Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.000086/2018-92 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 875ª Reunião OrdináriaItem 4

    16/05/2023

    Deliberação ANA

    Revogação de outorga emitida à Fazenda Unidas L tda. ME , por meio da Resolução nº 999/2018, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Art. 15, inciso II .