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4ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

24 de fevereiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 4 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 4ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 24 de fevereiro de 2026, os trabalhos foram marcados por uma homenagem ao Ministro Aroldo Cedraz, em virtude de sua aposentadoria iminente. A sessão foi dividida em duas partes, sendo a primeira dedicada à apreciação dos processos sob sua relatoria. O Colegiado homologou a ata da sessão anterior e deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo.

Foram proferidas diversas decisões de mérito de forma unitária, resultando nos Acórdãos nº 699 a 768. Notavelmente, uma série de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) relativas a concessões irregulares de benefícios pelo INSS foram julgadas, culminando, em sua maioria, na irregularidade das contas, com condenação em débito e…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

235 itens
  1. Item 1TC 000.058/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  2. Item 2TC 000.173/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.282/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  4. Item 4TC 000.776/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  5. Item 5TC 001.149/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  6. Item 6TC 001.466/2017-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 001.601/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  8. Item 8TC 001.622/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  9. Item 9TC 001.625/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 001.661/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  11. Item 11TC 001.668/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 001.669/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 001.683/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 001.705/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 001.707/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 001.848/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  17. Item 17TC 001.852/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  18. Item 18TC 001.856/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  19. Item 19TC 001.860/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 001.931/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 001.939/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  22. Item 22TC 001.941/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 001.993/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  24. Item 24TC 001.998/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 002.072/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 002.073/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  27. Item 27TC 002.075/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  28. Item 28TC 002.076/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 002.084/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 002.149/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 002.155/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 002.250/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 002.267/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  34. Item 34TC 002.271/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  35. Item 35TC 002.276/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  36. Item 36TC 002.287/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  37. Item 37TC 002.288/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  38. Item 38TC 002.296/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  39. Item 39TC 002.315/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  40. Item 40TC 002.320/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  41. Item 41TC 002.325/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 002.336/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 002.353/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  44. Item 44TC 002.381/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  45. Item 45TC 002.410/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  46. Item 46TC 002.421/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  47. Item 47TC 002.435/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  48. Item 48TC 002.445/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 002.451/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  50. Item 50TC 002.472/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  51. Item 51TC 002.482/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  52. Item 52TC 002.500/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  53. Item 53TC 002.508/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  54. Item 54TC 002.510/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 002.518/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 002.529/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  57. Item 57TC 002.541/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 002.636/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 002.637/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 002.649/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  61. Item 61TC 002.663/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 002.665/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  63. Item 63TC 002.672/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 002.677/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  65. Item 65TC 002.679/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 002.686/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 002.690/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  68. Item 68TC 002.696/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 002.698/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  70. Item 70TC 002.707/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  71. Item 71TC 002.709/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  72. Item 72TC 002.712/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  73. Item 73TC 002.717/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 002.721/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  75. Item 75TC 002.722/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  76. Item 76TC 002.726/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  77. Item 77TC 002.741/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 002.745/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  79. Item 79TC 002.748/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 002.749/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Item 81TC 002.759/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 002.766/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 002.773/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  84. Item 84TC 002.776/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  85. Item 85TC 002.779/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  86. Item 86TC 002.782/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 002.785/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  88. Item 88TC 002.796/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  89. Item 89TC 002.798/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  90. Item 90TC 002.815/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  91. Item 91TC 002.821/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 002.825/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  93. Item 93TC 002.829/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 002.830/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  95. Item 95TC 002.835/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  96. Item 96TC 002.845/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  97. Item 97TC 002.851/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 002.873/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  99. Item 99TC 002.880/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  100. Item 100TC 002.888/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  101. Item 101TC 002.894/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  102. Item 102TC 002.899/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  103. Item 103TC 003.052/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 003.136/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  105. Item 105TC 003.137/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  106. Item 106TC 003.178/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  107. Item 107TC 005.226/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  108. Item 108TC 005.548/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  109. Item 109TC 005.744/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  110. Item 110TC 006.209/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  111. Item 111TC 006.431/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 006.435/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  113. Item 113TC 006.994/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  114. Item 114TC 006.997/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  115. Item 115TC 007.026/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 007.030/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  117. Item 117TC 008.941/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  118. Item 118TC 008.962/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  119. Item 119TC 008.966/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  120. Item 120TC 008.967/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  121. Item 121TC 008.996/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  122. Item 122TC 008.998/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  123. Item 123TC 009.110/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  124. Item 124TC 009.112/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  125. Item 125TC 009.117/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  126. Item 126TC 009.199/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  127. Item 127TC 009.577/2020-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  128. Item 128TC 010.216/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  129. Item 129TC 010.217/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  130. Item 130TC 010.218/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  131. Item 131TC 010.220/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  132. Item 132TC 010.758/2025-9

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  133. Item 133TC 010.939/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  134. Item 134TC 010.940/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  135. Item 135TC 010.941/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  136. Item 136TC 010.942/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  137. Item 137TC 011.205/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  138. Item 138TC 011.518/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  139. Item 139TC 011.888/2020-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  140. Item 140TC 011.898/2020-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  141. Item 141TC 012.423/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  142. Item 142TC 012.689/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 012.710/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 012.865/2025-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Aroldo Cedraz

  145. Item 145TC 013.002/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  146. Item 146TC 013.005/2025-1

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 013.201/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  148. Item 148TC 013.267/2025-6

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  149. Item 149TC 013.316/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  150. Item 150TC 013.693/2025-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  151. Item 151TC 014.000/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  152. Item 152TC 014.056/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  153. Item 153TC 014.332/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  154. Item 154TC 014.475/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  155. Item 155TC 014.481/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  156. Item 156TC 014.483/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  157. Item 157TC 014.488/2006-2

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Odair Cunha

  158. Item 158TC 015.745/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  159. Item 159TC 015.911/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  160. Item 160TC 016.209/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  161. Item 161TC 016.211/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  162. Item 162TC 016.457/2024-2

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Aroldo Cedraz

  163. Item 163TC 016.492/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  164. Item 164TC 016.512/2025-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  165. Item 165TC 016.530/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  166. Item 166TC 016.532/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  167. Item 167TC 016.632/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  168. Item 168TC 016.640/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  169. Item 169TC 016.801/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  170. Item 170TC 017.646/2016-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  171. Item 171TC 017.648/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  172. Item 172TC 017.668/2024-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  173. Item 173TC 018.009/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  174. Item 174TC 018.636/2005-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  175. Item 175TC 018.754/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  176. Item 176TC 018.814/2025-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  177. Item 177TC 018.825/2024-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  178. Item 178TC 019.028/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  179. Item 179TC 019.036/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  180. Item 180TC 019.039/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  181. Item 181TC 019.054/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  182. Item 182TC 019.310/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  183. Item 183TC 019.668/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  184. Item 184TC 019.671/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  185. Item 185TC 019.716/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  186. Item 186TC 019.744/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  187. Item 187TC 020.001/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  188. Item 188TC 020.388/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  189. Item 189TC 020.580/2017-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  190. Item 190TC 020.717/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  191. Item 191TC 020.800/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  192. Item 192TC 020.806/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  193. Item 193TC 020.867/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  194. Item 194TC 021.009/2023-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  195. Item 195TC 021.285/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  196. Item 196TC 021.881/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  197. Item 197TC 021.967/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  198. Item 198TC 021.970/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  199. Item 199TC 021.971/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  200. Item 200TC 022.033/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  201. Item 201TC 022.217/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  202. Item 202TC 022.230/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  203. Item 203TC 022.236/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  204. Item 204TC 022.283/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  205. Item 205TC 022.307/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  206. Item 206TC 022.365/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  207. Item 207TC 022.997/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  208. Item 208TC 022.998/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  209. Item 209TC 023.044/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  210. Item 210TC 023.724/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  211. Item 211TC 023.851/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  212. Item 212TC 023.885/2024-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Aroldo Cedraz

  213. Item 213TC 023.892/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  214. Item 214TC 023.894/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  215. Item 215TC 024.125/2025-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  216. Item 216TC 024.129/2025-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  217. Item 217TC 024.140/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  218. Item 218TC 024.198/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  219. Item 219TC 024.211/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  220. Item 220TC 024.595/2024-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Aroldo Cedraz

  221. Item 221TC 025.050/2017-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  222. Item 222TC 029.050/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  223. Item 223TC 029.052/2020-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  224. Item 224TC 029.416/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  225. Item 225TC 030.035/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  226. Item 226TC 031.404/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  227. Item 227TC 033.425/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  228. Item 228TC 033.510/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  229. Item 229TC 036.730/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  230. Item 230TC 036.734/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  231. Item 231TC 042.872/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  232. Item 232TC 044.979/2020-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Aroldo Cedraz

  233. Item 233TC 045.670/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  234. Item 234TC 045.834/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  235. Item 235TC 047.481/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

4ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio