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45ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

05 de novembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 45 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 45ª Reunião Ordinária de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, deliberou sobre uma pauta extensa de 70 itens, resultando na aprovação dos Acórdãos de nº 2555 a 2623. As discussões abrangeram uma variedade de temas de controle externo, incluindo representações, tomadas de contas especiais, auditorias e solicitações do Congresso Nacional.

Uma deliberação de destaque foi a aprovação da Instrução Normativa-TCU nº 101 (Item 23, Acórdão nº 2618), que altera os procedimentos de solução consensual de controvérsias no âmbito da Administração Pública Federal. Outro ponto relevante foi o destaque do processo de denúncia contra o Banco do Brasil (Item 13, Acórdão nº 2560), solicitado pelo Presidente da Corte, que…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

70 itens
  1. Item 1TC 000.271/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  2. Item 2TC 002.492/2020-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 002.581/2016-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 002.926/2024-5

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Item 5TC 002.980/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 003.694/2017-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  7. Item 7TC 006.082/2025-4

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Bruno Dantas

  8. Item 8TC 006.586/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 007.426/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 007.960/2025-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 008.120/2025-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 008.405/2025-5

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 008.512/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  14. Item 14TC 008.637/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 008.687/2024-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  16. Item 16TC 009.060/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 011.112/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Item 18TC 011.655/2020-8

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Bruno Dantas

  19. Item 19TC 014.370/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  20. Item 20TC 015.323/2025-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  21. Item 21TC 015.454/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 015.704/2025-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 015.828/2024-7

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 015.900/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  25. Item 25TC 015.959/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 016.047/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 016.831/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 017.175/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 017.446/2025-2

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 017.451/2025-6

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Bruno Dantas

  31. Item 31TC 017.592/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 017.810/2025-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 018.035/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  34. Item 34TC 018.666/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 018.674/2024-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 018.870/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 018.886/2025-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 018.900/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 018.907/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 018.935/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 019.286/2021-0

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  42. Item 42TC 019.718/2018-7

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  43. Item 43TC 020.357/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 020.381/2025-5

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  45. Item 45TC 020.385/2025-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  46. Item 46TC 020.444/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 020.455/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 020.502/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 020.614/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 020.727/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 021.172/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 021.694/2024-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 023.171/2024-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  54. Item 54TC 024.577/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 026.039/2010-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 026.261/2024-3

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  57. Item 57TC 028.461/2024-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 029.074/2019-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 029.639/2017-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 030.971/2015-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 031.333/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  62. Item 62TC 031.378/2019-6

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Item 63TC 032.062/2023-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  64. Item 64TC 032.206/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 036.800/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 038.377/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  67. Item 67TC 039.610/2023-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  68. Item 68TC 042.888/2021-2

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Bruno Dantas

  69. Item 69TC 043.227/2021-0

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Augusto Nardes

  70. Item 70TC 047.646/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

45ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio