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40ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

29 de outubro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 40 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

338 itens
  1. Item 1TC 000.138/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 000.146/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  3. Item 3TC 000.690/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 000.770/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 001.088/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 001.140/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  7. Item 7TC 001.750/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 001.901/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 002.885/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 003.075/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  11. Item 11TC 003.245/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 003.935/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 004.254/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 004.635/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 004.672/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Item 16TC 004.764/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  17. Item 17TC 004.818/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 005.589/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 005.602/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 005.816/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 006.175/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 006.785/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 007.009/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  24. Item 24TC 007.122/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 007.527/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  26. Item 26TC 007.813/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 007.817/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 008.361/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 008.822/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 008.949/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 009.038/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  32. Item 32TC 009.270/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  33. Item 33TC 009.278/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  34. Item 34TC 009.285/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  35. Item 35TC 009.303/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 009.646/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 009.648/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 009.769/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 009.776/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  40. Item 40TC 009.784/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 010.067/2024-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  42. Item 42TC 010.074/2024-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 010.206/2015-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Item 44TC 010.219/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  45. Item 45TC 010.376/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 010.380/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Item 47TC 010.696/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Item 48TC 010.750/2017-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 010.939/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  50. Item 50TC 011.702/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  51. Item 51TC 011.896/2020-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 011.951/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  53. Item 53TC 012.088/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 012.572/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  55. Item 55TC 013.465/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 013.810/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  57. Item 57TC 014.027/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 014.117/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 014.138/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 014.161/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 014.194/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 014.223/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Item 63TC 014.257/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 014.317/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  65. Item 65TC 014.415/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 014.430/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  67. Item 67TC 014.475/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  68. Item 68TC 014.476/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  69. Item 69TC 014.520/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 014.532/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 014.748/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  72. Item 72TC 014.946/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  73. Item 73TC 015.027/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 015.043/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 015.053/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 015.276/2024-4

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 015.360/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Item 78TC 015.496/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  79. Item 79TC 015.705/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  80. Item 80TC 015.751/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 015.778/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 015.933/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 016.140/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  84. Item 84TC 016.170/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  85. Item 85TC 016.175/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 016.789/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  87. Item 87TC 016.817/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 016.895/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 016.924/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 017.037/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Item 91TC 017.065/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  92. Item 92TC 017.071/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  93. Item 93TC 017.072/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  94. Item 94TC 017.136/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  95. Item 95TC 017.710/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Item 96TC 018.025/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  97. Item 97TC 018.500/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 018.518/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  99. Item 99TC 018.906/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  100. Item 100TC 018.971/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  101. Item 101TC 019.115/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 019.152/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Item 103TC 019.153/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  104. Item 104TC 019.157/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Item 105TC 019.167/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 019.172/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  107. Item 107TC 019.203/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  108. Item 108TC 019.252/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 019.270/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  110. Item 110TC 019.284/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  111. Item 111TC 019.293/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 019.304/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  113. Item 113TC 019.313/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Item 114TC 019.320/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  115. Item 115TC 019.331/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Item 116TC 019.334/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 019.335/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 019.343/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  119. Item 119TC 019.349/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  120. Item 120TC 019.386/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 019.405/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 019.412/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  123. Item 123TC 019.438/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  124. Item 124TC 019.447/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  125. Item 125TC 019.496/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  126. Item 126TC 019.497/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  127. Item 127TC 019.546/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 019.557/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  129. Item 129TC 019.575/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 019.979/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  131. Item 131TC 019.989/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 020.004/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  133. Item 133TC 020.008/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  134. Item 134TC 020.011/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  135. Item 135TC 020.032/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  136. Item 136TC 020.035/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  137. Item 137TC 020.046/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  138. Item 138TC 020.049/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  139. Item 139TC 020.051/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  140. Item 140TC 020.053/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  141. Item 141TC 020.058/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  142. Item 142TC 020.102/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  143. Item 143TC 020.181/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 020.192/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Item 145TC 020.201/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  146. Item 146TC 020.215/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  147. Item 147TC 020.218/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  148. Item 148TC 020.219/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  149. Item 149TC 020.224/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  150. Item 150TC 020.231/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  151. Item 151TC 020.234/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  152. Item 152TC 020.235/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  153. Item 153TC 020.237/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  154. Item 154TC 020.245/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  155. Item 155TC 020.247/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  156. Item 156TC 020.258/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  157. Item 157TC 020.260/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  158. Item 158TC 020.272/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  159. Item 159TC 020.292/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  160. Item 160TC 020.314/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  161. Item 161TC 020.326/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  162. Item 162TC 020.328/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  163. Item 163TC 020.335/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  164. Item 164TC 020.342/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  165. Item 165TC 020.353/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  166. Item 166TC 020.357/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  167. Item 167TC 020.367/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  168. Item 168TC 020.369/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  169. Item 169TC 020.419/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  170. Item 170TC 020.427/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  171. Item 171TC 020.448/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  172. Item 172TC 020.454/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  173. Item 173TC 020.461/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  174. Item 174TC 020.481/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  175. Item 175TC 020.492/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  176. Item 176TC 020.499/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  177. Item 177TC 020.512/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  178. Item 178TC 020.525/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  179. Item 179TC 020.529/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  180. Item 180TC 020.538/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  181. Item 181TC 020.562/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  182. Item 182TC 020.572/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  183. Item 183TC 020.587/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  184. Item 184TC 020.589/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  185. Item 185TC 020.604/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  186. Item 186TC 020.611/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Item 187TC 020.615/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  188. Item 188TC 020.624/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  189. Item 189TC 020.626/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  190. Item 190TC 020.637/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  191. Item 191TC 020.656/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  192. Item 192TC 020.665/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  193. Item 193TC 020.686/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  194. Item 194TC 020.709/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  195. Item 195TC 020.724/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  196. Item 196TC 020.726/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  197. Item 197TC 020.729/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  198. Item 198TC 020.732/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  199. Item 199TC 020.738/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  200. Item 200TC 020.748/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  201. Item 201TC 020.755/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  202. Item 202TC 020.758/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  203. Item 203TC 020.768/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  204. Item 204TC 020.772/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  205. Item 205TC 020.773/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  206. Item 206TC 020.811/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  207. Item 207TC 020.815/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  208. Item 208TC 020.818/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  209. Item 209TC 020.826/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  210. Item 210TC 020.830/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  211. Item 211TC 020.982/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  212. Item 212TC 020.995/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  213. Item 213TC 020.996/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  214. Item 214TC 020.999/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  215. Item 215TC 021.037/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  216. Item 216TC 021.044/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  217. Item 217TC 021.048/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  218. Item 218TC 021.049/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  219. Item 219TC 021.056/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  220. Item 220TC 021.058/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  221. Item 221TC 021.176/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  222. Item 222TC 021.211/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  223. Item 223TC 021.213/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  224. Item 224TC 021.257/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  225. Item 225TC 021.283/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  226. Item 226TC 021.294/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  227. Item 227TC 021.298/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  228. Item 228TC 021.314/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  229. Item 229TC 021.350/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  230. Item 230TC 021.362/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  231. Item 231TC 021.371/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  232. Item 232TC 021.411/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  233. Item 233TC 021.421/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  234. Item 234TC 021.424/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  235. Item 235TC 021.463/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  236. Item 236TC 021.500/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  237. Item 237TC 021.510/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  238. Item 238TC 021.532/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  239. Item 239TC 021.554/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  240. Item 240TC 021.578/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  241. Item 241TC 021.590/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  242. Item 242TC 021.656/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  243. Item 243TC 021.676/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  244. Item 244TC 021.726/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  245. Item 245TC 022.192/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  246. Item 246TC 022.365/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  247. Item 247TC 022.366/2024-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  248. Item 248TC 022.376/2024-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  249. Item 249TC 022.382/2021-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  250. Item 250TC 022.393/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  251. Item 251TC 022.394/2024-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  252. Item 252TC 022.400/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  253. Item 253TC 022.410/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  254. Item 254TC 022.416/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  255. Item 255TC 022.429/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  256. Item 256TC 022.454/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  257. Item 257TC 022.501/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  258. Item 258TC 022.510/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  259. Item 259TC 022.585/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  260. Item 260TC 022.587/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  261. Item 261TC 022.618/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  262. Item 262TC 022.628/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  263. Item 263TC 022.633/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  264. Item 264TC 022.671/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  265. Item 265TC 022.680/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  266. Item 266TC 022.688/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  267. Item 267TC 022.708/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  268. Item 268TC 022.713/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  269. Item 269TC 022.716/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  270. Item 270TC 022.720/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  271. Item 271TC 022.740/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  272. Item 272TC 022.742/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  273. Item 273TC 022.743/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  274. Item 274TC 022.755/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  275. Item 275TC 022.818/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  276. Item 276TC 022.826/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  277. Item 277TC 022.831/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  278. Item 278TC 022.843/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  279. Item 279TC 022.849/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  280. Item 280TC 022.853/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  281. Item 281TC 022.862/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  282. Item 282TC 022.867/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  283. Item 283TC 022.876/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  284. Item 284TC 022.882/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  285. Item 285TC 022.889/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  286. Item 286TC 022.890/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  287. Item 287TC 022.896/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  288. Item 288TC 022.901/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  289. Item 289TC 022.906/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  290. Item 290TC 022.913/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  291. Item 291TC 022.918/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  292. Item 292TC 022.943/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  293. Item 293TC 022.945/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  294. Item 294TC 022.948/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  295. Item 295TC 022.952/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  296. Item 296TC 022.958/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  297. Item 297TC 023.515/2024-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  298. Item 298TC 023.631/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  299. Item 299TC 023.664/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  300. Item 300TC 023.673/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  301. Item 301TC 023.752/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  302. Item 302TC 023.768/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  303. Item 303TC 023.772/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  304. Item 304TC 023.774/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  305. Item 305TC 023.787/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  306. Item 306TC 023.894/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  307. Item 307TC 023.900/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  308. Item 308TC 023.901/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  309. Item 309TC 023.944/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  310. Item 310TC 023.947/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  311. Item 311TC 023.948/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  312. Item 312TC 023.952/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  313. Item 313TC 024.057/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  314. Item 314TC 024.060/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  315. Item 315TC 024.265/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  316. Item 316TC 024.357/2024-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  317. Item 317TC 028.034/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  318. Item 318TC 028.109/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  319. Item 319TC 029.023/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  320. Item 320TC 030.039/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  321. Item 321TC 030.963/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  322. Item 322TC 031.259/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  323. Item 323TC 031.495/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  324. Item 324TC 033.026/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  325. Item 325TC 033.408/2020-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  326. Item 326TC 033.700/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  327. Item 327TC 034.059/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  328. Item 328TC 037.213/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  329. Item 329TC 037.940/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  330. Item 330TC 038.349/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  331. Item 331TC 039.296/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  332. Item 332TC 039.757/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  333. Item 333TC 040.110/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  334. Item 334TC 040.179/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  335. Item 335TC 040.221/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  336. Item 336TC 040.348/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  337. Item 337TC 040.837/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  338. Item 338TC 041.422/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

40ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio