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39ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

28 de outubro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 39 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 28 de outubro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados diversos processos de controle externo. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e um comunicado da Presidência sobre a alteração do horário da sessão seguinte. Antes da apreciação da pauta, foram excluídos seis processos, incluindo os itens 43, 102 e 128 da pauta original.

A maior parte das deliberações ocorreu de forma unitária, resultando nos Acórdãos de nº 6198 a 6253. Os temas predominantes foram Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal (aposentadorias, pensões e reformas) e a análise de recursos, como pedidos de reexame, recursos de reconsideração e embargos…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

189 itens
  1. Item 1TC 000.256/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  2. Item 2TC 000.287/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  3. Item 3TC 000.633/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 000.635/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 000.664/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  6. Item 6TC 001.664/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  7. Item 7TC 002.029/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  8. Item 8TC 003.363/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 003.531/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 003.984/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 004.149/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 004.461/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  13. Item 13TC 005.193/2025-7

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 005.461/2014-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 005.473/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 005.529/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 005.781/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 005.839/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  19. Item 19TC 005.853/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  20. Item 20TC 006.044/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 006.177/2009-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 006.217/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 006.241/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 006.255/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 006.269/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 006.446/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  27. Item 27TC 006.470/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 006.476/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  29. Item 29TC 006.481/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 006.511/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 006.571/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 006.572/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  33. Item 33TC 007.164/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 007.187/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  35. Item 35TC 007.426/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 008.234/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 008.292/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  38. Item 38TC 008.311/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  39. Item 39TC 008.605/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  40. Item 40TC 008.709/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 008.715/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  42. Item 42TC 008.776/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  43. Item 43TC 008.841/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 008.843/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 009.235/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  46. Item 46TC 009.330/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 009.790/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 009.846/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 010.954/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 011.027/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  51. Item 51TC 011.066/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  52. Item 52TC 011.072/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  53. Item 53TC 011.134/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  54. Item 54TC 011.385/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  55. Item 55TC 011.487/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  56. Item 56TC 012.243/2020-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 012.440/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 012.556/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  59. Item 59TC 012.796/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 012.828/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 012.993/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 013.138/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  63. Item 63TC 013.139/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  64. Item 64TC 013.245/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  65. Item 65TC 013.270/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 013.286/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  67. Item 67TC 013.306/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 013.317/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 013.330/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  70. Item 70TC 013.339/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 013.369/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 013.446/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 013.536/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 013.722/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 013.781/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 013.802/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  77. Item 77TC 013.840/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 013.851/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  79. Item 79TC 013.857/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 013.877/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 013.887/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  82. Item 82TC 013.895/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 013.901/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  84. Item 84TC 013.934/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 013.940/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 013.996/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  87. Item 87TC 014.037/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  88. Item 88TC 014.057/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 014.320/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 014.350/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  91. Item 91TC 014.356/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 014.494/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 014.720/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 014.730/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  95. Item 95TC 014.779/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  96. Item 96TC 014.917/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  97. Item 97TC 015.235/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  98. Item 98TC 015.261/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 015.262/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 015.265/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  101. Item 101TC 015.276/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  102. Item 102TC 015.342/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  103. Item 103TC 015.363/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 015.401/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  105. Item 105TC 015.418/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  106. Item 106TC 015.746/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 015.819/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  108. Item 108TC 015.944/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  109. Item 109TC 016.013/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  110. Item 110TC 016.178/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 016.238/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  112. Item 112TC 016.406/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Item 113TC 016.434/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  114. Item 114TC 016.438/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 016.456/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  116. Item 116TC 016.520/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 016.629/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 016.720/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  119. Item 119TC 016.721/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  120. Item 120TC 016.741/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 016.809/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 016.812/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 016.883/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  124. Item 124TC 016.965/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  125. Item 125TC 017.115/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 018.010/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  127. Item 127TC 018.443/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  128. Item 128TC 019.027/2018-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  129. Item 129TC 019.027/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 019.441/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 019.455/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 019.459/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 019.474/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 019.528/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 019.541/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  136. Item 136TC 019.545/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 019.607/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  138. Item 138TC 019.680/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 019.691/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  140. Item 140TC 019.694/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  141. Item 141TC 019.772/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  142. Item 142TC 019.778/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 019.793/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  144. Item 144TC 019.816/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  145. Item 145TC 019.823/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  146. Item 146TC 019.825/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 019.832/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  148. Item 148TC 019.837/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  149. Item 149TC 019.843/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  150. Item 150TC 019.845/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  151. Item 151TC 019.854/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  152. Item 152TC 019.863/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  153. Item 153TC 019.868/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  154. Item 154TC 019.871/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  155. Item 155TC 019.902/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  156. Item 156TC 019.907/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  157. Item 157TC 019.922/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  158. Item 158TC 019.934/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  159. Item 159TC 019.938/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  160. Item 160TC 019.944/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  161. Item 161TC 019.952/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  162. Item 162TC 019.954/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  163. Item 163TC 019.977/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  164. Item 164TC 019.978/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  165. Item 165TC 020.489/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  166. Item 166TC 020.985/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  167. Item 167TC 021.349/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  168. Item 168TC 022.037/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  169. Item 169TC 022.512/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  170. Item 170TC 022.678/2008-8

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jorge Oliveira

  171. Item 171TC 023.345/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  172. Item 172TC 024.207/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  173. Item 173TC 024.894/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  174. Item 174TC 024.948/2017-9

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  175. Item 175TC 025.859/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  176. Item 176TC 029.624/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  177. Item 177TC 030.300/2020-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  178. Item 178TC 033.216/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  179. Item 179TC 034.990/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  180. Item 180TC 035.051/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  181. Item 181TC 035.103/2011-6

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  182. Item 182TC 039.212/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  183. Item 183TC 039.781/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  184. Item 184TC 039.820/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  185. Item 185TC 040.255/2021-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  186. Item 186TC 040.522/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  187. Item 187TC 042.026/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  188. Item 188TC 044.974/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  189. Item 189TC 045.382/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

39ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio