item 14TC 006.024/2026-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 006.050/2022-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 006.186/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 006.581/2026-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  18. Item 18TC 006.590/2026-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  19. Item 19TC 006.608/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 006.611/2026-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 007.056/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 007.284/2026-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  23. Item 23TC 007.564/2022-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 007.765/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 008.010/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 008.011/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 008.440/2025-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  28. Item 28TC 008.761/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 008.842/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 008.865/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 008.866/2026-0

    Controle Externo: Relatório De Inspeção

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 008.868/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  33. Item 33TC 008.944/2021-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  34. Item 34TC 009.184/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  35. Item 35TC 010.011/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 010.815/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 012.611/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 012.614/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Item 39TC 012.809/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  40. Item 40TC 012.831/2026-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 014.382/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 014.415/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 014.676/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 014.856/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 015.260/2023-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  46. Item 46TC 015.338/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 015.495/2018-3

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Weder De Oliveira

  48. Item 48TC 015.731/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Item 49TC 015.733/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 015.860/2026-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 016.071/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 016.093/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 016.383/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 016.499/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 016.819/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  56. Item 56TC 017.409/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  57. Item 57TC 017.430/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 017.603/2024-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  59. Item 59TC 017.749/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 017.916/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 017.930/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 018.003/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 018.251/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  64. Item 64TC 018.463/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 019.059/2026-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  66. Item 66TC 019.064/2022-5

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  67. Item 67TC 019.153/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 019.158/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 019.434/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 019.471/2026-2

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Augusto Nardes

  71. Item 71TC 019.594/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Rodrigo Pacheco

  72. Item 72TC 019.674/2026-0

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 019.706/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 019.835/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 019.838/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 019.844/2026-3

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Vital Do Rêgo

  77. Item 77TC 020.019/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 020.286/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 022.517/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 022.786/2023-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Odair Cunha

  81. Item 81TC 023.370/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  82. Item 82TC 023.429/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  83. Item 83TC 023.445/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 023.732/2025-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  85. Item 85TC 024.547/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 024.675/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  87. Item 87TC 024.677/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  88. Item 88TC 025.045/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 025.360/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 026.822/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 027.567/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  92. Item 92TC 036.798/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  93. Item 93TC 037.531/2021-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

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