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3ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

10 de fevereiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 3 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 3ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 10 de fevereiro de 2026 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados 95 processos. A sessão iniciou-se com a homologação da ata anterior e a exclusão de diversos processos da pauta. O colegiado apreciou um volume significativo de atos de pessoal, incluindo aposentadorias, pensões civis e militares, resultando tanto em deferimentos de registro quanto em negativas, com consequentes determinações para a cessação de pagamentos irregulares. Foram julgadas diversas tomadas de contas especiais, culminando em condenações por débito e aplicação de multas a gestores e empresas, como nos casos dos itens 67 (Acórdão 509/2026) e 85 (Acórdão 512/2026).

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

95 itens
  1. Item 1TC 000.038/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 000.164/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  3. Item 3TC 001.035/2020-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  4. Item 4TC 001.530/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 001.570/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  6. Item 6TC 001.608/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 001.617/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  8. Item 8TC 001.627/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  9. Item 9TC 001.686/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  10. Item 10TC 001.713/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 001.924/2017-6

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Weder De Oliveira

  12. Item 12TC 002.047/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 002.253/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  14. Item 14TC 002.380/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  15. Item 15TC 002.644/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 002.671/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 002.673/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 002.676/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  19. Item 19TC 004.754/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  20. Item 20TC 004.946/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 005.182/2025-5

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  22. Item 22TC 005.386/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  23. Item 23TC 006.745/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  24. Item 24TC 006.847/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 007.217/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 008.255/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  27. Item 27TC 008.506/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 009.327/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 009.334/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 009.387/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 009.538/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  32. Item 32TC 010.038/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 012.141/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 012.872/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  35. Item 35TC 013.991/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Item 36TC 014.818/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  37. Item 37TC 015.683/2019-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Item 38TC 016.129/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  39. Item 39TC 016.855/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  40. Item 40TC 017.137/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 017.376/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 018.297/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  43. Item 43TC 018.347/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 018.719/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  45. Item 45TC 019.151/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 019.158/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  47. Item 47TC 019.552/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  48. Item 48TC 019.701/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  49. Item 49TC 019.747/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 019.790/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 019.929/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 019.986/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 020.061/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  54. Item 54TC 020.085/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 020.123/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 020.205/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 020.216/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 020.374/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 020.807/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Item 60TC 020.950/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 021.024/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Item 62TC 021.543/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 021.884/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 021.905/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 021.922/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 021.939/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  67. Item 67TC 022.007/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 022.014/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 022.102/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 022.109/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 022.116/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Item 72TC 022.377/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Item 73TC 022.545/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 022.988/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 022.990/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  76. Item 76TC 023.039/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  77. Item 77TC 023.042/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Item 78TC 023.457/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Item 79TC 023.708/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  80. Item 80TC 024.233/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 024.413/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 024.504/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  83. Item 83TC 025.164/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  84. Item 84TC 025.207/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 025.830/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 025.878/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Item 87TC 027.355/2018-7

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  88. Item 88TC 028.620/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Item 89TC 029.014/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Item 90TC 029.016/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  91. Item 91TC 029.051/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 032.852/2023-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  93. Item 93TC 039.098/2018-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  94. Item 94TC 039.783/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  95. Item 95TC 040.988/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

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