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38ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

21 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 38 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 21 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram apreciados processos de diversas naturezas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal e recursos. O colegiado homologou a ata da sessão anterior e deliberou sobre dezenas de processos pautados, excluindo alguns e adiando a apreciação de outros, como o TC-025.722/2024-7 (Item 113), que foi retirado para vista do Ministro Walton Alencar Rodrigues.

Nas Tomadas de Contas Especiais, o Tribunal proferiu condenações por irregularidades na aplicação de recursos públicos. No Item 2 (Acórdão 7335/2025), referente a repasses do FNDE, um ex-gestor teve suas contas julgadas…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

130 itens
  1. Item 1TC 000.162/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  2. Item 2TC 000.623/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.083/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  4. Item 4TC 001.092/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  5. Item 5TC 001.673/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 002.025/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 004.474/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 004.805/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  9. Item 9TC 004.812/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  10. Item 10TC 004.911/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  11. Item 11TC 004.988/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  12. Item 12TC 004.997/2019-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 005.490/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 005.727/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 006.128/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 006.379/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  17. Item 17TC 006.390/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 006.433/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  19. Item 19TC 006.461/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  20. Item 20TC 006.501/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 006.537/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 006.781/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  23. Item 23TC 007.044/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 007.197/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  25. Item 25TC 007.237/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 007.275/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Item 27TC 007.680/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  28. Item 28TC 007.824/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 008.382/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 008.635/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 008.637/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  32. Item 32TC 008.692/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 008.728/2024-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  34. Item 34TC 008.769/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  35. Item 35TC 009.085/2025-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 009.262/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 009.274/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 009.293/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 009.384/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  40. Item 40TC 009.391/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  41. Item 41TC 010.553/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 011.054/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  43. Item 43TC 011.481/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  44. Item 44TC 012.217/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 012.391/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  46. Item 46TC 012.445/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 012.453/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Item 48TC 012.554/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  49. Item 49TC 012.975/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 013.141/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 013.150/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  52. Item 52TC 013.179/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 013.189/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 013.210/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 013.224/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 013.243/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 013.249/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 013.250/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  59. Item 59TC 013.261/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 013.274/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  61. Item 61TC 013.326/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  62. Item 62TC 013.370/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 013.398/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 013.421/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  65. Item 65TC 013.476/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  66. Item 66TC 013.496/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 013.500/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 013.515/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 013.571/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  70. Item 70TC 013.577/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  71. Item 71TC 013.582/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  72. Item 72TC 013.706/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  73. Item 73TC 013.746/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  74. Item 74TC 013.761/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  75. Item 75TC 013.863/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  76. Item 76TC 013.874/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  77. Item 77TC 013.936/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  78. Item 78TC 013.992/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  79. Item 79TC 014.030/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 014.050/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 014.054/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 014.261/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  83. Item 83TC 014.466/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  84. Item 84TC 014.549/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  85. Item 85TC 014.605/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  86. Item 86TC 015.042/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  87. Item 87TC 015.049/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  88. Item 88TC 015.060/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  89. Item 89TC 015.124/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  90. Item 90TC 015.230/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  91. Item 91TC 015.711/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  92. Item 92TC 016.175/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  93. Item 93TC 016.453/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  94. Item 94TC 016.519/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 016.528/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  96. Item 96TC 016.545/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 016.625/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 016.633/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  99. Item 99TC 016.634/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Item 100TC 016.636/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  101. Item 101TC 016.719/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 016.769/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Item 103TC 016.897/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 017.069/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  105. Item 105TC 017.799/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  106. Item 106TC 019.391/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 021.139/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  108. Item 108TC 021.912/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  109. Item 109TC 023.033/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  110. Item 110TC 023.439/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  111. Item 111TC 025.388/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 025.669/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  113. Item 113TC 025.722/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Item 114TC 027.033/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 027.216/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Item 116TC 027.230/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  117. Item 117TC 028.929/2022-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Bruno Dantas

  118. Item 118TC 029.047/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  119. Item 119TC 029.054/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  120. Item 120TC 031.474/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  121. Item 121TC 032.134/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  122. Item 122TC 032.316/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  123. Item 123TC 032.934/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Item 124TC 035.157/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  125. Item 125TC 036.473/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  126. Item 126TC 036.813/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Item 127TC 039.786/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 040.349/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  129. Item 129TC 040.463/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  130. Item 130TC 047.759/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

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