Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.000397/2019-32 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 949ª Reunião OrdináriaItem 8

    02/02/2026

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, em nome de José Orlando de Menezes, em face do indeferimento de recurso contra a revogação parcial da Outorga nº 802, de 26 de abril de 2019 .