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40ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

04 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 40 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 40ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 4 de novembro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 148 processos de controle externo. A sessão contou com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. Após a homologação da ata da sessão anterior, dois processos foram excluídos da pauta de julgamentos.

Uma parte significativa dos processos foi apreciada em bloco, resultando na aprovação por relação dos acórdãos de nº 6428 a 6531. Adicionalmente, o colegiado julgou de forma unitária diversos processos, cujas deliberações foram formalizadas nos acórdãos de nº 6384 a 6427. As matérias predominantes foram Tomadas de Contas…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

148 itens
  1. Item 1TC 000.808/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  2. Item 2TC 001.669/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  3. Item 3TC 003.186/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 004.679/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  5. Item 5TC 005.213/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 005.530/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 005.748/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  8. Item 8TC 005.777/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 005.922/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 006.147/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  11. Item 11TC 006.216/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  12. Item 12TC 006.218/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  13. Item 13TC 006.297/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 006.946/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 007.266/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  16. Item 16TC 007.951/2017-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  17. Item 17TC 008.195/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 008.313/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 008.453/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  20. Item 20TC 008.567/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 008.613/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  22. Item 22TC 008.710/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 008.812/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 009.295/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 011.206/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 012.104/2020-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 012.130/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 012.407/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  29. Item 29TC 012.747/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Item 30TC 012.826/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  31. Item 31TC 012.994/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 013.109/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  33. Item 33TC 013.278/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 013.318/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 013.362/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 013.544/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 013.698/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 013.829/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 013.852/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  40. Item 40TC 014.182/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Item 41TC 014.521/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 014.918/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 014.960/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 016.155/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 016.198/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 016.213/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 016.234/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 016.288/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 016.494/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 016.732/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  51. Item 51TC 017.038/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 017.826/2024-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  53. Item 53TC 018.239/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  54. Item 54TC 018.350/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 018.514/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 019.027/2018-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  57. Item 57TC 019.090/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 019.108/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 019.132/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 019.134/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 019.136/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  62. Item 62TC 019.143/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 019.166/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 019.438/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  65. Item 65TC 019.443/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 019.446/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  67. Item 67TC 019.453/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 019.458/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 019.460/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  70. Item 70TC 019.463/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  71. Item 71TC 019.473/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  72. Item 72TC 019.483/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  73. Item 73TC 019.488/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 019.499/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 019.509/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 019.519/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  77. Item 77TC 019.533/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 019.540/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  79. Item 79TC 019.544/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 019.556/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 019.560/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 019.563/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  83. Item 83TC 019.568/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  84. Item 84TC 019.580/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 019.607/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 019.643/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 019.650/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  88. Item 88TC 019.681/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 019.683/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 019.689/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  91. Item 91TC 019.767/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 019.773/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 019.781/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 019.783/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  95. Item 95TC 019.787/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Item 96TC 019.794/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  97. Item 97TC 019.804/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 019.808/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 019.809/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 019.811/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  101. Item 101TC 019.814/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  102. Item 102TC 019.820/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 019.829/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 019.862/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 019.870/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  106. Item 106TC 019.876/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 019.881/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  108. Item 108TC 019.882/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  109. Item 109TC 019.908/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 019.927/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  111. Item 111TC 019.935/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  112. Item 112TC 019.941/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Item 113TC 019.945/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  114. Item 114TC 019.950/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  115. Item 115TC 019.955/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 019.956/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 019.987/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 020.031/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 020.058/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  120. Item 120TC 020.068/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 020.139/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 020.150/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 020.157/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  124. Item 124TC 020.159/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 020.160/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  126. Item 126TC 020.204/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 020.243/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 020.363/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 020.435/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 020.618/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 021.932/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  132. Item 132TC 021.992/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 022.518/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  134. Item 134TC 022.670/2019-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 022.877/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 023.470/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 023.511/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  138. Item 138TC 023.521/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 023.863/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  140. Item 140TC 025.570/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  141. Item 141TC 025.642/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  142. Item 142TC 027.951/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 029.525/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  144. Item 144TC 031.211/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  145. Item 145TC 036.826/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  146. Item 146TC 037.236/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  147. Item 147TC 042.852/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  148. Item 148TC 047.481/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia