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42ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

18 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 42 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 42ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 18 de novembro de 2025 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram apreciados e deliberados 137 processos de controle externo. A sessão contou com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antônio Anastasia, do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa e do representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Após a homologação da ata da sessão anterior, um processo foi retirado de pauta e um grande volume de deliberações foi proferido, tanto de forma unitária (Acórdãos nº 6635 a 6679) quanto por relação (Acórdãos nº 6680 a 6771).

As deliberações abrangeram diversas matérias, com destaque para as Tomadas de Contas…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

137 itens
  1. Item 1TC 000.630/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 001.023/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 001.029/2025-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  4. Item 4TC 001.032/2025-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  5. Item 5TC 001.106/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  6. Item 6TC 001.445/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 003.299/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  8. Item 8TC 004.627/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  9. Item 9TC 004.666/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 005.127/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  11. Item 11TC 005.709/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  12. Item 12TC 005.747/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 005.756/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  14. Item 14TC 005.847/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 005.870/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 006.498/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  17. Item 17TC 006.499/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  18. Item 18TC 008.290/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 008.295/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  20. Item 20TC 008.312/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  21. Item 21TC 008.373/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  22. Item 22TC 008.883/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 009.167/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 009.278/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  25. Item 25TC 009.320/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 010.202/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 010.287/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 012.110/2020-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 012.977/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 013.130/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 013.138/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 013.258/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 013.283/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  34. Item 34TC 013.299/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 013.303/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  36. Item 36TC 013.321/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  37. Item 37TC 013.327/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  38. Item 38TC 013.338/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  39. Item 39TC 013.427/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 013.531/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 013.556/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  42. Item 42TC 013.561/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  43. Item 43TC 013.581/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  44. Item 44TC 013.593/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 013.631/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 013.704/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 013.924/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 014.154/2025-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Bruno Dantas

  49. Item 49TC 014.186/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 015.342/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 015.432/2020-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 015.454/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  53. Item 53TC 015.534/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 015.545/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 015.747/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 016.239/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  57. Item 57TC 017.053/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  58. Item 58TC 017.409/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  59. Item 59TC 017.415/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 017.796/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 017.919/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 018.182/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 018.439/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  64. Item 64TC 018.700/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 018.766/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 019.100/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 019.437/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 019.452/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 019.479/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  70. Item 70TC 019.491/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 019.503/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  72. Item 72TC 019.515/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  73. Item 73TC 019.526/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 019.537/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 019.538/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 019.581/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  77. Item 77TC 019.585/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 019.590/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 019.605/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 019.613/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 019.614/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 019.625/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 019.626/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  84. Item 84TC 019.627/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  85. Item 85TC 019.641/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  86. Item 86TC 019.651/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  87. Item 87TC 019.658/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  88. Item 88TC 019.664/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  89. Item 89TC 019.748/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 019.792/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  91. Item 91TC 019.800/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 019.830/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  93. Item 93TC 019.838/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 019.840/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  95. Item 95TC 019.846/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  96. Item 96TC 019.892/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  97. Item 97TC 019.894/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  98. Item 98TC 019.904/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  99. Item 99TC 019.912/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 019.919/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  101. Item 101TC 019.976/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 019.979/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  103. Item 103TC 020.002/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  104. Item 104TC 020.019/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  105. Item 105TC 020.032/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  106. Item 106TC 020.038/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  107. Item 107TC 020.041/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  108. Item 108TC 020.048/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  109. Item 109TC 020.076/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  110. Item 110TC 020.084/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 020.100/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  112. Item 112TC 020.181/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  113. Item 113TC 020.197/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 020.223/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 020.229/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 020.232/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 020.236/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  118. Item 118TC 020.246/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  119. Item 119TC 020.405/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  120. Item 120TC 020.627/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 020.671/2025-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Marcos Bemquerer

  122. Item 122TC 020.839/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 021.423/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  124. Item 124TC 021.851/2025-5

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Augusto Nardes

  125. Item 125TC 021.978/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 023.667/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 027.161/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  128. Item 128TC 027.528/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  129. Item 129TC 028.329/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  130. Item 130TC 028.637/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  131. Item 131TC 036.192/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  132. Item 132TC 039.962/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 040.551/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 040.813/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  135. Item 135TC 045.601/2012-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  136. Item 136TC 045.693/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  137. Item 137TC 045.699/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

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