Processo SEI 02501.001081/2024-25 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre solicitação de Outorga Preventiva de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União, em nome da União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para captação no rio Parnaíba, no município de Parnaíba/PI, com a finalidade de irrigação.