Processo SEI 02501.001161/2024-81 na ANA

Deliberação ANA

Deliberação sobre Relatório de Avaliação das Contribuições (RAC) e minuta de ato normativo que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d’água superficiais de domínio da União, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs oriundas de Serviço de Esgotamento Sanitário Institucionalizado.

Deliberação ANA

Deliberação sobre dispensa de Análise de Impacto Regulatório ( AIR ) e meio participação social sobre minuta de ato normativo referente a diretrizes , critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d’água superficiais de domínio da União .