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39ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

28 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 39 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 39ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 28 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados 139 processos. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a comunicação da exclusão de oito processos da pauta de julgamentos. O Colegiado apreciou um grande volume de processos de forma unitária e por relação, resultando na prolação dos Acórdãos de nº 7463 a 7600.

As deliberações abrangeram diversas matérias de controle externo, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal e recursos. Em diversas TCEs, como as dos itens 1, 26 e 27, o Tribunal julgou as contas irregulares, condenando os responsáveis ao ressarcimento de débitos e ao…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

139 itens
  1. Item 1TC 000.276/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  2. Item 2TC 001.515/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 001.551/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 001.700/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 001.998/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  6. Item 6TC 003.366/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 004.463/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 004.491/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 004.760/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  10. Item 10TC 004.860/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  11. Item 11TC 004.908/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 005.538/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 005.733/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 005.990/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  15. Item 15TC 006.466/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 006.823/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 006.916/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 007.008/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 007.184/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  20. Item 20TC 007.273/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  21. Item 21TC 007.474/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 007.819/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  23. Item 23TC 008.275/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  24. Item 24TC 008.509/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 008.658/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 008.959/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 009.063/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  28. Item 28TC 009.273/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  29. Item 29TC 009.325/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  30. Item 30TC 010.404/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 011.026/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 011.171/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 011.353/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  34. Item 34TC 011.391/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  35. Item 35TC 011.451/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 011.467/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 011.555/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 011.588/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 011.603/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 011.708/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 011.721/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 011.811/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 012.386/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  44. Item 44TC 012.421/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  45. Item 45TC 012.835/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 013.000/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 013.272/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  48. Item 48TC 013.292/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  49. Item 49TC 013.305/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 013.324/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 013.355/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  52. Item 52TC 013.361/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  53. Item 53TC 013.392/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  54. Item 54TC 013.467/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Item 55TC 013.489/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 013.542/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 013.584/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  58. Item 58TC 013.608/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Item 59TC 013.623/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Item 60TC 013.760/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 013.806/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  62. Item 62TC 014.457/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  63. Item 63TC 014.664/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 014.983/2024-9

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Benjamin Zymler

  65. Item 65TC 015.168/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 015.242/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 015.603/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  68. Item 68TC 015.901/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  69. Item 69TC 015.910/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 015.927/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  71. Item 71TC 016.232/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  72. Item 72TC 016.475/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Item 73TC 016.487/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  74. Item 74TC 016.639/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  75. Item 75TC 016.768/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 016.827/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  77. Item 77TC 016.828/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  78. Item 78TC 017.150/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Item 79TC 017.179/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 017.800/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  81. Item 81TC 018.434/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 018.497/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  83. Item 83TC 018.498/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  84. Item 84TC 018.669/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Item 85TC 018.678/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  86. Item 86TC 018.924/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 019.111/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  88. Item 88TC 019.472/2019-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 019.517/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  90. Item 90TC 019.531/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Item 91TC 019.535/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  92. Item 92TC 019.559/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  93. Item 93TC 019.564/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  94. Item 94TC 019.573/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Item 95TC 019.597/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 019.598/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  97. Item 97TC 019.684/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  98. Item 98TC 019.690/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 019.745/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  100. Item 100TC 019.786/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  101. Item 101TC 019.824/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  102. Item 102TC 019.833/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Item 103TC 019.841/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 019.864/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  105. Item 105TC 019.883/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  106. Item 106TC 019.895/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  107. Item 107TC 019.896/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 019.900/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  109. Item 109TC 019.923/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  110. Item 110TC 019.967/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  111. Item 111TC 020.000/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  112. Item 112TC 020.140/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 020.375/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  114. Item 114TC 020.852/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  115. Item 115TC 021.991/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  116. Item 116TC 022.421/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  117. Item 117TC 022.939/2017-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  118. Item 118TC 023.344/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  119. Item 119TC 023.590/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 023.728/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  121. Item 121TC 025.468/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  122. Item 122TC 025.676/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  123. Item 123TC 025.683/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  124. Item 124TC 025.710/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  125. Item 125TC 026.723/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  126. Item 126TC 027.102/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Item 127TC 030.320/2020-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  128. Item 128TC 030.719/2019-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  129. Item 129TC 032.839/2019-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 036.014/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 037.295/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  132. Item 132TC 038.156/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  133. Item 133TC 039.197/2020-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jhonatan De Jesus

  134. Item 134TC 039.817/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  135. Item 135TC 042.265/2020-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  136. Item 136TC 044.221/2020-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 044.883/2020-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  138. Item 138TC 044.995/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Item 139TC 045.014/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

39ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio