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7ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

17 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 7 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 7ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 17 de março de 2026 sob a presidência do Ministro Augusto Nardes, foram deliberados processos constantes da pauta. A sessão contou com a homologação da ata da reunião anterior e a exclusão de cinco processos da pauta de julgamentos. O colegiado apreciou um volume significativo de processos, aprovando em bloco, por relação, os acórdãos de nºs 1282 a 1398.

Adicionalmente, foram proferidos os acórdãos de nºs 1248 a 1281 por meio de apreciação unitária. As deliberações abrangeram diversas matérias, com destaque para Tomadas de Contas Especiais, atos de pessoal (aposentadorias e pensões) e recursos. Em casos notáveis, como nos processos TC 035.736/2020-8 (item 145) e TC 035.741/2020-1…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

152 itens
  1. Item 1TC 001.526/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  2. Item 2TC 001.572/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 001.579/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 001.581/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  5. Item 5TC 001.631/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  6. Item 6TC 001.638/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  7. Item 7TC 001.644/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  8. Item 8TC 001.673/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  9. Item 9TC 001.694/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  10. Item 10TC 001.702/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  11. Item 11TC 001.704/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 001.780/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  13. Item 13TC 001.794/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  14. Item 14TC 001.865/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 001.882/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  16. Item 16TC 001.887/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 001.905/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  18. Item 18TC 001.927/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  19. Item 19TC 001.947/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  20. Item 20TC 001.959/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  21. Item 21TC 001.963/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 001.969/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  23. Item 23TC 001.973/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  24. Item 24TC 002.000/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 002.001/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  26. Item 26TC 002.005/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 002.077/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  28. Item 28TC 002.157/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  29. Item 29TC 002.162/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 002.313/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  31. Item 31TC 002.333/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  32. Item 32TC 002.337/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 002.346/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  34. Item 34TC 002.388/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  35. Item 35TC 002.406/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  36. Item 36TC 002.412/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 002.423/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  38. Item 38TC 002.427/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  39. Item 39TC 002.458/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 002.466/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  41. Item 41TC 002.471/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 002.479/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  43. Item 43TC 002.509/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  44. Item 44TC 002.512/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 002.521/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  46. Item 46TC 002.525/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  47. Item 47TC 002.540/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 002.543/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  49. Item 49TC 002.553/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  50. Item 50TC 002.556/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  51. Item 51TC 002.558/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  52. Item 52TC 002.569/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  53. Item 53TC 002.582/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 002.585/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  55. Item 55TC 002.589/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  56. Item 56TC 002.595/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  57. Item 57TC 002.738/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  58. Item 58TC 002.747/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 002.758/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  60. Item 60TC 002.762/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  61. Item 61TC 002.767/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  62. Item 62TC 002.775/2026-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Odair Cunha

  63. Item 63TC 002.787/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  64. Item 64TC 002.806/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 002.844/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  66. Item 66TC 002.884/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  67. Item 67TC 002.977/2024-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  68. Item 68TC 003.193/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  69. Item 69TC 003.418/2026-0

    Controle Externo: Pensão Especial De Ex-Combatente

    Relator: Antonio Anastasia

  70. Item 70TC 003.534/2026-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  71. Item 71TC 003.583/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  72. Item 72TC 003.829/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  73. Item 73TC 003.840/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 003.847/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 003.904/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  76. Item 76TC 003.907/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  77. Item 77TC 003.914/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Odair Cunha

  78. Item 78TC 003.952/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 003.971/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  80. Item 80TC 003.972/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 003.974/2026-0

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 003.981/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  83. Item 83TC 003.982/2026-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Aroldo Cedraz

  84. Item 84TC 004.338/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  85. Item 85TC 005.143/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  86. Item 86TC 005.304/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 005.305/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  88. Item 88TC 005.547/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  89. Item 89TC 005.619/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Bruno Dantas

  90. Item 90TC 006.331/2019-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  91. Item 91TC 006.502/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  92. Item 92TC 006.522/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  93. Item 93TC 006.949/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 008.371/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  95. Item 95TC 008.604/2025-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  96. Item 96TC 009.119/2025-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  97. Item 97TC 009.577/2020-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  98. Item 98TC 010.484/2024-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  99. Item 99TC 010.893/2025-3

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  100. Item 100TC 011.692/2025-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  101. Item 101TC 012.232/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  102. Item 102TC 012.705/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  103. Item 103TC 013.270/2025-7

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  104. Item 104TC 013.853/2025-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 014.160/2025-0

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  106. Item 106TC 014.788/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 015.374/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  108. Item 108TC 015.780/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  109. Item 109TC 015.781/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  110. Item 110TC 016.426/2025-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 016.605/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  112. Item 112TC 016.801/2022-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  113. Item 113TC 017.266/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  114. Item 114TC 017.272/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  115. Item 115TC 017.923/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  116. Item 116TC 019.032/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  117. Item 117TC 019.055/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  118. Item 118TC 019.150/2025-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 019.760/2025-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  120. Item 120TC 019.824/2024-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  121. Item 121TC 020.118/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 020.363/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  123. Item 123TC 021.032/2025-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  124. Item 124TC 021.034/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  125. Item 125TC 021.158/2025-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Antonio Anastasia

  126. Item 126TC 021.500/2013-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  127. Item 127TC 021.699/2025-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  128. Item 128TC 021.879/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 021.978/2023-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  130. Item 130TC 022.430/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  131. Item 131TC 022.454/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  132. Item 132TC 023.081/2017-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 023.479/2025-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  134. Item 134TC 023.482/2025-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 023.897/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  136. Item 136TC 024.204/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 024.214/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  138. Item 138TC 024.217/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  139. Item 139TC 024.616/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Aroldo Cedraz

  140. Item 140TC 024.639/2025-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  141. Item 141TC 025.978/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  142. Item 142TC 026.326/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  143. Item 143TC 029.216/2022-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 034.021/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  145. Item 145TC 035.736/2020-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  146. Item 146TC 035.741/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas

  147. Item 147TC 038.174/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  148. Item 148TC 040.610/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  149. Item 149TC 041.298/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  150. Item 150TC 042.308/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  151. Item 151TC 042.340/2021-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  152. Item 152TC 047.567/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

7ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio