Processo SEI 02501.000719/2024-19 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de aproveitamento hidrelétrico, para o empreendimento Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Domingos, no rio Sapucaí, Municípios de Miguelópolis e Guaíra, Estado de São Paulo.