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7ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU

17 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)

Pauta da sessão

192 itens
  1. Item 1TC 000.119/2026-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  2. Item 2TC 001.104/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  3. Item 3TC 001.366/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  4. Item 4TC 001.378/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  5. Item 5TC 001.535/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  6. Item 6TC 001.545/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  7. Item 7TC 001.637/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  8. Item 8TC 001.678/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 001.680/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  10. Item 10TC 001.706/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  11. Item 11TC 001.717/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 001.866/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  13. Item 13TC 001.872/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  14. Item 14TC 001.875/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  15. Item 15TC 001.878/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  16. Item 16TC 001.889/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Item 17TC 001.890/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  18. Item 18TC 001.898/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  19. Item 19TC 001.942/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  20. Item 20TC 001.944/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  21. Item 21TC 001.958/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  22. Item 22TC 001.960/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  23. Item 23TC 001.966/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  24. Item 24TC 001.970/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 001.971/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  26. Item 26TC 002.003/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  27. Item 27TC 002.082/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  28. Item 28TC 002.087/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  29. Item 29TC 002.091/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  30. Item 30TC 002.122/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  31. Item 31TC 002.151/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  32. Item 32TC 002.161/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  33. Item 33TC 002.290/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  34. Item 34TC 002.316/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  35. Item 35TC 002.334/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  36. Item 36TC 002.335/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 002.339/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 002.341/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Item 39TC 002.350/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 002.352/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  41. Item 41TC 002.384/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  42. Item 42TC 002.389/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  43. Item 43TC 002.394/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  44. Item 44TC 002.400/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  45. Item 45TC 002.407/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 002.414/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  47. Item 47TC 002.418/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  48. Item 48TC 002.429/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  49. Item 49TC 002.441/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  50. Item 50TC 002.450/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  51. Item 51TC 002.456/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  52. Item 52TC 002.465/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  53. Item 53TC 002.476/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  54. Item 54TC 002.478/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  55. Item 55TC 002.481/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  56. Item 56TC 002.504/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  57. Item 57TC 002.513/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  58. Item 58TC 002.516/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  59. Item 59TC 002.517/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  60. Item 60TC 002.519/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  61. Item 61TC 002.528/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  62. Item 62TC 002.531/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  63. Item 63TC 002.533/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  64. Item 64TC 002.536/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  65. Item 65TC 002.538/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  66. Item 66TC 002.539/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  67. Item 67TC 002.557/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  68. Item 68TC 002.563/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  69. Item 69TC 002.567/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  70. Item 70TC 002.570/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  71. Item 71TC 002.573/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  72. Item 72TC 002.574/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  73. Item 73TC 002.575/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  74. Item 74TC 002.607/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  75. Item 75TC 002.623/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  76. Item 76TC 002.624/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  77. Item 77TC 002.703/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  78. Item 78TC 002.744/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  79. Item 79TC 002.752/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  80. Item 80TC 002.812/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  81. Item 81TC 002.816/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  82. Item 82TC 002.832/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  83. Item 83TC 002.885/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  84. Item 84TC 002.997/2023-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  85. Item 85TC 003.025/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  86. Item 86TC 003.054/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  87. Item 87TC 003.108/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  88. Item 88TC 003.191/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  89. Item 89TC 003.342/2026-3

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  90. Item 90TC 003.346/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  91. Item 91TC 003.381/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Bruno Dantas

  92. Item 92TC 003.415/2026-0

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Bruno Dantas

  93. Item 93TC 003.450/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  94. Item 94TC 003.493/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  95. Item 95TC 003.525/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  96. Item 96TC 003.535/2026-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jhonatan De Jesus

  97. Item 97TC 003.835/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  98. Item 98TC 003.915/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  99. Item 99TC 003.917/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  100. Item 100TC 003.924/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  101. Item 101TC 003.970/2026-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  102. Item 102TC 004.472/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  103. Item 103TC 004.596/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  104. Item 104TC 004.737/2026-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Benjamin Zymler

  105. Item 105TC 004.811/2019-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  106. Item 106TC 005.030/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  107. Item 107TC 006.213/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  108. Item 108TC 006.214/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  109. Item 109TC 006.293/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  110. Item 110TC 006.307/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  111. Item 111TC 006.322/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  112. Item 112TC 006.466/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  113. Item 113TC 006.479/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  114. Item 114TC 006.720/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  115. Item 115TC 006.752/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Sherman

  116. Item 116TC 006.812/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  117. Item 117TC 006.909/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  118. Item 118TC 006.927/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  119. Item 119TC 007.008/2022-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Sherman

  120. Item 120TC 007.531/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  121. Item 121TC 008.256/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  122. Item 122TC 008.772/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  123. Item 123TC 009.172/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  124. Item 124TC 009.333/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  125. Item 125TC 009.341/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  126. Item 126TC 009.351/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  127. Item 127TC 009.484/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  128. Item 128TC 010.034/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  129. Item 129TC 010.920/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  130. Item 130TC 011.179/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  131. Item 131TC 011.641/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  132. Item 132TC 012.375/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  133. Item 133TC 012.418/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  134. Item 134TC 012.984/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  135. Item 135TC 013.226/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  136. Item 136TC 013.372/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Benjamin Zymler

  137. Item 137TC 013.696/2025-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  138. Item 138TC 013.863/2025-8

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Weder De Oliveira

  139. Item 139TC 013.952/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Bruno Dantas

  140. Item 140TC 014.005/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  141. Item 141TC 014.488/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  142. Item 142TC 014.525/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  143. Item 143TC 014.931/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  144. Item 144TC 015.663/2018-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  145. Item 145TC 016.431/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  146. Item 146TC 016.497/2025-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  147. Item 147TC 016.509/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  148. Item 148TC 016.523/2025-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  149. Item 149TC 016.536/2025-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  150. Item 150TC 017.510/2024-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  151. Item 151TC 018.346/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  152. Item 152TC 018.943/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  153. Item 153TC 019.099/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  154. Item 154TC 019.117/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  155. Item 155TC 019.170/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  156. Item 156TC 019.665/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Benjamin Zymler

  157. Item 157TC 019.720/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  158. Item 158TC 019.727/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jhonatan De Jesus

  159. Item 159TC 019.738/2025-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  160. Item 160TC 019.815/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  161. Item 161TC 019.928/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Weder De Oliveira

  162. Item 162TC 020.200/2025-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  163. Item 163TC 020.366/2024-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Weder De Oliveira

  164. Item 164TC 020.818/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  165. Item 165TC 021.023/2025-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  166. Item 166TC 021.030/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  167. Item 167TC 021.806/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  168. Item 168TC 021.871/2025-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  169. Item 169TC 021.872/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  170. Item 170TC 021.885/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  171. Item 171TC 021.902/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  172. Item 172TC 021.960/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  173. Item 173TC 021.969/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  174. Item 174TC 021.984/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  175. Item 175TC 022.006/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  176. Item 176TC 022.058/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Bruno Dantas

  177. Item 177TC 022.127/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  178. Item 178TC 022.153/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  179. Item 179TC 022.169/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  180. Item 180TC 022.220/2025-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  181. Item 181TC 022.438/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  182. Item 182TC 023.445/2025-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  183. Item 183TC 023.467/2025-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Bruno Dantas

  184. Item 184TC 025.435/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  185. Item 185TC 025.444/2024-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Benjamin Zymler

  186. Item 186TC 026.716/2024-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Sherman

  187. Item 187TC 027.022/2024-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Weder De Oliveira

  188. Item 188TC 030.042/2022-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  189. Item 189TC 038.161/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  190. Item 190TC 039.498/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  191. Item 191TC 040.306/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  192. Item 192TC 040.495/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

7ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio