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38ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

21 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 38 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 38ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 21 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 104 processos. A sessão contou com a participação dos Ministros Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia, e do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, convocado em substituição ao Ministro Augusto Nardes. Após a homologação da ata da sessão anterior, a Câmara excluiu três processos da pauta, sendo que dois deles (itens 7 e 10) foram retirados pelos respectivos relatores após a realização de sustentações orais.

Foram realizadas quatro sustentações orais, resultando na retirada de dois processos de pauta e na deliberação de outros dois (itens 40 e 24). As decisões da Câmara foram formalizadas por meio…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

104 itens
  1. Item 1TC 000.282/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.657/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  3. Item 3TC 001.239/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  4. Item 4TC 002.693/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 002.979/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 003.171/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  7. Item 7TC 004.640/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  8. Item 8TC 004.716/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 004.893/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  10. Item 10TC 005.473/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 005.668/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 005.718/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 005.810/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 005.830/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  15. Item 15TC 005.833/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  16. Item 16TC 006.053/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  17. Item 17TC 006.315/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  18. Item 18TC 006.491/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 006.601/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  20. Item 20TC 006.652/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 007.012/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 007.018/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 007.548/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 008.459/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 008.469/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 008.547/2018-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 008.599/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 008.715/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 008.782/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 008.811/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 009.059/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  32. Item 32TC 009.310/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 009.661/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  34. Item 34TC 009.905/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  35. Item 35TC 010.090/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 011.208/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 011.454/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 011.805/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Item 39TC 012.074/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 012.093/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 012.231/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 012.342/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  43. Item 43TC 012.637/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  44. Item 44TC 012.711/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  45. Item 45TC 012.745/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 012.753/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 012.820/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 012.899/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 012.972/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 012.982/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  51. Item 51TC 013.228/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 013.328/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 013.455/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 013.576/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 013.591/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  56. Item 56TC 013.600/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 013.613/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 013.629/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 013.630/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  60. Item 60TC 013.792/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 013.806/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 013.822/2017-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 013.823/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 013.951/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 014.027/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 014.145/2021-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 014.350/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 014.926/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 015.067/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 015.082/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 015.105/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 015.267/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  73. Item 73TC 015.275/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  74. Item 74TC 016.181/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  75. Item 75TC 016.214/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  76. Item 76TC 016.427/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  77. Item 77TC 016.498/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 016.514/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 016.529/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 016.543/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Item 81TC 016.739/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 017.047/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  83. Item 83TC 017.148/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 017.266/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 017.570/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 017.989/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 018.040/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 018.167/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 019.453/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  90. Item 90TC 019.643/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 020.629/2006-8

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  92. Item 92TC 021.208/2009-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  93. Item 93TC 021.652/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 022.983/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  95. Item 95TC 023.080/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  96. Item 96TC 024.210/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  97. Item 97TC 024.613/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  98. Item 98TC 025.130/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  99. Item 99TC 029.654/2017-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 029.905/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 032.331/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 033.563/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  103. Item 103TC 033.862/2021-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 040.487/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

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