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47ª Sessão Extraordinária do Plenário o TCU

18 de novembro de 2025

Ata nº 47 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 47ª Reunião Extraordinária, o Plenário do Tribunal de Contas da União, sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, deliberou sobre uma pauta extensa de 48 itens, abrangendo temas como controle externo, desestatização, tomadas de contas e solicitações do Congresso Nacional. Foi aprovada uma questão de ordem para instituir um Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais realizadas entre 2020 e 2024. Dentre as decisões de mérito, destaca-se a aprovação da Decisão Normativa nº 219/2025 (item 37), que estabelece os coeficientes de participação no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o exercício de 2026.

O Colegiado analisou diversas representações e denúncias. No caso envolvendo a parceria entre a Dataprev e a Arpen-Brasil…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

48 itens

Item 1TC 000.347/2025-6
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 2TC 000.821/2025-0
Controle Externo: Representação
Relator: Benjamin Zymler
Item 3TC 000.866/2025-3
Controle Externo: Relatório De Levantamento
Relator: Augusto Nardes
Item 4TC 002.019/2024-8
Controle Externo: Denúncia
Relator: Benjamin Zymler
Item 5TC 002.305/2024-0
Controle Externo: Representação
Relator: Benjamin Zymler
Item 6TC 006.078/2019-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Benjamin Zymler
Item 7TC 006.972/2025-0
Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional
Relator: Aroldo Cedraz
Item 8TC 007.566/2024-7
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 9TC 008.858/2024-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Aroldo Cedraz
Item 10TC 008.929/2024-6
Controle Externo: Relatório De Auditoria
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 11TC 009.367/2022-5
Controle Externo: Desestatização
Relator: Antonio Anastasia
Item 12TC 009.470/2020-4
Controle Externo: Acompanhamento
Relator: Bruno Dantas
Item 13TC 009.691/2025-1
Controle Externo: Denúncia
Relator: Augusto Nardes
Item 14TC 010.978/2025-9
Controle Externo: Desestatização
Relator: Odair Cunha
Item 15TC 012.366/2015-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
Item 16TC 013.222/2021-0
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 17TC 015.260/2023-2
Controle Externo: Denúncia
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 18TC 016.185/2012-9
Controle Externo: Representação
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 19TC 016.360/2025-7
Controle Externo: Representação
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 20TC 016.896/2020-3
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 21TC 016.998/2025-1
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Augusto Nardes
Item 22TC 017.263/2025-5
Controle Externo: Representação
Relator: Jorge Oliveira
Item 23TC 017.293/2022-7
Controle Externo: Desestatização
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 24TC 017.349/2025-7
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 25TC 017.513/2025-1
Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 26TC 017.536/2025-1
Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 27TC 017.828/2023-6
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Bruno Dantas
Item 28TC 017.883/2025-3
Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional
Relator: Aroldo Cedraz
Item 29TC 018.376/2025-8
Controle Externo: Representação
Relator: Jorge Oliveira
Item 30TC 020.310/2025-0
Controle Externo: Denúncia
Relator: Augusto Nardes
Item 31TC 020.433/2025-5
Controle Externo: Representação
Relator: Odair Cunha
Item 32TC 020.577/2025-7
Controle Externo: Representação
Relator: Benjamin Zymler
Item 33TC 020.724/2025-0
Controle Externo: Denúncia
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 34TC 021.266/2025-5
Controle Externo: Denúncia
Relator: Jhonatan De Jesus
Item 35TC 021.423/2025-3
Controle Externo: Denúncia
Relator: Benjamin Zymler
Item 36TC 021.505/2025-0
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
Item 37TC 021.842/2025-6
Administrativo: Administrativo
Relator: Jorge Oliveira
Item 38TC 021.863/2024-5
Controle Externo: Relatório De Acompanhamento
Relator: Benjamin Zymler
Item 39TC 021.913/2024-2
Controle Externo: Acompanhamento
Relator: Bruno Dantas
Item 40TC 022.228/2024-1
Controle Externo: Acompanhamento
Relator: Bruno Dantas
Item 41TC 024.560/2024-3
Controle Externo: Relatório De Inspeção
Relator: Bruno Dantas
Item 42TC 026.227/2024-0
Controle Externo: Representação
Relator: Aroldo Cedraz
Item 43TC 030.961/2021-1
Controle Externo: Denúncia
Relator: Jorge Oliveira
Item 44TC 031.498/2022-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
Item 45TC 033.645/2015-9
Controle Externo: Representação
Relator: Aroldo Cedraz
Item 46TC 040.223/2023-0
Controle Externo: Monitoramento
Relator: Benjamin Zymler
Item 47TC 043.001/2021-1
Controle Externo: Representação
Relator: Benjamin Zymler
Item 48TC 045.607/2021-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira