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40ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

14 de novembro de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 40 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

369 itens
  1. Item 1TC 000.019/2021-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  2. Item 2TC 000.649/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 002.656/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  4. Item 4TC 002.747/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  5. Item 5TC 002.767/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  6. Item 6TC 002.781/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  7. Item 7TC 002.814/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  8. Item 8TC 002.961/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  9. Item 9TC 004.722/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  10. Item 10TC 005.267/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  11. Item 11TC 005.554/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  12. Item 12TC 005.556/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  13. Item 13TC 005.610/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 005.648/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 005.719/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 005.724/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  17. Item 17TC 005.737/2022-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  18. Item 18TC 005.818/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  19. Item 19TC 005.851/2023-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 005.906/2019-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 006.018/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  22. Item 22TC 006.055/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 006.295/2023-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 007.012/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  25. Item 25TC 007.013/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 007.027/2016-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  27. Item 27TC 007.050/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  28. Item 28TC 007.143/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 007.176/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  30. Item 30TC 007.178/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 007.211/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 007.221/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 007.534/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  34. Item 34TC 007.544/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 007.835/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  36. Item 36TC 008.899/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 008.947/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 009.003/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  39. Item 39TC 009.036/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  40. Item 40TC 009.045/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 009.109/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 009.139/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  43. Item 43TC 009.158/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  44. Item 44TC 010.104/2022-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  45. Item 45TC 010.130/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  46. Item 46TC 013.207/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  47. Item 47TC 014.058/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 015.606/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 015.645/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  50. Item 50TC 015.674/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  51. Item 51TC 015.721/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  52. Item 52TC 015.742/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  53. Item 53TC 015.754/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  54. Item 54TC 016.114/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 016.131/2023-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 016.190/2023-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 016.191/2023-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 016.350/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 016.503/2023-6

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Vital Do Rêgo

  60. Item 60TC 017.360/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Vital Do Rêgo

  61. Item 61TC 018.524/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  62. Item 62TC 018.555/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 018.685/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 019.370/2022-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  65. Item 65TC 019.795/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 019.905/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 019.930/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  68. Item 68TC 019.996/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  69. Item 69TC 020.046/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  70. Item 70TC 020.276/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 020.288/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  72. Item 72TC 020.301/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  73. Item 73TC 020.303/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  74. Item 74TC 020.319/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 020.321/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  76. Item 76TC 020.463/2023-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  77. Item 77TC 020.498/2023-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  78. Item 78TC 020.747/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 021.014/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Vital Do Rêgo

  80. Item 80TC 021.065/2023-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  81. Item 81TC 021.083/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  82. Item 82TC 021.108/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  83. Item 83TC 021.120/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  84. Item 84TC 021.128/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 021.162/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  86. Item 86TC 021.389/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  87. Item 87TC 021.654/2023-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 022.394/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 022.415/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 022.596/2022-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  91. Item 91TC 022.905/2023-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  92. Item 92TC 023.182/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  93. Item 93TC 025.462/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 025.863/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  95. Item 95TC 027.587/2018-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  96. Item 96TC 028.060/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 028.116/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  98. Item 98TC 028.237/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  99. Item 99TC 028.334/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 028.929/2014-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 028.989/2022-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  102. Item 102TC 028.992/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 029.712/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  104. Item 104TC 031.722/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  105. Item 105TC 031.801/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  106. Item 106TC 031.807/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  107. Item 107TC 031.817/2023-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  108. Item 108TC 031.820/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  109. Item 109TC 031.850/2023-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Vital Do Rêgo

  110. Item 110TC 031.871/2023-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  111. Item 111TC 031.879/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  112. Item 112TC 031.905/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  113. Item 113TC 031.970/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  114. Item 114TC 032.040/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  115. Item 115TC 032.271/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  116. Item 116TC 032.693/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  117. Item 117TC 032.699/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  118. Item 118TC 032.742/2023-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Vital Do Rêgo

  119. Item 119TC 032.817/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  120. Item 120TC 033.333/2015-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  121. Item 121TC 033.473/2023-4

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 033.483/2023-0

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 033.614/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  124. Item 124TC 033.625/2023-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  125. Item 125TC 034.001/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  126. Item 126TC 034.029/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 034.051/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  128. Item 128TC 034.064/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  129. Item 129TC 034.074/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  130. Item 130TC 034.076/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  131. Item 131TC 034.091/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 034.102/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  133. Item 133TC 034.121/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  134. Item 134TC 034.126/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  135. Item 135TC 034.133/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 034.134/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  137. Item 137TC 034.146/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  138. Item 138TC 034.152/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  139. Item 139TC 034.155/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 034.266/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 034.271/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  142. Item 142TC 034.276/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  143. Item 143TC 034.280/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  144. Item 144TC 034.284/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  145. Item 145TC 034.287/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  146. Item 146TC 034.291/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  147. Item 147TC 034.295/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  148. Item 148TC 034.302/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  149. Item 149TC 034.303/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  150. Item 150TC 034.325/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  151. Item 151TC 034.350/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  152. Item 152TC 034.365/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  153. Item 153TC 034.377/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  154. Item 154TC 034.379/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  155. Item 155TC 034.394/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  156. Item 156TC 034.403/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  157. Item 157TC 034.405/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  158. Item 158TC 034.407/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  159. Item 159TC 034.408/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  160. Item 160TC 034.418/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  161. Item 161TC 034.423/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  162. Item 162TC 034.428/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  163. Item 163TC 034.432/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  164. Item 164TC 034.446/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  165. Item 165TC 034.453/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  166. Item 166TC 034.457/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  167. Item 167TC 034.463/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  168. Item 168TC 034.469/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  169. Item 169TC 034.471/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  170. Item 170TC 034.476/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  171. Item 171TC 034.483/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  172. Item 172TC 034.490/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  173. Item 173TC 034.500/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  174. Item 174TC 034.509/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  175. Item 175TC 034.510/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  176. Item 176TC 034.511/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  177. Item 177TC 034.518/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  178. Item 178TC 034.520/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  179. Item 179TC 034.525/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  180. Item 180TC 034.536/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  181. Item 181TC 034.542/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  182. Item 182TC 034.555/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  183. Item 183TC 034.557/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  184. Item 184TC 034.561/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  185. Item 185TC 034.565/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  186. Item 186TC 034.570/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  187. Item 187TC 034.577/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  188. Item 188TC 034.580/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  189. Item 189TC 034.598/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  190. Item 190TC 034.622/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  191. Item 191TC 034.624/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  192. Item 192TC 034.628/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  193. Item 193TC 034.635/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  194. Item 194TC 034.647/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  195. Item 195TC 034.674/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  196. Item 196TC 034.685/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  197. Item 197TC 034.690/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  198. Item 198TC 034.693/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  199. Item 199TC 034.698/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  200. Item 200TC 034.700/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  201. Item 201TC 034.715/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  202. Item 202TC 034.780/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  203. Item 203TC 034.788/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  204. Item 204TC 034.815/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  205. Item 205TC 034.818/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  206. Item 206TC 034.826/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  207. Item 207TC 034.832/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  208. Item 208TC 034.880/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  209. Item 209TC 034.889/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  210. Item 210TC 034.895/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  211. Item 211TC 034.898/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  212. Item 212TC 034.900/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  213. Item 213TC 034.904/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  214. Item 214TC 034.912/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  215. Item 215TC 034.914/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  216. Item 216TC 034.919/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  217. Item 217TC 034.934/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  218. Item 218TC 034.958/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  219. Item 219TC 035.041/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  220. Item 220TC 035.044/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  221. Item 221TC 035.064/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  222. Item 222TC 035.223/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  223. Item 223TC 035.225/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  224. Item 224TC 035.233/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  225. Item 225TC 035.249/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  226. Item 226TC 035.251/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  227. Item 227TC 035.256/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  228. Item 228TC 035.270/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  229. Item 229TC 035.281/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  230. Item 230TC 035.294/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  231. Item 231TC 035.297/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  232. Item 232TC 035.304/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  233. Item 233TC 035.312/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  234. Item 234TC 035.314/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  235. Item 235TC 035.332/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  236. Item 236TC 035.340/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  237. Item 237TC 035.358/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  238. Item 238TC 035.362/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  239. Item 239TC 035.370/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  240. Item 240TC 035.377/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  241. Item 241TC 035.387/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  242. Item 242TC 035.389/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  243. Item 243TC 035.404/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  244. Item 244TC 035.417/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  245. Item 245TC 035.423/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  246. Item 246TC 035.433/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  247. Item 247TC 035.437/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  248. Item 248TC 035.444/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  249. Item 249TC 035.451/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  250. Item 250TC 035.457/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  251. Item 251TC 035.460/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  252. Item 252TC 035.465/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  253. Item 253TC 035.471/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  254. Item 254TC 035.477/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  255. Item 255TC 035.485/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  256. Item 256TC 035.502/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  257. Item 257TC 035.505/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  258. Item 258TC 035.518/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  259. Item 259TC 035.520/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  260. Item 260TC 035.521/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  261. Item 261TC 035.531/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  262. Item 262TC 035.537/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  263. Item 263TC 035.545/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  264. Item 264TC 035.546/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  265. Item 265TC 035.550/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  266. Item 266TC 035.559/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  267. Item 267TC 035.562/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  268. Item 268TC 035.570/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  269. Item 269TC 035.575/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  270. Item 270TC 035.581/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  271. Item 271TC 035.591/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  272. Item 272TC 035.595/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  273. Item 273TC 035.607/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  274. Item 274TC 035.608/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  275. Item 275TC 035.610/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  276. Item 276TC 035.618/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  277. Item 277TC 035.621/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  278. Item 278TC 035.647/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  279. Item 279TC 035.664/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  280. Item 280TC 035.668/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  281. Item 281TC 035.675/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  282. Item 282TC 035.686/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  283. Item 283TC 035.694/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  284. Item 284TC 035.699/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  285. Item 285TC 035.706/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  286. Item 286TC 035.713/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  287. Item 287TC 035.729/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  288. Item 288TC 035.737/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  289. Item 289TC 035.744/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  290. Item 290TC 035.745/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  291. Item 291TC 035.749/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  292. Item 292TC 035.761/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  293. Item 293TC 035.765/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  294. Item 294TC 035.769/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  295. Item 295TC 035.770/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  296. Item 296TC 035.771/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  297. Item 297TC 035.784/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  298. Item 298TC 035.786/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  299. Item 299TC 035.797/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  300. Item 300TC 035.818/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  301. Item 301TC 035.831/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  302. Item 302TC 035.835/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  303. Item 303TC 035.842/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  304. Item 304TC 035.858/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Vital Do Rêgo

  305. Item 305TC 035.860/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  306. Item 306TC 035.870/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  307. Item 307TC 035.902/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  308. Item 308TC 035.925/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  309. Item 309TC 035.942/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  310. Item 310TC 035.960/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  311. Item 311TC 035.963/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  312. Item 312TC 035.985/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  313. Item 313TC 035.986/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  314. Item 314TC 035.988/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  315. Item 315TC 035.994/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  316. Item 316TC 035.999/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  317. Item 317TC 036.012/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  318. Item 318TC 036.013/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  319. Item 319TC 036.015/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  320. Item 320TC 036.032/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  321. Item 321TC 036.043/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  322. Item 322TC 036.051/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  323. Item 323TC 036.056/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  324. Item 324TC 036.057/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  325. Item 325TC 036.086/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  326. Item 326TC 036.087/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  327. Item 327TC 036.092/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  328. Item 328TC 036.098/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  329. Item 329TC 036.100/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  330. Item 330TC 036.103/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  331. Item 331TC 036.113/2023-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  332. Item 332TC 036.117/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  333. Item 333TC 036.121/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  334. Item 334TC 036.126/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  335. Item 335TC 036.130/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  336. Item 336TC 036.132/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  337. Item 337TC 036.135/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  338. Item 338TC 036.145/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  339. Item 339TC 036.158/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  340. Item 340TC 036.166/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  341. Item 341TC 036.167/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  342. Item 342TC 036.178/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  343. Item 343TC 036.220/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  344. Item 344TC 036.221/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  345. Item 345TC 036.229/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  346. Item 346TC 036.241/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  347. Item 347TC 036.251/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  348. Item 348TC 036.253/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  349. Item 349TC 036.258/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  350. Item 350TC 036.273/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  351. Item 351TC 036.276/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  352. Item 352TC 036.286/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  353. Item 353TC 036.288/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  354. Item 354TC 036.302/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  355. Item 355TC 036.306/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  356. Item 356TC 036.308/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  357. Item 357TC 036.452/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  358. Item 358TC 036.455/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  359. Item 359TC 036.466/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  360. Item 360TC 036.469/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  361. Item 361TC 036.481/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  362. Item 362TC 036.539/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  363. Item 363TC 036.542/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  364. Item 364TC 036.955/2023-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  365. Item 365TC 037.020/2023-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  366. Item 366TC 040.801/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  367. Item 367TC 043.393/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  368. Item 368TC 044.953/2021-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  369. Item 369TC 045.041/2021-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

40ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio