Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.000774/2019-33 na ANA

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANA.

  • 895ª Reunião OrdináriaItem 9

    05/12/2023

    Deliberação ANA

  • 884ª Reunião OrdináriaItem 2

    08/08/2023

    Deliberação ANA

    Revogação da outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a J eferson Ricardo Appelt , por meio da Outorga ANA nº 805, de 25 de abril de 2019, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997 .