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42ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

18 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 42 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 42ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 18 de novembro de 2025 sob a presidência do Ministro Benjamin Zymler, foram apreciados diversos processos de controle externo. A sessão contou com a homologação da ata da reunião anterior e a exclusão de seis processos da pauta de julgamentos. O Colegiado deliberou sobre um volume significativo de processos, resultando na prolação dos Acórdãos de nº 7951 a 8051, apreciados de forma unitária, e dos Acórdãos de nº 8052 a 8125, aprovados por relação.

As deliberações abrangeram majoritariamente Tomadas de Contas Especiais (TCE) e atos de pessoal, como aposentadorias e pensões. Em diversas TCEs, o Tribunal julgou as contas irregulares, condenando os responsáveis ao ressarcimento de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

175 itens
  1. Item 1TC 001.105/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  2. Item 2TC 001.564/2010-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  3. Item 3TC 002.757/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Item 4TC 002.766/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  5. Item 5TC 003.194/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  6. Item 6TC 003.286/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 003.288/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  8. Item 8TC 003.371/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 004.436/2025-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 005.190/2025-8

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jhonatan De Jesus

  11. Item 11TC 005.238/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 005.604/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  13. Item 13TC 005.695/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 006.245/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  15. Item 15TC 006.265/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  16. Item 16TC 006.479/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  17. Item 17TC 006.489/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  18. Item 18TC 006.496/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  19. Item 19TC 006.503/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 006.570/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 006.743/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  22. Item 22TC 006.747/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 006.748/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  24. Item 24TC 006.850/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  25. Item 25TC 006.874/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  26. Item 26TC 006.910/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  27. Item 27TC 007.286/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 007.472/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Item 29TC 007.824/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 008.039/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Item 31TC 008.233/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  32. Item 32TC 008.274/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  33. Item 33TC 008.314/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 008.601/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  35. Item 35TC 008.611/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 008.768/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  37. Item 37TC 009.066/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 009.280/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  39. Item 39TC 009.366/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 009.369/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  41. Item 41TC 009.381/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  42. Item 42TC 009.531/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  43. Item 43TC 009.793/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  44. Item 44TC 010.909/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  45. Item 45TC 011.302/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 011.305/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 011.382/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  48. Item 48TC 011.389/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 011.610/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 011.615/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 011.636/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  52. Item 52TC 011.639/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 011.715/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 011.733/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 011.904/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 012.299/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 012.434/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  58. Item 58TC 012.670/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  59. Item 59TC 012.738/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 012.806/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 012.819/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  62. Item 62TC 012.900/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 012.947/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 012.964/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 012.968/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 013.226/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  67. Item 67TC 013.249/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  68. Item 68TC 013.291/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  69. Item 69TC 013.308/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  70. Item 70TC 013.434/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  71. Item 71TC 013.472/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 013.635/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  73. Item 73TC 013.645/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Item 74TC 013.691/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  75. Item 75TC 013.720/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  76. Item 76TC 013.752/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  77. Item 77TC 013.760/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  78. Item 78TC 013.852/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  79. Item 79TC 013.895/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  80. Item 80TC 013.946/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  81. Item 81TC 014.020/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 014.051/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  83. Item 83TC 014.280/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  84. Item 84TC 014.715/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  85. Item 85TC 015.228/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 015.231/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  87. Item 87TC 015.613/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  88. Item 88TC 015.869/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Item 89TC 015.926/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  90. Item 90TC 016.133/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  91. Item 91TC 016.242/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 016.331/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  93. Item 93TC 016.419/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  94. Item 94TC 016.430/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  95. Item 95TC 016.483/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 016.502/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 016.507/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Item 98TC 016.513/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  99. Item 99TC 016.527/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  100. Item 100TC 016.637/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Item 101TC 016.650/2020-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 017.266/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  103. Item 103TC 017.400/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  104. Item 104TC 017.425/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  105. Item 105TC 017.667/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  106. Item 106TC 017.717/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  107. Item 107TC 018.070/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 018.241/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  109. Item 109TC 018.483/2025-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  110. Item 110TC 018.684/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  111. Item 111TC 018.899/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  112. Item 112TC 018.944/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  113. Item 113TC 019.123/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  114. Item 114TC 019.128/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 019.139/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  116. Item 116TC 019.145/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  117. Item 117TC 019.147/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Item 118TC 019.156/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  119. Item 119TC 019.443/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  120. Item 120TC 019.475/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 019.582/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  122. Item 122TC 019.587/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  123. Item 123TC 019.612/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  124. Item 124TC 019.620/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  125. Item 125TC 019.621/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  126. Item 126TC 019.662/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  127. Item 127TC 019.687/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  128. Item 128TC 019.693/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  129. Item 129TC 019.710/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  130. Item 130TC 019.713/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  131. Item 131TC 019.724/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  132. Item 132TC 019.753/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  133. Item 133TC 019.758/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 019.760/2008-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Simplificada

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 019.880/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  136. Item 136TC 019.899/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 020.180/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  138. Item 138TC 020.189/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  139. Item 139TC 020.190/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  140. Item 140TC 020.201/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  141. Item 141TC 020.227/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  142. Item 142TC 020.231/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  143. Item 143TC 020.240/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 020.373/2025-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  145. Item 145TC 020.431/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  146. Item 146TC 020.650/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  147. Item 147TC 020.830/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  148. Item 148TC 021.059/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  149. Item 149TC 021.300/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  150. Item 150TC 021.427/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  151. Item 151TC 021.496/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  152. Item 152TC 021.613/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  153. Item 153TC 021.624/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  154. Item 154TC 022.803/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  155. Item 155TC 023.848/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  156. Item 156TC 024.711/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  157. Item 157TC 025.259/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  158. Item 158TC 025.494/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  159. Item 159TC 025.529/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  160. Item 160TC 025.544/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  161. Item 161TC 026.590/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  162. Item 162TC 026.666/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  163. Item 163TC 026.687/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  164. Item 164TC 026.988/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  165. Item 165TC 027.840/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  166. Item 166TC 029.019/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  167. Item 167TC 029.028/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  168. Item 168TC 032.336/2019-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  169. Item 169TC 032.373/2017-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  170. Item 170TC 036.542/2016-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  171. Item 171TC 039.719/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  172. Item 172TC 040.311/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  173. Item 173TC 040.563/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  174. Item 174TC 042.963/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  175. Item 175TC 045.109/2020-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

42ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio