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7ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

11 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 7 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 11 de março, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a presidência do Ministro Vital do Rêgo, deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo e administrativos. A sessão contou com a presença da maioria dos Ministros e da representante do Ministério Público junto ao Tribunal. Inicialmente, foram homologadas resoluções que reestruturam cargos e funções no quadro de pessoal do TCU. A Presidência comunicou a iniciativa do Governo Federal para criar um fundo de investimento imobiliário com imóveis da União e destacou a apresentação de um novo projeto no âmbito do 'Compromisso Cidadão', focado na política de aquicultura.

O Colegiado apreciou dezenas de processos, resultando na prolação dos…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

102 itens
  1. Item 1TC 000.002/2026-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.023/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.373/2025-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Weder De Oliveira

  4. Item 4TC 000.668/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 000.779/2026-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  6. Item 6TC 000.912/2026-3

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  7. Item 7TC 000.921/2026-2

    Controle Externo: Arguição De Impedimento/Suspeição

    Relator: Jorge Oliveira

  8. Item 8TC 001.084/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 001.274/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  10. Item 10TC 001.567/2023-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 002.336/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  12. Item 12TC 002.387/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 002.953/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Aroldo Cedraz

  14. Item 14TC 002.954/2026-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  15. Item 15TC 003.155/2026-9

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  16. Item 16TC 003.520/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  17. Item 17TC 003.544/2025-7

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 003.773/2025-6

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 003.795/2022-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  20. Item 20TC 004.006/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 004.010/2026-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  22. Item 22TC 004.353/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 004.586/2026-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  24. Item 24TC 004.730/2026-7

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 004.858/2026-3

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jorge Oliveira

  26. Item 26TC 005.185/2025-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Benjamin Zymler

  27. Item 27TC 005.639/2019-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  28. Item 28TC 005.666/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  29. Item 29TC 006.291/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 006.699/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  31. Item 31TC 006.992/2024-2

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  32. Item 32TC 007.096/2018-6

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Odair Cunha

  33. Item 33TC 007.112/2024-6

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  34. Item 34TC 007.120/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 008.932/2025-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 009.048/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Bruno Dantas

  37. Item 37TC 009.057/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 009.061/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  39. Item 39TC 009.079/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  40. Item 40TC 009.123/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  41. Item 41TC 010.210/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  42. Item 42TC 010.382/2024-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 010.741/2022-4

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Aroldo Cedraz

  44. Item 44TC 011.114/2025-8

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  45. Item 45TC 013.070/2025-8

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Odair Cunha

  46. Item 46TC 013.402/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 014.443/2025-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  48. Item 48TC 014.904/2024-1

    Controle Externo: Relatório De Acompanhamento

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  49. Item 49TC 015.322/2025-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 015.392/2025-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  51. Item 51TC 015.415/2025-2

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  52. Item 52TC 015.743/2025-0

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  53. Item 53TC 016.107/2024-1

    Controle Externo: Consulta

    Relator: Augusto Nardes

  54. Item 54TC 016.359/2025-9

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Benjamin Zymler

  55. Item 55TC 016.675/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  56. Item 56TC 016.680/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Sherman

  57. Item 57TC 016.697/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Antonio Anastasia

  58. Item 58TC 017.368/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  59. Item 59TC 017.579/2016-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 017.699/2016-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  61. Item 61TC 018.231/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  62. Item 62TC 018.976/2024-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  63. Item 63TC 019.066/2015-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  64. Item 64TC 019.346/2025-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Odair Cunha

  65. Item 65TC 019.866/2022-4

    Controle Externo: Acordo De Leniência

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  66. Item 66TC 020.165/2010-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  67. Item 67TC 020.170/2015-7

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  68. Item 68TC 020.289/2025-1

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 020.672/2025-0

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 021.097/2025-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Sherman

  71. Item 71TC 021.125/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  72. Item 72TC 021.687/2024-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 021.700/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 021.743/2025-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Odair Cunha

  75. Item 75TC 021.746/2019-2

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Jhonatan De Jesus

  76. Item 76TC 021.769/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  77. Item 77TC 021.772/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  78. Item 78TC 022.021/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Weder De Oliveira

  79. Item 79TC 022.958/2025-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  80. Item 80TC 023.657/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  81. Item 81TC 023.831/2025-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  82. Item 82TC 023.973/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  83. Item 83TC 024.211/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  84. Item 84TC 024.213/2025-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  85. Item 85TC 024.411/2024-8

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  86. Item 86TC 024.423/2025-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 024.992/2024-0

    Controle Externo: Solicitação De Solução Consensual

    Relator: Jorge Oliveira

  88. Item 88TC 025.609/2024-6

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  89. Item 89TC 025.946/2024-2

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Odair Cunha

  90. Item 90TC 026.133/2024-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Sherman

  91. Item 91TC 026.285/2024-0

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 026.468/2011-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  93. Item 93TC 028.972/2022-8

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Jorge Oliveira

  94. Item 94TC 029.555/2022-1

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Aroldo Cedraz

  95. Item 95TC 029.639/2017-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  96. Item 96TC 031.305/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  97. Item 97TC 033.890/2018-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  98. Item 98TC 033.920/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  99. Item 99TC 035.933/2019-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  100. Item 100TC 037.837/2023-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Aroldo Cedraz

  101. Item 101TC 039.836/2023-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  102. Item 102TC 040.395/2023-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

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