5ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU
26 de fevereiro de 2019
Ata nº 5 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.
Pauta da sessão
207 itens
- Item 1TC 000.228/2016-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 2TC 000.238/2016-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 3TC 001.222/2015-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 4TC 001.344/2019-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 5TC 001.349/2019-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 6TC 001.351/2019-2
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 7TC 001.365/2019-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 8TC 001.398/2019-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 9TC 001.401/2019-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 10TC 001.410/2019-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 11TC 001.417/2019-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 12TC 001.422/2019-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 13TC 001.435/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 14TC 001.445/2019-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 15TC 001.456/2019-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 16TC 001.458/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 17TC 001.464/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 18TC 001.478/2019-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 19TC 001.503/2019-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 20TC 001.545/2019-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 21TC 001.560/2019-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 22TC 001.562/2019-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 23TC 001.575/2019-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 24TC 001.576/2019-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 25TC 001.591/2019-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 26TC 001.641/2019-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 27TC 001.648/2019-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 28TC 001.658/2019-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 29TC 001.685/2019-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 30TC 001.690/2019-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 31TC 001.713/2019-1
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 32TC 001.714/2019-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 33TC 001.725/2019-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 34TC 001.733/2019-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 35TC 002.078/2018-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 36TC 002.192/2019-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 37TC 002.200/2019-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 38TC 002.214/2019-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 39TC 002.216/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 40TC 002.274/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 41TC 002.275/2019-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 42TC 002.279/2019-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 43TC 002.371/2019-7
Controle Externo: Reforma
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 44TC 002.391/2019-8
Controle Externo: Reforma
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 45TC 002.423/2019-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 46TC 002.424/2019-3
Controle Externo: Reforma
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 47TC 002.458/2019-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 48TC 002.470/2019-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 49TC 002.518/2019-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 50TC 002.575/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 51TC 002.613/2019-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 52TC 002.702/2013-4
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Benjamin Zymler
- Item 53TC 002.730/2019-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 54TC 002.736/2019-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 55TC 002.759/2019-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 56TC 002.789/2019-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 57TC 002.816/2019-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 58TC 002.877/2019-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 59TC 002.889/2019-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 60TC 002.942/2019-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 61TC 003.007/2019-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 62TC 003.139/2019-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 63TC 003.154/2019-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 64TC 004.040/2016-3
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 65TC 004.875/2015-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 66TC 004.966/2017-1
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Sherman
- Item 67TC 005.255/2018-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 68TC 005.482/2014-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 69TC 005.703/2016-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 70TC 006.155/2014-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 71TC 006.172/2014-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 72TC 006.391/2016-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 73TC 006.471/2009-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 74TC 007.183/2013-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 75TC 007.423/2018-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 76TC 009.278/2017-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
- Item 77TC 009.518/2018-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 78TC 009.788/2016-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
- Item 79TC 009.906/2018-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 80TC 010.826/2015-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 81TC 011.992/2018-2
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 82TC 012.035/2011-4
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 83TC 012.051/2014-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
- Item 84TC 012.246/2011-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 85TC 012.329/2018-5
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Sherman
- Item 86TC 012.503/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 87TC 014.290/2010-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 88TC 014.374/2017-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 89TC 014.616/2016-5
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 90TC 014.991/2018-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 91TC 015.219/2012-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 92TC 016.694/2012-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 93TC 017.277/2015-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 94TC 019.186/2002-1
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
- Item 95TC 019.673/2015-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
- Item 96TC 019.766/2015-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 97TC 020.259/2017-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 98TC 020.294/2014-0
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Weder De Oliveira
- Item 99TC 021.495/2016-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 100TC 022.064/2015-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 101TC 022.169/2017-2
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
- Item 102TC 023.503/2014-9
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
- Item 103TC 023.656/2010-7
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
- Item 104TC 024.174/2018-1
Controle Externo: Representação
Relator: Bruno Dantas
- Item 105TC 024.924/2018-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 106TC 025.844/2015-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Augusto Sherman
- Item 107TC 028.087/2017-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 108TC 028.129/2010-5
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 109TC 029.118/2015-8
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 110TC 030.972/2010-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 111TC 031.325/2011-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 112TC 031.786/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 113TC 032.271/2014-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 114TC 032.661/2017-7
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 115TC 032.821/2018-2
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 116TC 032.982/2018-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 117TC 033.173/2017-6
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 118TC 034.300/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 119TC 034.302/2018-2
Controle Externo: Representação
Relator: Augusto Sherman
- Item 120TC 034.303/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 121TC 034.320/2016-4
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Augusto Sherman
- Item 122TC 034.355/2018-9
Controle Externo: Tomada De Contas Especial
Relator: Bruno Dantas
- Item 123TC 034.799/2017-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 124TC 034.951/2018-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 125TC 035.811/2018-8
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 126TC 035.813/2018-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 127TC 035.816/2018-0
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 128TC 035.818/2018-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 129TC 035.821/2018-3
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 130TC 035.823/2018-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Jhonatan De Jesus
- Item 131TC 035.824/2018-2
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Bruno Dantas
- Item 132TC 035.861/2018-5
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 133TC 035.933/2018-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 134TC 035.985/2018-6
Controle Externo: Pensão Civil
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 135TC 036.015/2018-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 136TC 036.019/2018-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Vital Do Rêgo
- Item 137TC 036.029/2018-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Bruno Dantas
- Item 138TC 036.050/2018-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 139TC 036.062/2018-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 140TC 036.151/2018-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 141TC 036.156/2018-3
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 142TC 036.174/2018-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 143TC 036.227/2018-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 144TC 036.232/2018-1
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 145TC 036.233/2018-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 146TC 036.861/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 147TC 037.316/2011-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 148TC 037.422/2018-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 149TC 039.737/2018-7
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 150TC 040.521/2018-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 151TC 041.486/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Augusto Sherman
- Item 152TC 041.512/2018-9
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 153TC 041.569/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 154TC 041.596/2018-8
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 155TC 041.626/2018-4
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 156TC 041.642/2018-0
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 157TC 041.656/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 158TC 041.811/2018-6
Controle Externo: Aposentadoria
Relator: Augusto Sherman
- Item 159TC 042.195/2018-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Bruno Dantas
- Item 160TC 042.288/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 161TC 042.294/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 162TC 042.297/2018-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 163TC 042.302/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 164TC 042.360/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 165TC 042.398/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 166TC 042.423/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 167TC 042.425/2018-2
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 168TC 042.426/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 169TC 042.432/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 170TC 042.433/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 171TC 042.435/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 172TC 042.437/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 173TC 042.441/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 174TC 042.443/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 175TC 042.446/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 176TC 042.447/2018-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 177TC 042.453/2018-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 178TC 042.456/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 179TC 042.527/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 180TC 042.546/2018-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 181TC 042.548/2018-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 182TC 042.549/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 183TC 042.555/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 184TC 042.556/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 185TC 042.558/2018-2
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 186TC 042.563/2018-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 187TC 042.568/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 188TC 042.569/2018-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 189TC 042.571/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 190TC 042.576/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 191TC 042.625/2018-1
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 192TC 042.626/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 193TC 042.641/2018-7
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 194TC 042.650/2018-6
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 195TC 042.666/2018-0
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 196TC 042.674/2018-2
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 197TC 042.688/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 198TC 042.694/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 199TC 042.707/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 200TC 042.710/2018-9
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 201TC 042.723/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 202TC 042.746/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 203TC 042.789/2018-4
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 204TC 042.792/2018-5
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 205TC 042.794/2018-8
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 206TC 042.798/2018-3
Controle Externo: Atos De Admissão
Relator: Walton Alencar Rodrigues
- Item 207TC 042.981/2018-2
Controle Externo: Representação
Relator: Vital Do Rêgo