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43ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

02 de dezembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 43 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 43ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 2 de dezembro de 2025, sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, o colegiado deliberou sobre uma extensa pauta de processos, majoritariamente composta por Tomadas de Contas Especiais e atos de pessoal. A sessão marcou o encerramento dos trabalhos da Câmara no ano de 2025, conforme comunicado pela Presidência. Diversos processos foram excluídos da pauta de julgamentos, enquanto a apreciação de outros foi adiada, como o TC-000.279/2021-8 (Item 6), que foi objeto de pedido de vista pelo representante do Ministério Público após sustentação oral.

O Colegiado proferiu múltiplos acórdãos de forma unitária, tratando de temas como irregularidades em convênios, fraudes na concessão de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

241 itens
  1. Item 1TC 000.063/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.172/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.250/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  4. Item 4TC 000.253/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 000.254/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  6. Item 6TC 000.279/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 001.026/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  8. Item 8TC 001.028/2025-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Odair Cunha

  9. Item 9TC 001.466/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  10. Item 10TC 002.029/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 002.687/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  12. Item 12TC 002.729/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Aroldo Cedraz

  13. Item 13TC 003.029/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 003.290/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 003.362/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 003.895/2019-0

    Controle Externo: Relatório De Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 004.030/2025-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 004.382/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 004.495/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  20. Item 20TC 004.640/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  21. Item 21TC 004.902/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 005.473/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 005.710/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 005.729/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 005.858/2025-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 006.155/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  27. Item 27TC 006.495/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 006.652/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 006.792/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 007.027/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 007.028/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 007.031/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  33. Item 33TC 007.220/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  34. Item 34TC 007.231/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 007.433/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 007.460/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  37. Item 37TC 007.468/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  38. Item 38TC 007.540/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  39. Item 39TC 008.261/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  40. Item 40TC 008.352/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  41. Item 41TC 008.600/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 008.783/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 008.851/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  44. Item 44TC 008.852/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 008.853/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 008.965/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 008.997/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 009.031/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 009.191/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 010.850/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  51. Item 51TC 010.904/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 011.421/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  53. Item 53TC 011.496/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  54. Item 54TC 011.728/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  55. Item 55TC 012.407/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 012.518/2020-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  57. Item 57TC 012.565/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  58. Item 58TC 012.776/2020-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  59. Item 59TC 012.788/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  60. Item 60TC 012.789/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  61. Item 61TC 012.905/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  62. Item 62TC 013.139/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 013.147/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 013.241/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 013.468/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  66. Item 66TC 013.694/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  67. Item 67TC 013.807/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 013.808/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  69. Item 69TC 013.813/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  70. Item 70TC 013.840/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 013.895/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  72. Item 72TC 013.954/2025-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 014.055/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 014.102/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 014.341/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 014.738/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 014.742/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 015.356/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 015.394/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 015.995/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 016.234/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 016.408/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  83. Item 83TC 016.420/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 016.461/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 016.635/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 016.742/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 016.801/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 016.868/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  89. Item 89TC 017.038/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 017.131/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 017.242/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  92. Item 92TC 017.265/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 017.377/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  94. Item 94TC 017.570/2024-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  95. Item 95TC 017.795/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  96. Item 96TC 017.862/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  97. Item 97TC 017.994/2005-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  98. Item 98TC 018.051/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 018.159/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  100. Item 100TC 018.377/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 018.626/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  102. Item 102TC 018.744/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  103. Item 103TC 018.932/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  104. Item 104TC 019.071/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  105. Item 105TC 019.095/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  106. Item 106TC 019.096/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  107. Item 107TC 019.098/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  108. Item 108TC 019.105/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 019.154/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  110. Item 110TC 019.172/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 019.434/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 019.613/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  113. Item 113TC 019.628/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  114. Item 114TC 019.634/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 019.660/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 019.709/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  117. Item 117TC 019.731/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  118. Item 118TC 019.740/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  119. Item 119TC 019.749/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  120. Item 120TC 019.874/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  121. Item 121TC 019.973/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 019.988/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 020.000/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  124. Item 124TC 020.004/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  125. Item 125TC 020.005/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  126. Item 126TC 020.016/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  127. Item 127TC 020.020/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 020.046/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 020.049/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 020.078/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  131. Item 131TC 020.086/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 020.088/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 020.093/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  134. Item 134TC 020.095/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  135. Item 135TC 020.103/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  136. Item 136TC 020.110/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  137. Item 137TC 020.113/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  138. Item 138TC 020.118/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  139. Item 139TC 020.122/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  140. Item 140TC 020.128/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  141. Item 141TC 020.137/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  142. Item 142TC 020.182/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 020.186/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  144. Item 144TC 020.198/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  145. Item 145TC 020.199/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  146. Item 146TC 020.209/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 020.217/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 020.219/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  149. Item 149TC 020.356/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  150. Item 150TC 020.641/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  151. Item 151TC 020.726/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  152. Item 152TC 020.765/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  153. Item 153TC 020.771/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  154. Item 154TC 020.779/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  155. Item 155TC 020.790/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  156. Item 156TC 020.791/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  157. Item 157TC 020.838/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  158. Item 158TC 020.848/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  159. Item 159TC 020.853/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  160. Item 160TC 020.864/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  161. Item 161TC 020.869/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  162. Item 162TC 020.871/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  163. Item 163TC 020.878/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  164. Item 164TC 020.889/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  165. Item 165TC 020.891/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  166. Item 166TC 020.894/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  167. Item 167TC 020.902/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  168. Item 168TC 020.903/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  169. Item 169TC 020.914/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  170. Item 170TC 020.917/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  171. Item 171TC 020.925/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  172. Item 172TC 020.926/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  173. Item 173TC 020.942/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  174. Item 174TC 020.955/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  175. Item 175TC 020.967/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  176. Item 176TC 020.972/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  177. Item 177TC 020.979/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  178. Item 178TC 020.980/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  179. Item 179TC 020.986/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  180. Item 180TC 020.989/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  181. Item 181TC 021.030/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  182. Item 182TC 021.186/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  183. Item 183TC 021.187/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  184. Item 184TC 021.309/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  185. Item 185TC 021.425/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  186. Item 186TC 021.442/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Item 187TC 021.898/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  188. Item 188TC 021.906/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  189. Item 189TC 021.919/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  190. Item 190TC 021.921/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  191. Item 191TC 021.923/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  192. Item 192TC 021.932/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  193. Item 193TC 021.934/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  194. Item 194TC 021.936/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  195. Item 195TC 021.942/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  196. Item 196TC 021.943/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  197. Item 197TC 021.947/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  198. Item 198TC 021.952/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  199. Item 199TC 021.972/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  200. Item 200TC 021.977/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  201. Item 201TC 021.991/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  202. Item 202TC 021.997/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  203. Item 203TC 022.005/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  204. Item 204TC 022.027/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  205. Item 205TC 022.028/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  206. Item 206TC 022.030/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  207. Item 207TC 022.043/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  208. Item 208TC 022.043/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  209. Item 209TC 022.044/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  210. Item 210TC 022.046/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  211. Item 211TC 022.053/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  212. Item 212TC 022.064/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  213. Item 213TC 022.087/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  214. Item 214TC 022.858/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  215. Item 215TC 023.309/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  216. Item 216TC 023.751/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  217. Item 217TC 025.167/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  218. Item 218TC 025.181/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  219. Item 219TC 025.698/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  220. Item 220TC 025.860/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  221. Item 221TC 026.155/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  222. Item 222TC 027.511/2015-4

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Antonio Anastasia

  223. Item 223TC 028.378/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  224. Item 224TC 028.384/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  225. Item 225TC 028.499/2016-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  226. Item 226TC 029.015/2013-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  227. Item 227TC 029.045/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  228. Item 228TC 030.212/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  229. Item 229TC 032.056/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  230. Item 230TC 032.784/2023-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  231. Item 231TC 033.562/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  232. Item 232TC 033.987/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  233. Item 233TC 037.821/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  234. Item 234TC 039.218/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  235. Item 235TC 039.963/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  236. Item 236TC 040.487/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  237. Item 237TC 040.541/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  238. Item 238TC 040.800/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  239. Item 239TC 043.089/2021-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Odair Cunha

  240. Item 240TC 046.806/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  241. Item 241TC 475.164/1996-2

    Controle Externo: Tomada De Contas

    Relator: Augusto Nardes

43ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio