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8ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

24 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 8 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 8ª Reunião Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, realizada em 24 de março de 2026 sob a presidência do Ministro Jorge Oliveira, foram deliberados 97 itens da pauta, abrangendo uma diversidade de matérias de controle externo. O colegiado contou com a presença dos Ministros Augusto Nardes e Antonio Anastasia, do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa e do representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

As deliberações resultaram em diversas decisões sobre Tomadas de Contas Especiais (TCE), muitas das quais levaram ao julgamento pela irregularidade das contas, com condenação em débito e aplicação de multas aos responsáveis por má gestão de recursos públicos (e.g., Itens 4, 46, 51, 61 e 71). Recursos interpostos…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Pauta da sessão

97 itens
  1. Item 1TC 000.172/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  2. Item 2TC 000.175/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  3. Item 3TC 000.247/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 000.663/2024-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  5. Item 5TC 001.557/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  6. Item 6TC 001.583/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  7. Item 7TC 001.629/2026-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  8. Item 8TC 001.646/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  9. Item 9TC 001.676/2026-1

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  10. Item 10TC 001.873/2026-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 001.879/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  12. Item 12TC 001.893/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  13. Item 13TC 001.900/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  14. Item 14TC 001.904/2026-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 001.945/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  16. Item 16TC 001.946/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  17. Item 17TC 001.957/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  18. Item 18TC 002.338/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  19. Item 19TC 002.371/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  20. Item 20TC 002.402/2026-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  21. Item 21TC 002.441/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  22. Item 22TC 002.464/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  23. Item 23TC 002.586/2026-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 002.601/2026-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  25. Item 25TC 002.742/2026-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  26. Item 26TC 002.797/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 002.809/2026-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  28. Item 28TC 002.861/2026-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Jorge Oliveira

  29. Item 29TC 002.864/2026-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  30. Item 30TC 003.034/2026-7

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  31. Item 31TC 003.246/2026-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  32. Item 32TC 003.250/2026-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  33. Item 33TC 003.487/2026-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 003.491/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 003.537/2026-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  36. Item 36TC 003.552/2026-8

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Jorge Oliveira

  37. Item 37TC 003.818/2026-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 003.908/2026-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  39. Item 39TC 003.951/2026-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  40. Item 40TC 003.977/2026-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  41. Item 41TC 004.487/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 004.513/2026-6

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jorge Oliveira

  43. Item 43TC 004.589/2026-2

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  44. Item 44TC 004.845/2026-9

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Augusto Nardes

  45. Item 45TC 005.493/2026-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  46. Item 46TC 005.753/2025-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  47. Item 47TC 006.097/2024-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  48. Item 48TC 006.491/2025-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  49. Item 49TC 006.652/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  50. Item 50TC 006.816/2023-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  51. Item 51TC 006.998/2024-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  52. Item 52TC 007.859/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  53. Item 53TC 008.004/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  54. Item 54TC 009.346/2025-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 010.377/2025-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  56. Item 56TC 013.321/2025-0

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  57. Item 57TC 013.468/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  58. Item 58TC 013.561/2025-1

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Odair Cunha

  59. Item 59TC 014.324/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  60. Item 60TC 015.255/2025-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  61. Item 61TC 016.396/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  62. Item 62TC 016.407/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 016.508/2025-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 017.040/2020-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  65. Item 65TC 017.113/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 017.414/2017-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  67. Item 67TC 018.423/2024-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  68. Item 68TC 019.044/2025-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  69. Item 69TC 019.046/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  70. Item 70TC 019.165/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  71. Item 71TC 019.373/2019-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  72. Item 72TC 019.494/2023-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  73. Item 73TC 019.537/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  74. Item 74TC 019.682/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  75. Item 75TC 019.722/2025-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 019.756/2025-9

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  77. Item 77TC 021.001/2023-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  78. Item 78TC 021.674/2023-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  79. Item 79TC 021.908/2025-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  80. Item 80TC 021.954/2021-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  81. Item 81TC 021.961/2025-5

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  82. Item 82TC 022.230/2025-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jorge Oliveira

  83. Item 83TC 022.367/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  84. Item 84TC 022.388/2025-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  85. Item 85TC 022.413/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  86. Item 86TC 022.858/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  87. Item 87TC 023.015/2020-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  88. Item 88TC 023.182/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  89. Item 89TC 023.623/2024-1

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  90. Item 90TC 024.149/2025-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  91. Item 91TC 025.645/2024-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  92. Item 92TC 026.603/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  93. Item 93TC 026.626/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  94. Item 94TC 028.640/2024-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Odair Cunha

  95. Item 95TC 030.092/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  96. Item 96TC 033.365/2023-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  97. Item 97TC 042.874/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Bruno Dantas