Reuniões de Diretoria da ANA

Processo SEI 02501.000945/2023-19 na ANA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANA.

  • 959ª Reunião OrdináriaItem 1

    15/09/2026

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em 2ª instância, em nome de Ueber Rodrigues de Menezes, contra a revogação da Outorga nº 616/2023, publicada no DOU em 31 de março de 2023.