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47ª Sessão Extraordinária do Plenário o TCU

13 de dezembro de 2022

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 47 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

151 itens
  1. Item 1TC 001.810/2015-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  2. Item 2TC 001.897/2022-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 002.837/2014-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 003.306/2017-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  5. Item 5TC 003.626/2013-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  6. Item 6TC 003.664/2022-8

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Ana Arraes

  7. Item 7TC 004.520/2022-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Vital Do Rêgo

  8. Item 8TC 004.796/2017-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  9. Item 9TC 005.457/2019-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Ana Arraes

  10. Item 10TC 005.958/2019-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  11. Item 11TC 006.159/2012-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  12. Item 12TC 006.251/2019-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 006.261/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 006.438/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Item 15TC 006.709/2016-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  16. Item 16TC 006.771/2020-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  17. Item 17TC 007.103/2022-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  18. Item 18TC 007.764/2022-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  19. Item 19TC 008.673/2022-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  20. Item 20TC 009.338/2022-5

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 009.360/2010-7

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 009.980/2015-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 010.683/2013-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 010.729/2018-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  25. Item 25TC 010.809/2022-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 011.018/2018-6

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Augusto Sherman

  27. Item 27TC 011.118/2018-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  28. Item 28TC 012.179/2016-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Item 29TC 012.194/2019-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  30. Item 30TC 012.600/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 013.111/2021-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  32. Item 32TC 013.265/2021-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  33. Item 33TC 013.392/2017-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  34. Item 34TC 014.127/2022-9

    Controle Externo: Acordo De Leniência

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 014.169/2012-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  36. Item 36TC 014.519/2021-6

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Benjamin Zymler

  37. Item 37TC 015.621/2018-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Weder De Oliveira

  38. Item 38TC 015.798/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 015.846/2018-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  40. Item 40TC 015.915/2021-2

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 015.963/2022-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  42. Item 42TC 016.002/2022-9

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Benjamin Zymler

  43. Item 43TC 016.071/2014-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  44. Item 44TC 016.376/2021-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 018.192/2009-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  46. Item 46TC 018.924/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 018.930/2022-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 019.595/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 019.710/2004-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  50. Item 50TC 020.363/2020-6

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Benjamin Zymler

  51. Item 51TC 021.117/2022-5

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 021.652/2022-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 021.784/2022-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  54. Item 54TC 022.217/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 022.419/2022-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 023.320/2022-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  57. Item 57TC 023.333/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  58. Item 58TC 023.354/2022-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 023.361/2022-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  60. Item 60TC 023.364/2022-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 023.391/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 023.403/2022-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  63. Item 63TC 023.509/2022-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 023.550/2022-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  65. Item 65TC 023.602/2022-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 023.639/2022-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  67. Item 67TC 023.660/2022-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 023.858/2022-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  69. Item 69TC 023.859/2022-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  70. Item 70TC 023.932/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  71. Item 71TC 024.022/2022-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  72. Item 72TC 024.027/2022-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  73. Item 73TC 024.035/2022-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  74. Item 74TC 024.060/2022-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  75. Item 75TC 024.096/2022-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  76. Item 76TC 024.182/2015-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 024.303/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  78. Item 78TC 024.577/2019-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  79. Item 79TC 024.736/2022-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  80. Item 80TC 024.759/2022-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  81. Item 81TC 024.789/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  82. Item 82TC 024.902/2022-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 024.972/2022-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  84. Item 84TC 024.992/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  85. Item 85TC 025.004/2022-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  86. Item 86TC 025.038/2022-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  87. Item 87TC 025.043/2022-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  88. Item 88TC 025.045/2022-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  89. Item 89TC 025.084/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  90. Item 90TC 025.166/2022-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  91. Item 91TC 025.187/2022-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  92. Item 92TC 025.205/2022-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  93. Item 93TC 025.285/2022-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  94. Item 94TC 025.299/2022-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  95. Item 95TC 025.407/2022-8

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  96. Item 96TC 025.408/2022-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  97. Item 97TC 025.433/2022-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  98. Item 98TC 025.438/2022-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  99. Item 99TC 025.446/2022-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  100. Item 100TC 025.541/2022-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Benjamin Zymler

  101. Item 101TC 025.649/2022-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Sherman

  102. Item 102TC 027.190/2022-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  103. Item 103TC 027.192/2022-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  104. Item 104TC 027.193/2022-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  105. Item 105TC 027.353/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  106. Item 106TC 027.505/2022-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  107. Item 107TC 027.545/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  108. Item 108TC 027.587/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  109. Item 109TC 027.597/2022-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  110. Item 110TC 027.604/2022-5

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Benjamin Zymler

  111. Item 111TC 027.624/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  112. Item 112TC 027.855/2022-8

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 028.285/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  114. Item 114TC 028.365/2022-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  115. Item 115TC 028.764/2022-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 028.806/2022-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 029.039/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  118. Item 118TC 029.080/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 029.387/2020-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Ana Arraes

  120. Item 120TC 029.436/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  121. Item 121TC 029.467/2022-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  122. Item 122TC 029.532/2013-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  123. Item 123TC 029.900/2022-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  124. Item 124TC 029.953/2017-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  125. Item 125TC 030.127/2022-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  126. Item 126TC 030.480/2022-1

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Benjamin Zymler

  127. Item 127TC 030.500/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  128. Item 128TC 030.502/2022-5

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Item 129TC 032.080/2021-2

    Controle Externo: Consulta

    Relator: Vital Do Rêgo

  130. Item 130TC 032.172/2017-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  131. Item 131TC 032.178/2017-4

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Antonio Anastasia

  132. Item 132TC 033.429/2020-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  133. Item 133TC 033.531/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  134. Item 134TC 033.561/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  135. Item 135TC 034.431/2018-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  136. Item 136TC 034.460/2017-9

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Antonio Anastasia

  137. Item 137TC 034.820/2018-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  138. Item 138TC 034.823/2021-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Ana Arraes

  139. Item 139TC 035.431/2020-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Vital Do Rêgo

  140. Item 140TC 035.732/2020-2

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Bruno Dantas

  141. Item 141TC 036.188/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  142. Item 142TC 036.365/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  143. Item 143TC 036.692/2018-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  144. Item 144TC 038.078/2019-8

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Benjamin Zymler

  145. Item 145TC 039.729/2021-4

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Vital Do Rêgo

  146. Item 146TC 039.738/2018-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  147. Item 147TC 041.896/2021-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  148. Item 148TC 045.470/2021-9

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Vital Do Rêgo

  149. Item 149TC 047.139/2020-0

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Ana Arraes

  150. Item 150TC 047.565/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  151. Item 151TC 047.776/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

47ª Sessão Extraordinária do Plenário o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio