Todas as sessões do TCU
1CTelepresencial

5ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

03 de março de 2026

Ata nº 5 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 5ª Reunião Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 3 de março de 2026 sob a presidência do Ministro Walton Alencar Rodrigues, foram deliberados 241 processos. Estiveram presentes os Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus, além do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. A sessão iniciou-se com a homologação da ata da reunião anterior e a exclusão de sete processos da pauta de julgamentos.

O Colegiado aprovou em bloco (por relação) um total de 192 acórdãos, do nº 822 ao nº 1013. Os demais processos foram apreciados de forma unitária, resultando na prolação dos Acórdãos nº 773 a 821. As deliberações individuais abrangeram uma variedade de temas, com destaque para Tomadas de Contas Especiais (TCE), atos de pessoal…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

241 itens
  1. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  2. Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  3. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  4. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  5. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  6. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  7. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  8. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  9. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  11. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  12. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  13. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  14. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  15. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  16. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  19. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  20. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  21. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  23. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  24. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  25. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  26. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  28. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  29. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  30. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  31. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  32. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  33. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  35. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  36. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  38. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  39. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  40. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  42. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  43. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  44. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  45. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  47. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  48. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  49. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  52. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  53. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  54. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  55. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  56. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  57. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  58. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  59. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  60. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  62. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  63. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  64. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  65. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  66. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  67. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  68. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  69. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  70. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  71. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  73. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  74. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  75. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  77. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  78. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  79. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  80. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  81. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  82. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  83. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  84. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  85. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  87. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  88. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  89. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  91. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  92. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  93. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  94. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  96. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  97. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  98. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  99. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  100. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  102. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  103. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  104. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  105. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  106. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  108. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  109. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  110. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  111. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  112. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  113. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  114. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  116. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  117. Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  118. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  119. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  120. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  121. Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  122. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  123. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  124. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  125. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  126. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  127. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  128. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  129. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  130. Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  131. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  132. Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  133. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  134. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  135. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  136. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  137. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  138. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  139. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  140. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  141. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  142. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  143. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  144. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  146. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  147. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  148. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  149. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  150. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  151. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  152. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  153. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  154. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  155. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  156. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  157. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  158. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  159. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  160. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  161. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  162. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  163. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  164. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  165. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  166. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  167. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  168. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  169. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  170. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  171. Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  172. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  173. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  174. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  175. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  176. Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  177. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  178. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  179. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  180. Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  181. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  182. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  183. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  184. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  185. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  186. Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  187. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  188. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  189. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  190. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  191. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  192. Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  193. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  194. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  195. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  196. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  197. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  198. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  199. Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  200. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  201. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  202. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  203. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  204. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  205. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  206. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  207. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  208. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  209. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  210. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  211. Controle Externo: Reforma

    Relator: Jhonatan De Jesus

  212. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Benjamin Zymler

  213. Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  214. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  215. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  216. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  217. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  218. Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  219. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  220. Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  221. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  222. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  223. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  224. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  225. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  226. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  227. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  228. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  229. Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  230. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  231. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  232. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  233. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  234. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  235. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  236. Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  237. Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  238. Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  239. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  240. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  241. Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

5ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio