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6ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

10 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 6 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 6ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 10 de março de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 179 itens de pauta. O Colegiado homologou a ata da sessão anterior, comunicou a presença de uma delegação acadêmica e excluiu de pauta processos específicos. A maior parte das deliberações ocorreu de forma unitária, resultando nos Acórdãos de nº 1070 a 1128, além de um bloco de processos aprovados por relação.

As deliberações unitárias focaram majoritariamente em Tomadas de Contas Especiais (TCE) e atos de pessoal. Em diversas TCEs, como as dos itens 83 (TC 003.459/2025-0) e 170 (TC 026.627/2024-8), a Câmara julgou as contas irregulares, condenando os gestores ao ressarcimento de débitos e ao…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

179 itens
  1. Item 1TC 000.279/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.632/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 001.059/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  4. Item 4TC 001.343/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 001.516/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  6. Item 6TC 001.525/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 001.534/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 001.541/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 001.549/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  10. Item 10TC 001.551/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  11. Item 11TC 001.567/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 001.569/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 001.573/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  14. Item 14TC 001.590/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  15. Item 15TC 001.620/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 001.648/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 001.660/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  18. Item 18TC 001.695/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  19. Item 19TC 001.711/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 001.795/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 001.858/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  22. Item 22TC 001.883/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 001.921/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 001.932/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  25. Item 25TC 001.948/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 001.964/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  27. Item 27TC 001.996/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  28. Item 28TC 002.079/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 002.085/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Item 30TC 002.252/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 002.257/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 002.263/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 002.268/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 002.272/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  35. Item 35TC 002.319/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 002.347/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  37. Item 37TC 002.392/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  38. Item 38TC 002.396/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  39. Item 39TC 002.403/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  40. Item 40TC 002.419/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  41. Item 41TC 002.420/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  42. Item 42TC 002.446/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 002.468/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  44. Item 44TC 002.474/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  45. Item 45TC 002.495/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  46. Item 46TC 002.511/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  47. Item 47TC 002.535/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  48. Item 48TC 002.565/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  49. Item 49TC 002.568/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  50. Item 50TC 002.576/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  51. Item 51TC 002.581/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 002.600/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  53. Item 53TC 002.606/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  54. Item 54TC 002.610/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 002.660/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 002.667/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  57. Item 57TC 002.684/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 002.686/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 002.694/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 002.695/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 002.697/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  62. Item 62TC 002.711/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  63. Item 63TC 002.719/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  64. Item 64TC 002.735/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  65. Item 65TC 002.784/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 002.791/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  67. Item 67TC 002.808/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 002.837/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 002.839/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  70. Item 70TC 002.850/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 002.856/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  72. Item 72TC 002.872/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  73. Item 73TC 002.879/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  74. Item 74TC 002.882/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  75. Item 75TC 002.893/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  76. Item 76TC 002.904/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  77. Item 77TC 002.905/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 002.913/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  79. Item 79TC 003.014/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 003.184/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  81. Item 81TC 003.287/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  82. Item 82TC 003.385/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 003.459/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 003.813/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 003.822/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  86. Item 86TC 003.833/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  87. Item 87TC 003.844/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  88. Item 88TC 003.890/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  89. Item 89TC 003.906/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  90. Item 90TC 003.934/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  91. Item 91TC 003.949/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  92. Item 92TC 003.985/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 005.717/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 006.115/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  95. Item 95TC 006.293/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  96. Item 96TC 006.316/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  97. Item 97TC 006.498/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  98. Item 98TC 006.751/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 006.945/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 007.185/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  101. Item 101TC 007.736/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 008.164/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  103. Item 103TC 008.460/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  104. Item 104TC 008.465/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  105. Item 105TC 008.594/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  106. Item 106TC 008.714/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 008.714/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  108. Item 108TC 008.862/2025-7

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Jorge Oliveira

  109. Item 109TC 008.863/2025-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Odair Cunha

  110. Item 110TC 009.028/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  111. Item 111TC 009.200/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  112. Item 112TC 009.315/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  113. Item 113TC 009.332/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  114. Item 114TC 010.128/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  115. Item 115TC 010.676/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 011.011/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  117. Item 117TC 011.675/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  118. Item 118TC 012.809/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  119. Item 119TC 012.903/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  120. Item 120TC 013.256/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  121. Item 121TC 013.330/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 013.536/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  123. Item 123TC 013.576/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  124. Item 124TC 013.613/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  125. Item 125TC 013.806/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Jorge Oliveira

  126. Item 126TC 013.811/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  127. Item 127TC 013.877/2025-9

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  128. Item 128TC 013.940/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 014.363/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  130. Item 130TC 014.736/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  131. Item 131TC 014.918/2023-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  132. Item 132TC 014.940/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  133. Item 133TC 015.066/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  134. Item 134TC 015.119/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  135. Item 135TC 015.752/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  136. Item 136TC 016.082/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 016.202/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  138. Item 138TC 016.424/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  139. Item 139TC 016.573/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  140. Item 140TC 017.402/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 018.198/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  142. Item 142TC 019.038/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  143. Item 143TC 019.043/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  144. Item 144TC 019.045/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  145. Item 145TC 019.109/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  146. Item 146TC 019.432/2024-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 019.590/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  148. Item 148TC 019.757/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  149. Item 149TC 020.412/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  150. Item 150TC 021.499/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  151. Item 151TC 021.859/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  152. Item 152TC 021.866/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  153. Item 153TC 021.988/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  154. Item 154TC 021.989/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  155. Item 155TC 022.047/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  156. Item 156TC 022.466/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  157. Item 157TC 023.377/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  158. Item 158TC 023.449/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  159. Item 159TC 023.461/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  160. Item 160TC 023.484/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  161. Item 161TC 023.835/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  162. Item 162TC 023.840/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  163. Item 163TC 024.103/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  164. Item 164TC 024.114/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  165. Item 165TC 024.117/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  166. Item 166TC 024.128/2025-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  167. Item 167TC 025.568/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  168. Item 168TC 025.644/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  169. Item 169TC 025.852/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  170. Item 170TC 026.627/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  171. Item 171TC 026.644/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  172. Item 172TC 029.036/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  173. Item 173TC 029.666/2020-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  174. Item 174TC 037.431/2021-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  175. Item 175TC 037.645/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  176. Item 176TC 040.316/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  177. Item 177TC 040.335/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  178. Item 178TC 040.353/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  179. Item 179TC 043.392/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

6ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio