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45ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

03 de dezembro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 45 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

165 itens
  1. Item 1TC 000.286/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  2. Item 2TC 000.796/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  3. Item 3TC 000.811/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 001.781/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  5. Item 5TC 001.825/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  6. Item 6TC 001.942/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  7. Item 7TC 002.068/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  8. Item 8TC 002.248/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Item 9TC 002.483/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  10. Item 10TC 002.699/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  11. Item 11TC 002.948/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  12. Item 12TC 003.120/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  13. Item 13TC 003.847/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  14. Item 14TC 003.889/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 004.946/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 005.615/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  17. Item 17TC 005.675/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 006.044/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 006.559/2017-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  20. Item 20TC 006.768/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  21. Item 21TC 006.911/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 007.741/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  23. Item 23TC 007.941/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  24. Item 24TC 007.948/2024-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  25. Item 25TC 007.953/2024-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  26. Item 26TC 008.092/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  27. Item 27TC 008.103/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  28. Item 28TC 008.200/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  29. Item 29TC 008.692/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  30. Item 30TC 008.910/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  31. Item 31TC 008.911/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  32. Item 32TC 009.092/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  33. Item 33TC 009.279/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  34. Item 34TC 009.722/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  35. Item 35TC 009.750/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  36. Item 36TC 010.464/2020-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 010.850/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  38. Item 38TC 010.870/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  39. Item 39TC 011.067/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 011.440/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 012.384/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  42. Item 42TC 012.664/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 013.798/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  44. Item 44TC 015.527/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  45. Item 45TC 015.641/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  46. Item 46TC 015.960/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Item 47TC 016.010/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  48. Item 48TC 016.021/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 016.174/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 016.557/2020-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  51. Item 51TC 016.603/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 016.614/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  53. Item 53TC 016.955/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Item 54TC 017.693/2008-3

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Jorge Oliveira

  55. Item 55TC 017.939/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 018.533/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  57. Item 57TC 018.969/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 019.240/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  59. Item 59TC 020.183/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  60. Item 60TC 020.193/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  61. Item 61TC 020.274/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 020.434/2023-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 020.931/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  64. Item 64TC 021.013/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  65. Item 65TC 021.023/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  66. Item 66TC 021.070/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  67. Item 67TC 021.081/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 021.120/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  69. Item 69TC 021.121/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  70. Item 70TC 021.129/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  71. Item 71TC 021.134/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  72. Item 72TC 021.159/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  73. Item 73TC 021.207/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  74. Item 74TC 021.210/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 021.294/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 021.373/2023-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  77. Item 77TC 021.379/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  78. Item 78TC 021.447/2016-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  79. Item 79TC 021.626/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  80. Item 80TC 021.642/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  81. Item 81TC 021.728/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  82. Item 82TC 021.755/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 021.815/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  84. Item 84TC 021.989/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Item 85TC 021.991/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  86. Item 86TC 022.332/2021-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  87. Item 87TC 022.396/2024-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Augusto Sherman

  88. Item 88TC 022.409/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Item 89TC 022.417/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  90. Item 90TC 022.479/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 022.487/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  92. Item 92TC 022.544/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  93. Item 93TC 022.559/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Item 94TC 022.569/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  95. Item 95TC 022.583/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  96. Item 96TC 022.591/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  97. Item 97TC 022.593/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  98. Item 98TC 022.600/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Item 99TC 022.605/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  100. Item 100TC 022.614/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  101. Item 101TC 022.645/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  102. Item 102TC 022.682/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  103. Item 103TC 022.714/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  104. Item 104TC 022.863/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  105. Item 105TC 022.877/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  106. Item 106TC 022.924/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  107. Item 107TC 022.935/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 023.054/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 023.182/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  110. Item 110TC 023.278/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  111. Item 111TC 023.290/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  112. Item 112TC 023.463/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  113. Item 113TC 023.474/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  114. Item 114TC 023.490/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  115. Item 115TC 023.501/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  116. Item 116TC 023.502/2021-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  117. Item 117TC 023.610/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  118. Item 118TC 023.621/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  119. Item 119TC 023.639/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  120. Item 120TC 023.644/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  121. Item 121TC 023.656/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  122. Item 122TC 023.727/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  123. Item 123TC 023.765/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  124. Item 124TC 023.929/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 023.948/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  126. Item 126TC 023.959/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Item 127TC 024.885/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  128. Item 128TC 025.049/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  129. Item 129TC 025.075/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 025.109/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  131. Item 131TC 025.113/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Item 132TC 025.148/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  133. Item 133TC 025.166/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  134. Item 134TC 025.189/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  135. Item 135TC 025.232/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  136. Item 136TC 025.252/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  137. Item 137TC 025.263/2021-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  138. Item 138TC 025.316/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  139. Item 139TC 025.318/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  140. Item 140TC 025.356/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  141. Item 141TC 025.370/2024-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  142. Item 142TC 025.439/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  143. Item 143TC 027.074/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  144. Item 144TC 028.041/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  145. Item 145TC 028.126/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  146. Item 146TC 028.229/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  147. Item 147TC 028.907/2022-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  148. Item 148TC 029.120/2022-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  149. Item 149TC 029.494/2020-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  150. Item 150TC 029.610/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  151. Item 151TC 030.604/2019-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  152. Item 152TC 033.178/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  153. Item 153TC 034.813/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  154. Item 154TC 037.191/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  155. Item 155TC 037.301/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  156. Item 156TC 038.414/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  157. Item 157TC 039.202/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  158. Item 158TC 039.251/2021-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  159. Item 159TC 039.653/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  160. Item 160TC 039.720/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  161. Item 161TC 039.724/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  162. Item 162TC 040.426/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  163. Item 163TC 042.903/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  164. Item 164TC 042.971/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  165. Item 165TC 045.003/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

45ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio