Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.000122/2019-07 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 4

    17/12/2024

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre proposta de ato normativo que define diretrizes para o estabelecimento de regras especiais de uso da água em sistemas hídricos locais (SHLs), à luz das boas práticas regulatórias e da legislação em vigor.