Processo SEI 02501.000309/2013-15 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre proposta de alteração da Resolução nº 236, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União, regulamentando a sua regularização, a revisão e a suspensão da outorga, a classificação do nível de risco das atividades econômicas passíveis de regularização, a definição de usos considerados insignificantes e de interferências não sujeitas a outorga, as obrigações dos usuários de recursos hídricos.

Deliberação ANA

Deliberação sobre proposta de atualização da Resolução ANA nº 26, de 8 de maio de 2020, a qual rege a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos na ANA, integrantes da Proposta “Outorga 4.0”, com a consolidação e atualização dos normativos que disciplinam os procedimentos de solicitação e análise de pedidos de regularização do uso de recursos hídricos, bem como das obrigações dos usuários de água em corpos de água de domínio da União.

Deliberação ANA

Deliberação ANA

Propostas de atos normativos que regem a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), integrantes da Proposta "Outorga 4.0".