Processo SEI 02501.000718/2021-13 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Ricardo Teixeira Gonçalves da Silva e outros, para captação no rio Jaguarão, localizado no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, para fins de irrigação.