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41ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

11 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 41 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 41ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 11 de novembro de 2025 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados 184 itens de pauta. Após a homologação da ata da sessão anterior, o colegiado excluiu de pauta seis processos, incluindo o item 184 (TC-042.342/2021-0). As deliberações se concentraram majoritariamente na apreciação de atos de pessoal e no julgamento de tomadas de contas especiais.

Foram proferidos acórdãos de forma unitária (nºs 7768 a 7863) e por relação (nºs 7864 a 7950). No mérito, o Tribunal analisou diversos processos de aposentadoria, pensão (civil e militar) e reforma, resultando em decisões de registro, registro com ressalva ou negativa de registro. Questões recorrentes…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

184 itens
  1. Item 1TC 000.089/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Item 2TC 001.769/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 003.370/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 003.477/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 004.749/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  6. Item 6TC 005.233/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Item 7TC 005.236/2008-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  8. Item 8TC 006.257/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 006.355/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 006.459/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 006.843/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Item 12TC 007.216/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 007.644/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Item 14TC 009.280/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 009.313/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 010.601/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  17. Item 17TC 011.365/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 012.240/2020-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 012.396/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 012.447/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  21. Item 21TC 013.153/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 013.158/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  23. Item 23TC 013.168/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  24. Item 24TC 013.176/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 013.191/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  26. Item 26TC 013.217/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  27. Item 27TC 013.219/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  28. Item 28TC 013.236/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  29. Item 29TC 013.237/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 013.244/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  31. Item 31TC 013.246/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 013.271/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 013.284/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  34. Item 34TC 013.295/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  35. Item 35TC 013.332/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  36. Item 36TC 013.335/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  37. Item 37TC 013.349/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  38. Item 38TC 013.387/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 013.405/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 013.436/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  41. Item 41TC 013.439/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  42. Item 42TC 013.465/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 013.481/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 013.527/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  45. Item 45TC 013.530/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  46. Item 46TC 013.541/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 013.552/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 013.557/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  49. Item 49TC 013.560/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 013.566/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  51. Item 51TC 013.575/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  52. Item 52TC 013.592/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  53. Item 53TC 013.596/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  54. Item 54TC 013.598/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 013.610/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  56. Item 56TC 013.618/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 013.632/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 013.643/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  59. Item 59TC 013.652/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Item 60TC 013.670/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  61. Item 61TC 013.680/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 013.688/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 013.700/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  64. Item 64TC 013.705/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 013.716/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 013.719/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 013.735/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  68. Item 68TC 013.737/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 013.745/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  70. Item 70TC 013.759/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  71. Item 71TC 013.766/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  72. Item 72TC 013.782/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  73. Item 73TC 013.785/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  74. Item 74TC 013.791/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 013.798/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Item 76TC 013.799/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  77. Item 77TC 013.805/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Item 78TC 013.817/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  79. Item 79TC 013.819/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  80. Item 80TC 013.827/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  81. Item 81TC 013.831/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  82. Item 82TC 013.842/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  83. Item 83TC 013.846/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  84. Item 84TC 013.856/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 013.859/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 013.867/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  87. Item 87TC 013.882/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  88. Item 88TC 013.888/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 013.892/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  90. Item 90TC 013.902/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  91. Item 91TC 013.903/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 013.919/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  93. Item 93TC 013.923/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  94. Item 94TC 013.926/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  95. Item 95TC 013.944/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 013.995/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  97. Item 97TC 014.080/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Item 98TC 015.302/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  99. Item 99TC 015.306/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  100. Item 100TC 015.610/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Item 101TC 015.774/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 016.178/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  103. Item 103TC 016.423/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 016.428/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 016.485/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 017.037/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 017.706/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 018.772/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  109. Item 109TC 018.839/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  110. Item 110TC 018.851/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  111. Item 111TC 019.067/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  112. Item 112TC 019.153/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 019.436/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  114. Item 114TC 019.445/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 019.469/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  116. Item 116TC 019.487/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  117. Item 117TC 019.496/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  118. Item 118TC 019.523/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Item 119TC 019.529/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  120. Item 120TC 019.541/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Item 121TC 019.542/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 019.550/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  123. Item 123TC 019.566/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  124. Item 124TC 019.577/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  125. Item 125TC 019.586/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  126. Item 126TC 019.594/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  127. Item 127TC 019.638/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  128. Item 128TC 019.640/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  129. Item 129TC 019.653/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  130. Item 130TC 019.692/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  131. Item 131TC 019.755/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  132. Item 132TC 019.770/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  133. Item 133TC 019.789/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  134. Item 134TC 019.828/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  135. Item 135TC 019.831/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  136. Item 136TC 019.842/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  137. Item 137TC 019.873/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  138. Item 138TC 019.905/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  139. Item 139TC 019.909/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  140. Item 140TC 019.917/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  141. Item 141TC 019.926/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  142. Item 142TC 019.942/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  143. Item 143TC 019.966/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  144. Item 144TC 019.969/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Item 145TC 019.989/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  146. Item 146TC 020.014/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  147. Item 147TC 020.035/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  148. Item 148TC 020.036/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  149. Item 149TC 020.053/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  150. Item 150TC 020.066/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  151. Item 151TC 020.142/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  152. Item 152TC 020.149/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  153. Item 153TC 020.152/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  154. Item 154TC 020.153/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  155. Item 155TC 020.164/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  156. Item 156TC 020.166/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  157. Item 157TC 020.177/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  158. Item 158TC 020.185/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  159. Item 159TC 020.188/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  160. Item 160TC 020.244/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  161. Item 161TC 020.402/2025-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  162. Item 162TC 020.557/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  163. Item 163TC 021.139/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  164. Item 164TC 021.998/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  165. Item 165TC 022.039/2015-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  166. Item 166TC 022.964/2020-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  167. Item 167TC 023.536/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  168. Item 168TC 023.594/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  169. Item 169TC 023.627/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  170. Item 170TC 023.704/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  171. Item 171TC 025.536/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  172. Item 172TC 025.876/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  173. Item 173TC 025.973/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  174. Item 174TC 028.771/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  175. Item 175TC 029.012/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  176. Item 176TC 029.048/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  177. Item 177TC 029.686/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  178. Item 178TC 031.768/2021-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  179. Item 179TC 032.038/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  180. Item 180TC 033.198/2015-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  181. Item 181TC 033.508/2015-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  182. Item 182TC 035.984/2021-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  183. Item 183TC 037.324/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  184. Item 184TC 042.342/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

41ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio