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45ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

03 de dezembro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 45 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

150 itens
  1. Item 1TC 000.079/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  2. Item 2TC 000.266/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  3. Item 3TC 000.419/2016-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 000.536/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  5. Item 5TC 000.651/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  6. Item 6TC 001.460/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  7. Item 7TC 002.260/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 002.568/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  9. Item 9TC 002.619/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 002.838/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 003.679/2015-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  12. Item 12TC 004.308/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  13. Item 13TC 004.664/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  14. Item 14TC 004.666/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  15. Item 15TC 005.328/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 005.554/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 006.156/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  18. Item 18TC 006.206/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  19. Item 19TC 006.664/2024-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 006.855/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  21. Item 21TC 007.634/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 007.843/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  23. Item 23TC 007.916/2024-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  24. Item 24TC 007.942/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  25. Item 25TC 008.261/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  26. Item 26TC 008.305/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 008.378/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  28. Item 28TC 008.841/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  29. Item 29TC 008.855/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  30. Item 30TC 008.975/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  31. Item 31TC 008.994/2016-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 009.126/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 009.315/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  34. Item 34TC 011.751/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  35. Item 35TC 013.973/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  36. Item 36TC 014.422/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 015.599/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  38. Item 38TC 015.765/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 016.147/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  40. Item 40TC 017.099/2024-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  41. Item 41TC 017.130/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 017.154/2024-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  43. Item 43TC 017.646/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 017.672/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  45. Item 45TC 017.703/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  46. Item 46TC 017.930/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 018.440/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 018.567/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 018.946/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  50. Item 50TC 019.073/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  51. Item 51TC 019.121/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  52. Item 52TC 019.190/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  53. Item 53TC 019.465/2024-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  54. Item 54TC 019.491/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 019.992/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  56. Item 56TC 020.574/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 020.624/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 020.837/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  59. Item 59TC 021.204/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  60. Item 60TC 021.216/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  61. Item 61TC 021.380/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  62. Item 62TC 021.502/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  63. Item 63TC 021.504/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 021.521/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  65. Item 65TC 021.815/2021-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  66. Item 66TC 022.133/2024-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  67. Item 67TC 022.253/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 022.295/2022-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 022.384/2024-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  70. Item 70TC 022.402/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  71. Item 71TC 022.407/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  72. Item 72TC 022.412/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  73. Item 73TC 022.420/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  74. Item 74TC 022.425/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  75. Item 75TC 022.433/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  76. Item 76TC 022.462/2024-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 022.468/2024-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  78. Item 78TC 022.472/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  79. Item 79TC 022.483/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 022.505/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  81. Item 81TC 022.549/2021-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  82. Item 82TC 022.556/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  83. Item 83TC 022.577/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 022.588/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 022.596/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 022.603/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  87. Item 87TC 022.648/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  88. Item 88TC 022.704/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  89. Item 89TC 022.710/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  90. Item 90TC 022.723/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  91. Item 91TC 022.732/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  92. Item 92TC 022.784/2024-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  93. Item 93TC 022.796/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 022.799/2024-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  95. Item 95TC 022.815/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  96. Item 96TC 022.863/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  97. Item 97TC 022.940/2024-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 023.286/2024-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  99. Item 99TC 023.307/2024-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  100. Item 100TC 023.337/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  101. Item 101TC 023.355/2024-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  102. Item 102TC 023.412/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  103. Item 103TC 023.422/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  104. Item 104TC 023.456/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  105. Item 105TC 023.487/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  106. Item 106TC 023.596/2024-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  107. Item 107TC 023.629/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 023.684/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  109. Item 109TC 023.707/2024-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  110. Item 110TC 023.731/2024-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  111. Item 111TC 024.230/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  112. Item 112TC 024.839/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  113. Item 113TC 025.087/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  114. Item 114TC 025.106/2024-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  115. Item 115TC 025.110/2024-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  116. Item 116TC 025.119/2024-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  117. Item 117TC 025.137/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  118. Item 118TC 025.146/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  119. Item 119TC 025.182/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  120. Item 120TC 025.238/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  121. Item 121TC 025.256/2024-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  122. Item 122TC 025.281/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  123. Item 123TC 025.354/2024-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  124. Item 124TC 025.371/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  125. Item 125TC 025.427/2024-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  126. Item 126TC 025.437/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  127. Item 127TC 025.442/2024-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  128. Item 128TC 025.446/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  129. Item 129TC 025.458/2024-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  130. Item 130TC 025.982/2011-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  131. Item 131TC 026.275/2024-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  132. Item 132TC 028.338/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  133. Item 133TC 032.214/2023-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  134. Item 134TC 032.341/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  135. Item 135TC 032.445/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 032.656/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  137. Item 137TC 033.009/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  138. Item 138TC 033.412/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  139. Item 139TC 034.126/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  140. Item 140TC 035.020/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  141. Item 141TC 036.204/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  142. Item 142TC 036.384/2018-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  143. Item 143TC 036.816/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  144. Item 144TC 037.258/2021-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  145. Item 145TC 037.288/2021-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  146. Item 146TC 038.219/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  147. Item 147TC 044.970/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  148. Item 148TC 045.418/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  149. Item 149TC 046.823/2012-3

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  150. Item 150TC 046.938/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

45ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio