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39ª Sessão Extraordinária do Plenário o TCU

11 de outubro de 2022

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 39 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

A 39ª Reunião Extraordinária do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) foi convocada para deliberar, como item central da pauta, sobre o processo SEI 008.702/2022-5 (Item 7), que trata de um projeto de ato normativo para regulamentar a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito do Tribunal. O relator, Ministro Antonio Anastasia, apresentou seu voto, destacando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade para o desenvolvimento institucional do país. A proposta busca compatibilizar as normas do TCU com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente a decisão na ADI 5509, estabelecendo um prazo prescricional unificado de cinco anos.

O debate contou com a participação de diversos Ministros e da representante do…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

42 itens
  1. Item 1TC 001.405/2022-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  2. Item 2TC 001.686/2022-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 002.564/2011-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 003.724/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 006.050/2021-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 008.036/2017-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  7. Item 7TC 008.702/2022-5

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 009.568/2013-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: José Mucio Monteiro

  9. Item 9TC 010.594/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 010.915/2015-0

    Controle Externo: Relatório De Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 011.252/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 013.239/2022-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 013.453/2021-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Sherman

  14. Item 14TC 014.077/2022-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 014.358/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 014.889/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  17. Item 17TC 015.774/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 015.979/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 016.850/2022-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  20. Item 20TC 017.069/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 020.085/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 020.456/2020-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 020.510/2022-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 020.634/2022-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 020.654/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 020.687/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 020.727/2022-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 020.871/2022-8

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 021.281/2017-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  30. Item 30TC 023.920/2021-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  31. Item 31TC 024.927/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 026.201/2020-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  33. Item 33TC 027.307/2018-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  34. Item 34TC 028.842/2017-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 029.424/2020-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Odair Cunha

  36. Item 36TC 030.763/2020-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 034.010/2011-4

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 034.902/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Item 39TC 035.893/2019-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 037.936/2019-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Item 41TC 040.671/2018-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 045.089/2021-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

Transcrição completa

Transcrição completa — exclusiva para assinantes

Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da TCU, com a discussão de cada item da pauta.

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